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FRASE DO DIA:

"MAIS VALE LUTAR POR DIGNIDADE ABERTAMENTE, DO QUE SE SUBMETER A CORRUPÇÃO EM SIGILO." Autor desconhecido

domingo, 27 de fevereiro de 2011

SEGURANÇA PÚBLICA SE FAZ COM CÉREBRO


Em entrevista ao Comunidade Segura o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, defende que para que a Segurança Pública possa funcionar de forma plena deve se deixar de trabalhar com achismos, e ainda  num momento em que o país ainda se questiona sobre a inteligência das ações do Grupo de Ações Táticas Especiais no recente seqüestro em Santo André, que terminou com a morte de uma refém de 15 anos.
Ainda na entrevista declara que:
“O policial lida com pessoas e com situações diferentes a cada dia e deve desenvolver habilidades que permitam avaliar tecnicamente como agir em cada situação. A capacitação adequada e baseada no conhecimento científico, prático e nos estudos de caso impede que as emoções e os "achismos" sejam os comandantes das ações policiais. Sempre digo que no Brasil segurança pública sempre foi feita com o fígado, e não com o cérebro, que busca a técnica mais correta para cada situação.”


A falta de preparo não é dos policiais, conheço alguns que treina por conta própria e gastam mais de 1/3 do salário para sua qualificação profissional. Realmente como profissional de Segurança Pública a mais de 15 anos e já havendo trabalhado nas mais diversas atividades, desde trânsito, passando pelo policiamento ostensivo, penitenciária, atividade administrativa, segurança de autoridades, e inteligência de Governo, não acredito e sim, afirmo que o problema da Segurança Pública é único, é muita gerência política e falta de garantias e salário para os policiais, agentes penitenciários, guardas municipais, e vigilantes, porque hoje é inconcebível pensar em segurança e não dar o devido valor a cada um desses profissionais.

Segurança Pública são os homens e mulheres que a fazem, e não simplesmente burocratas sentados em birôs discutindo os erros dos policiais, queria que uma dessas autoridades que não conhecem a polícia ao menos por um dia passassem pela atividade de policiamento ostensivo, preferencialmente em incursões onde se pode ter a adrenalina de ter uma rajada de uma carabina passando a menos de 5 cm de sua cabeça, pois é, essa é a rotina de um policial, não saber se volta para casa e ainda deixar a família sem condições dignas de sobrevivência.

É muito fácil você trabalhar com um bom treinamento, ou melhor não é fácil, mas beneficia muito a atividade e torna a ação mais confiável e segura para a sociedade. Outro fator que deve ser comentado é que o policial que exerce suas atividades no Batalhão Especial de Pronto Emprego (Bepe), que “é um setor especializado de apoio à Força Nacional de Segurança Pública e surgiu como uma forma de disseminar doutrina e tecnologia de ponta para as polícias estaduais e de garantir a imediata atuação em casos de grave crise nos estados. Pela proposta, cada estado deve ceder 50 policiais durante um ano, entre homens e mulheres, para receberem treinamento.”. Essa declaração foi do Secretário, agora é importante mencionar que o policial do Bepe recebe uma bolsa que pode corresponder até três vezes o seu vencimento, dependendo de sua graduação/posto, e que por lá realmente se tornam policiais motivados. O problema é quando voltam a realidade falta de condições de trabalho e baixo salário essa motivação acaba e um policial bem treinado é prato cheio para as empresas de segurança privada e pior ainda os bicos, que muitas vezes são realizados com as armas oficiais.

A política de Segurança Pública tem que ser única e é necessário que se estabeleça uma identidade que deveria iniciar pelo seguinte:
- unificação da farda;
-Garantias constitucionais de inamovibilidade por ações de serviço, e de salário;
- Fornecimento de equipamentos individuais como coletes e rádios de transmissão;
- Treinamento unificado com aplicação de uma doutrina nacional de segurança e uma grade curricular unificada; e
- Exigência de ensino superior para profissionais de segurança.

Os cursos oferecidos pelo Senasp pelo sistema EAD, são realmente bons, contudo deveria se pensar em qualificar os profissionais de segurança garantido a eles o 3º Grau, através do EAD, pois já foi autorizado pelo MEC os cursos voltados aos profissionais de segurança, ver blog http://joselitomendes.blogspot.com/2010/02/ministerios-oferecem-cursos-superiores.html, essa seria uma forma de começar a mudar a forma como os profissionais de segurança são observados pela sociedade.

