Pará - Em reunião conjunta das comissões de Finanças e de Justiça da AL, realizada ontem, os deputados aprovaram o parecer favorável dos parlamentares Simone Morgado e Parsifal Pontes, ambos do PMDB, à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 02/2010, que reconhece a categoria dos delegados de polícia como carreira profissional eminentemente jurídica.
A proposta é do deputado Bordalo (PT). Segundo ele, a PEC tem o anseio de corrigir uma injustiça da emenda 19/98, que retirou do quadro de carreira jurídica a categoria dos delegados. A PEC reintroduz a carreira nos quadros jurídicos, além do Estado equiparar a categoria aos outros agentes públicos de idêntica formação, como os membros do Ministério Público, defensores e procuradores do Estado.
Após ser aprovada pelas comissões, a proposta já pode entrar na pauta de votação do plenário. Segundo o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Pará (Adepol), delegado Sílvio Maués, se aprovada, a proposta não importará em aumentos salariais em cascata, o que é vedado pela própria Constituição.
O principal objetivo da PEC, segundo ele, é recuperar a autoestima dos profissionais e corrigir um erro da lei. O Estado tem hoje aproximadamente 510 delegados na ativa, segundo a Adepol. (Diário do Pará)
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