O deputado Rogério Cafeteira (PMN) apresentou indicação junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo a implantação, através de decreto do Poder Executivo, do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), na Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
O deputado explica quer o programa é constituído de ações especificas, determinadas pelo Comando Geral da PMMA, com base em convênios firmados entre o Estado e os municípios maranhenses, com vistas a atender às diretrizes e objetivos no sentido da manutenção, restauração e promoção da ordem pública nos espaços urbanos públicos.
“O referido programa permita contratação do policial militar, no período de sua folga, pelas prefeituras municipais, para trabalhar em atividades de segurança e manutenção da ordem pública”
O parlamentar disse que o programa será de grande aceitação, principalmente nos municípios onde existe a guarda municipal. Ele ressaltou que os governos dos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Ceará e da Bahia já implantaram o referido programa com plena aceitação das comunidades dos municípios conveniados.
A prática da contratação de policiais para jornada extraordinária remunerada, durante seus intervalos funcionais, é corriqueira na doutrinas das Nações Unidas e de rotina em países europeus e do leste europeu. Sei disso por que já gerenciei mais de 4600 policiais nessas atividades quando a serviço da ONU no Kosovo. Nada mais adequado que valorizar a qualidade do policiamento oportunizando formal espaço ativo para complementos de renda, eliminando a informalidade dos bicos e subaproveitamentos.(Major Becker)
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