Observei um comentário que achei de extrema importância na entrevista realizado ao Secretário Nacional , cito na integra:
“As políticas de segurança pública no Brasil devem começar pelo Poder Público local que são os Prefeitos. As autoridades precisam entender de uma vez por todas que o crime não nasce grande, ele toma formas conforme a ineficácia do Estado em combatê-lo. Nós temos vários exemplos no mundo de Polícias Locais, as chamadas Polícias Municipais que agem na origem do problema e que são efetivamente comunitárias em suas origens. O Pronasci é um instrumento de muito valor agregado se tiver como prioridade, o policiamento comunitário , e isso pode e deve ser feito por quem já o faz, as nossas Guardas Municipais, que as PMs tanto repudiam. Porque não quebrar paradigmas e inserir essa nova polícia que aí está. A história nos mostra que as Guardas Municipais já eram polícia desde a época do Brasil Império quando foram comandadas pelo glorioso Duque de Caxias em 1832 e a história ducentenária dessas corporações se mistura com a própria história das PMs estaduais. Acreditamos no nosso Secretário Nacional de Segurança Pública, pois é uma pessoa altamente capacitada para o cargo que exerce, acreditamos no policiamento comunitário, acreditamos na eficiência do trabalho das Guardas Municipais nesse contexto e por fim, acreditamos no nosso País. Tripé de segurança pública, União, Estados Membros e Municípios, uma solução viável para contermos a escalada da violência no Brasil, esse é o caminho.”

É importante que seja esclarecido que a PM não repudia a guarda municipal, mas sim alguns políticos que a vem como mais uma forma de onerar a sua administração e da responsabilidade que advém de sua formação. A guarda municipal bem formada com treinamento adequado e com doutrina pré-estabelecida realizaria o mesmo serviço que é realizado pela polícia militar(que hoje em função da infinitas atribuições deixa de realizar a sua atividade constitucional para realizar diversas outras atividades, como o combate as drogas, ecoterapia, entre outros, esclareço desde já que não sou contra esses projetos mas acho que é uma carga a mais para quem já tem muito a fazer e não consegue cumprir de forma satisfatória suas atividades. 

Enfim não é necessário que se criem novas polícias, mas sim que se coloque para trabalhar as forças já existentes e principalmente que se estabeleça cooperação entre todos para alcançar a tão sonhada tranqüilidade pública e paz social.

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS!

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

CAPITÃO GAY DEIXA PENSÃO PARA COMPANHEIRO


O bancário aposentado José Américo Grippi, 66 anos, é o primeiro homossexual a ganhar na Justiça Federal o direito de receber pensão militar. A conquista vem 12 anos após a morte do companheiro, que era capitão do Exército em Juiz de Fora (MG).
Grippi teve uma união estável com o capitão Darci Teixeira Dutra, que morreu em 1999. Em seu espólio, deixou casa, sítio, apartamento e dois carros. Os bens ficaram com duas irmãs do capitão. Grippi, no entanto, entendia que também tinha direito a eles, já que viveu por 35 anos com o capitão. Ele entrou na Justiça e, depois de dois anos, passou a ter direito à metade dos bens. O passo seguinte foi buscar a pensão militar, que, num primeiro momento, foi negado a ele pelo Exército.
Na ação ordinária na Segunda Vara Federal de Juiz de Fora, o juiz Renato Grizotti Júnior determinou que o comando da 4ª Região Militar passasse a pagar um terço da pensão a Grippi. De acordo com o aposentado, em setembro do ano passado, foi feito um acordo com as duas irmãs do capitão, que dividem os outros dois terços do benefício. O primeiro pagamento será feito em março.
Em entrevista à Rede Globo, Grippi comemorou a conquista e encoraja quem luta pelo reconhecimento de uma relação homossexual. "É essa mensagem que eu passo para as pessoas que tiveram a mesma coragem que eu tive, que vão à luta por seus direitos."

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Era muita coisa contra a escrivã V.F.S.L.


