A PM E A ÉTICA MILITAR

O Éxército Brasileiro a quem a Polícia Militar é força auxiliar, art. 144, § 6º, Constituição Federal/1988(Vade Mecum acadêmico de direito, 2009, p. 74), através do Decreto nº 3466, de 17 de maio de 2000, aprovou a Portaria nº 156, de 23 de abril de 2002, que trata do Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército – Valores, Deveres e Ética Militares(VM 10), onde no capítulo 4 dispõe sobre a Ética Militar, assunto do presente trabalho.

 A Ética Militar deve ser compreendida como o conjunto de valores que levam o militar a ter um comportamento adequado ao seu status, devendo este agir balizado nos seguintes conceitos (BRASIL, VM 10, 2002):

Sentimento do dever – refere-se ao exercício, com autoridade e eficiência, das funções que lhe couberem em decorrência do cargo, ao cumprimento das leis, regulamentos e ordens e à dedicação integral ao serviço.
Honra Pessoal – refere-se à conduta como pessoa, à sua boa reputação e ao respeito de que é merecedor no seio da comunidade.
É o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito que o militar se torna merecedor perante seus superiores, pares e subordinados.
Pundonor Militar – refere-se ao indivíduo como militar e está intimamente relacionado à honra pessoal.
É o esforço do militar para pautar sua conduta como a de um profissional correto, em serviço ou fora dele.
O militar deve manter alto padrão de comportamento ético, que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido .
Decoro da Classe – refere-se aos valores moral e social da Instituição (Exército Brasileiro) e à sua imagem ante a sociedade.

O Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército – Valores, Deveres e Ética Militares(VM 10), representados o conceito social dos militares pelo seguinte quadro sinóptico:

Segundo o mesmo Váde-Mecum (op cit, 2002, p. ?), os militares devem seguir os preceitos da ética militar, “e a violação dos Deveres, Valores e Ética Militares constitui , normalmente, crime ou transgressão disciplinar e é fator impeditivo para a concessão das condecorações da Ordem do Mérito Militar, Medalha Militar, Pacificador, Praça Mais Distinta e outras”. São os seguintes preceitos:

I – Cultuar a verdade, a lealdade, a probidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal.

II – Exercer, com autoridade e eficiência, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.

III – Respeitar a dignidade da pessoa humana.

IV – Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades a que estiver subordinado.

V – Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

VI – Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.

VII – Dedicar-se integralmente ao cumprimento do dever.

VIII – Praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.

IX – Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

X – Abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa de qualquer natureza.

XI – Cumprir seus deveres de cidadão.

XII – Proceder de maneira ilibada em todas as situações.

XIII – Observar as normas da boa educação.

XIV – Garantir assistência moral e material aos seus dependentes legais.

XV – Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.

XVI – Abster-se de fazer uso do grau hierárquico para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.

XVII – Abster-se do uso das designações hierárquicas em atividades que venham a comprometer o bom nome das Forças Armadas; e

XVIII – Zelar pela observância dos preceitos da ética militar.

QUE DEUS ABENÇOE OS POLICIAIS MILITARES!