Salmos 43- 1
“Faze-me justiça, ó Deus, e pleiteia a minha causa contra a nação ímpia. Livra-me do homem fraudulento e injusto.”
O que há de mais sórdido e ilegal foi utilizado na prisão em flagrante da escrivã V.F.S.L. do 25º DP.
A escrivã V.F.S.L, desenvolvia seu trabalho num dos mais longínquos distritos policiais do DECAP, o 25º DP, localizado no bairro de Parelheiros, extremo sul da capital paulista. Por um suposto deslize em sua conduta profissional, foi tragada para o reino sombrio e mórbido da Rua da Consolação, 2.333.
Esse passo em falso que a conduziu para a prisão faz parte de uma de cadeia de elos que culminou com esse fim indesejado. Resgatar elo a elo da engrenagem que a lançou na cadeia, é rememorar e aglutinar as peças que compõe uma história típica de um governo de regime autoritário, que respalda à aplicação da teoria do DIREITO PENAL DO INIMIGO, que não é aplicada aos bandidos de colarinho branco e a parte da classe política, a qual é composta por ladrões de porte. Mas, cristaliza-se na punição a policiais.
O primeiro e marcante elo é a condição pelo qual estão subjugados os policiais civis deste Estado. Delegacias com excesso de trabalho (PARA ALGUNS), excesso de chefias incompetentes, excesso de delegados pavões e omissos, baixo número de policiais vocacionados, sindicatos e associações que não enfatizam pautas por condições dignas de trabalho, desmotivação, corrupção, política sórdida de baixos salários e um governo que conspira contra o servidor público policial.
Quando ingressamos na carreira, essas dimensões trágicas passam pelos nossos olhos como algo que um dia será resolvido. Contudo, nesse enredo nunca houve transformação. Sabemos, a bem da verdade, que a nossa grande função nesse presépio rústico e sem vida é servir a interesses escusos ou calarmos. Sabemos como funciona essa engrenagem e como é forjada sua estrutura. A olhamos de dentro para fora e de fora para dentro como meros parasitas.
O próximo elo é V.F.S.L ter prestado concurso público numa instituição historicamente especializada em desrespeitar os direitos humanos, não só dos marginais, mas também daqueles que a representam diante da sociedade em seu cotidiano. Os efeitos desse tratamento proposital fragmentam as classes que a compõe, inibem uma ação conjunta e asfixia os insurretos (Palácio do Governo – 2008- lembram-se).
V.F.S.L não é filha da miséria, tão pouco foi vítima da falta de oportunidades como milhares de brasileiros. Apenas, segundo consta, fraquejou. E, nesse infortúnio infeliz, desencadeou o último elo de uma historia que nem deveria ser contada, pois exala o que a de pior no ser humano; a traição, a crueldade, a sordidez.
As imagens gravadas pelos corregedores são fortes, chocantes e estarrecedoras. Sugestionam que V.F.S.L fora presa em flagrante por suposto recebimento de certa quantia em dinheiro na sede do 25º DP. Nem ao mais empedernido facínora poderia ser debitada a conduta dos indigitados corregedores nesse episódio lastimável.
Duas “brilhantes águias” do Direito, os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, e mais alguns operacionais (um deles gravando) invadiram a sala onde estava V.F.S.L.. Vasculharam o local em busca de dinheiro e nada fora encontrado. Uma dessas águias, inconformado com a não localização da moeda, decidiu, na presença de todos os demais indigitados policiais corregedores, revistar a escrivã. Como se constata nas imagens havia uma P.M e uma G.C.M. e vários policiais.
Mas, a debilidade mental ganhou espaço e força nesse flagrante forjado. Com receio de que, supostamente a escrivã dispensasse o suposto valor no trajeto até a sede correcional, o asqueroso delegado de policia Eduardo Henrique de Carvalho Filho, que despencou na academia pelas frestas das repugnantes indicações e apadrinhamentos e, dotado de uma força estupradora; DETERMINOU QUE A ESCRIVÃ FOSSE ALGEMADA, DEITOU- A NO CHÃO, ABAIXOU SUA CALÇA E LINGERIE (CALÇINHA) E ENCOTROU A SUPOSTA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME DE CONCUSSÃO.
O delegado titular ( minúsculo para ficar em harmonia com sua covardia e incompetência) presente no sitio dos fatos, ignorou os apelos e os gritos da Escrivã, que agora ecoam pelo mundo. Mais. Prevaricou em não dar voz de prisão aos operacionais por infração ao estampado no artigo 146 do C.P.
Permanece ainda hoje, e isso já vem de tempos, uma regra dominante de conduta imoral por esse órgão corregedor. Em toda a mudança de comando, tudo tem que parecer novo e, para tanto, forma-se um poder paralelo, que banaliza e desorganiza a instituição. Essa face existe para sustentar uma subcultura desviante e perigosa, que só aprofunda e radicaliza o dualismo que impera na corporação. É forçoso reconhecer o olhar desigual nas ações e decisões ali proferidas.
A vida nos ensina que as generalizações são inadequadas. Por isso, não podemos negar a relevância de existir referido órgão. Mas, precisamos adotar um paradigma de análise que problematiza tendências consideradas ilegais praticados por um órgão da administração pública, que na verdade, está há muito tempo, caminhando às margens do Estado Democrático de Direito.

ABUSO DE AUTORIDADE: DELEGADO FORÇA POLICIAL A FICAR NUA EM SALA DA DELEGACIA


O vídeo em destaque traz imagens de uma policial civil suspeita de receber propina numa delegacia da Polícia Civil de São Paulo, sendo pressionada por colegas, incluindo três delegados, para que sofresse uma busca pessoal. Em momento nenhum ela se recusa a passar pelo procedimento, mas pede que isso seja feito por mulheres. Apesar da exigência da policial (legítima e legal), e com a presença de duas mulheres na sala, uma PM e uma agente municipal, o delegado responsável pela “operação” (toda filmada) determina que a escrivã seja algemada, e, pasmem, a policial é despida à força. Um ato que merece o repúdio público, mesmo que haja provas que atestem o crime da ex-policial, hoje demitida da Polícia Civil.
fonte: you tube

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA SEGURANÇA EM CONDOMÍNIOS

A Segurança do condomínio é responsabilidade não só do síndico, mas de todos os moradores. Abaixo, aprenda como proteger a você, sua família e seus vizinhos.
2. PORTARIA
A portaria é o acesso principal ao condomínio através do grau de dificuldade para acesso a ela percebe-se a eficácia ou despreparo dos profissionais que exercem sua atividade neste local, iremos dividir a portaria para efeito de esclarecimento em três tipos de acesso:
a) Acesso de condôminos;
b) Acesso de visitantes;
c) Acesso de prestadores de serviços ou vendedores.
a) Acesso de condôminos
Os condôminos devem ter consciência que a sua pressa ou incompreensão pode gerar dano a todo o grupo do condomínio, podendo causar muitas das vezes danos irreparáveis como a morte ou danos psicológicos, isso sem considerar os prejuízos materiais decorrentes da colaboração.
 Iremos elencar algumas medidas a serem adotadas pelos moradores:
I – Atender ao interfone quando for necessário. (caso não atenda fica subentendido que não quer receber ninguém, e não haverá acesso a sua residência);
II – Informar ao porteiro que irá receber visitas ou encomendas(pizza, remédio, etc), para que esse esteja atento ao fato e informar a casa correta no caso de encomendas, no caso de encomendas onde o entregador tiver acesso a área, informar a portaria da saída do entregador para que este possa controlar o tempo de permanência do profissional no condomínio;
III – Não deixar as chaves de sua residência com os porteiros em caso de viagem longa, sendo necessário é mais recomendável deixá-lo com um parente ou com um vizinho;
IV – Caso seja procurado pela portaria e existir uma pessoa que não conhece é recomendável que tente identificá-la primeiro para depois atende-la ou então pedir para que volte mais tarde quando puder checar as informações;
V – Quando chegar de carro ao condomínio observar se não existem pessoas estranhas na entrada ou nas proximidades, e havendo suspeitas não parar em frente ao condomínio e dar voltas para depois entrar;
VI – No horário noturno acender as luzes internas do veículo e aguardar a identificação para depois ter acesso ao condomínio;
VII – Não comentar próximo de funcionários ganhos ou renda que venha a receber e evitar guardar valores em casa, que não em cofre que não seja de conhecimento de funcionários;
VIII – Solicitar comprovantes de residência, atestados de antecedentes criminais e referências de funcionários antes de contratarem para exercer suas atividades;
IX – Todos os candidatos a emprego no condomínio ou na própria residência devem ser atendidos preferencialmente na área comum, ou na portaria, nunca nas residências;
X – Evitar deixar a casa aberta quando não estiver nela, ou à noite, e instalar grades ou alarmes na área de acesso;
XI – Não reagir em caso de assalto e tentar manter a calma, não transparecendo o desespero para crianças;
 XIII – Fazer sinal de luz para o porteiro no caso de seqüestro com tentativa de invasão do condomínio, ou buzinar mais do que o normal, este deve estar orientado a estes códigos;
XIV – Informar quando houver demissão de funcionários ou troca de veículos para o devido registro;
XV – Em caso de invasão informar a polícia militar através do 190, ou dos telefones das viaturas da Polícia Militar da RONDA DA COMUNIDADE DE SEU BAIRRO. Pode também ser informado através do telefone: 98. 2109-3872, para a central de operações onde haverá um Capitão da Polícia Militar para dar as devidas orientações.
XVI – Ao ligar a Polícia deverá ser informado endereço, ponto de referência, características do invasor(cor, altura, peso aproximado, roupa, sinais particulares(cicatrizes, manco, etc), bem como horário do evento(roubo, seqüestro, etc.)
b) Acesso de visitantes
Os visitantes devem ter a consciência que estão em local com regras comuns e, portanto é necessário que obedeça as regras que são de todo o grupo. Seguem algumas orientações:
I – Informar ao porteiro sobre a residência que pretende visitar;
II – Estacionar o carro no local externo destinado para este fim, exceto quando previamente autorizado pelos moradores e desde que exista vaga em sua garagem particular, evitando estacionar nas calçadas;
III – Ser registrado em livro próprio o nome, casa que visitou e horário de entrada e saída, com exceção dos dias de confraternizações; e
IV – Ter acesso ao condomínio apenas depois de autorizado pelo morador.

 c) Acesso de prestadores de serviços ou vendedores
O acesso destes profissionais deve ser permitido desde que tomadas as seguintes precauções:
I – Informar a portaria da chegada dos entregadores;
II – Devem ser identificados na portaria através de documento funcional, acompanhado de identidade, onde será feito o registro por meio apropriado;
III – Fazer uma relação dos principais fornecedores de serviços para facilitar a entrada, não deixando contudo de registrar a entrada e saída, destes profissionais;
3. ORIENTAÇÕES AOS PORTEIROS E FUNCIONÁRIOS
Em geral as orientações as portarias já estão claras no regimento interno do condomínio, e este deve ser de acesso aos funcionários para que tomem conhecimento das regras da sua atividade funcional. Seguem algumas orientações gerais:
I - O portão só pode ser aberto depois da identificação do visitante através do portão eletrônico ou intercomunicador e após autorização da sua entrada pelo morador.
II – Em geral não é permitida a entrega de flores, pizzas, presentes e outros objetos na residência. Alguém deverá ser chamado na portaria para recebê-los.
III - Observar quando um morador estiver entrando ou saindo da residência. É bom checar a presença de pessoas suspeitas nas imediações.
IV - A identificação dos veículos é fundamental na entrada, sempre anotando a placa em livro próprio;
V - Na hora de recolher o lixo e limpeza das áreas externas, todas as entradas do edifício devem estar fechadas, registrando no livro de ocorrência caso estejam abertas.
VI - Os porteiros estão proibidos de abandonar seu posto durante o dia.
VII - Anotar o nome e número do RG dos prestadores de serviços e entregadores.
VIII - Evitar aglomerações, bate-papos inúteis e conversa fiada. Atenção e discrição são essenciais.
IX - Evitar falar sobre os hábitos dos moradores, tais como: situação financeira, viagens, horários de deslocamentos, colégio onde estudam os filhos, etc.
X - Permanecer sempre em seu posto de trabalho. Ao deslocar-se, deixe sempre um substituto.

             XI - Preencha corretamente os relatórios existentes, quer seja de serviço ou das condições de segurança das instalações.

             XII - Traga informações e sugestões para a melhoria das condições de segurança do condomínio.

             XIII -Não permita que pessoas estranhas adentrem o portão para conversar ou outro funcionário, pela janela da guarita.

             XIV - Sempre consulte o morador para autorizar a entrada de visitantes no condomínio.

            XV - Nos horários de limpeza e recolhimento de lixo, mantenha as entradas do condomínio fechadas.

            XVI - Antes de abrir o portão da garagem, procure identificar quem está dentro do veículo.

            XVII - Tenha na portaria uma lista atualizada de telefones úteis.
XVIII – Ao ligar a Polícia deverá ser informado endereço, ponto de referência, características do invasor(cor, altura, peso aproximado, roupa, sinais particulares(cicatrizes, manco, etc), bem como horário do evento(roubo, seqüestro, etc.)
4. ORIENTAÇÕES AOS SINDICOS
Ao síndico cabe o papel mais difícil de todos que é fazer com que as coisas aconteçam e que tudo permaneça na mais perfeita ordem, e com grau de satisfação dos moradores, e que antes de tudo todos se sintam seguros, e isto é quase impossível, então elaboramos algumas dicas, que podem até parecer repetitivo mais é de extrema importância para a segurança do condomínio. Segue as orientações:
I - Os síndicos devem estar sempre atentos, fiscalizando tudo, desde os trabalhos no condomínio até a rotina de funcionários e zeladores.
II - Para contratar algum funionário, o síndico deve manter um cuidado especial, analisando seus antecedentes e suas referências.
III - Uma ficha de cadastro dos moradores do condomínio é essencial. Nesta ficha de uso exclusivo do condomínio deverá constar todos os detalhes do morador em pauta, desde placa de carro até nome de parentes e amigos para consulta em caso emergencial.
IV - Para a contratação de funcionários, a escolha deve recair naqueles que tenham cursos de formação e treinamento ou mesmo que possuam referências positivas de outros condomínios.
V - Portas de entrada, portões de garagem, equipamentos de segurança, em caso de avaria devem ser consertados imediatamente. Por isso, o síndico precisa ter em mãos endereços e telefones das firmas reparadoras para perfeito funcionamento destas peças fundamentais.
VI - As entradas do edifício sejam elas sociais, de serviço ou garagem, devem ser bem iluminadas, evitando objetos de arte ou decoração que possam impedir uma visão satisfatória dos locais.
Reciclar e preciso. Neste período onde a globalização impera, o aperfeiçoamento e treinamento dos funcionários devem ser constantes. A realização de cursos especializados e reuniões freqüentes com moradores, as discussões contínuas das dicas de segurança levam ao objetivo máximo que é o bom funcionamento do condomínio.

5. CONCLUSÃO
Morar em condomínio em tese gera uma sensação de segurança e tranqüilidade para todos, mas para que esse objetivo seja alcançado é mister que todos colaborem, porque muitas das invasões que observamos ao longo de nossa carreira ocorreu por erro humano e não de equipamentos. O fato de existir a prevenção através de cercas Elétricas, concertina(cerca espetante), e alarmes, ameniza o problema, mas não resolve se não houver uma consciência e educação de segurança por parte de todos.

GRUPO FORTAL SEGURANÇA  -  SPACE ROOM/CALHAU

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

A VOLTA DA PEC 300. VOCÊ ACREDITA?

O Deputado Átila Lins - PMDB/AM apresentou requerimento nº 72/2011, leiam na integra a sinopse:
Apresentação do Requerimento n. 72/2011, pelo Deputado Átila Lins (PMDB-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

domingo, 6 de fevereiro de 2011

Equipamentos de escuta são encontrados na Assembleia do PR

Folha.com

Peritos encontraram na manhã deste sábado (5) equipamentos de escuta na Assembleia Legislativa do Paraná. Um deles estava instalado numa sala de reuniões usada pela presidência da Casa.

O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), afirma que os equipamentos eram novos e foram instalados para espionar sua gestão. Rossoni assumiu o cargo na terça-feira (1).

Uma de suas primeiras medidas foi pedir para a Polícia Militar ocupar a Casa, após a nova administração ter supostamente recebido ameaças de funcionários comissionados que tinham sido exonerados.

Um dos peritos afirmou que alguns dos aparelhos, de origem israelense, eram de última geração. As escutas funcionavam com microfones de indução e eram acionadas com qualquer ruído feito nas salas. Um dos aparelhos foi avaliado em pelo menos R$ 20 mil.

Segundo o presidente, os peritos avaliam que as escutas foram instaladas há pelo menos um mês. Elas foram encontradas dentro do reboco de uma das salas e em luminárias. Até o momento, apenas os gabinetes da presidência e do primeiro secretário foram inspecionados.

A inspeção está sendo feita por peritos de uma empresa de segurança privada.

"Sabiam que íamos assumir a Assembleia. Queriam nos fazer prisioneiros. Não acredito que a coisa toda chegou a esse ponto", disse o presidente, que não especificou quem pode ter instalado os equipamentos.

Ao longo da semana, Rossoni afirmou que uma "quadrilha" de funcionários estava instalada na Assembleia e intimidava deputados e diretores da Casa.

O deputado diz que mandou fazer a varredura por recomendação da polícia, que assumiu a segurança da Casa na terça-feira, após cerca de cem PMs ocuparem a Assembleia.

Rossoni afirmou que vai entregar os equipamentos à Polícia Civil e que pretende acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Ele afirma que os peritos ainda vão analisar as centrais telefônicas da Casa para detectar se as linhas estão grampeadas.

ARQUIVADO MAIS UM PROJETO QUE BENEFICIA OS MILITARES ESTADUAIS


É com pesar que divulgo a informação obtida através do boletim de acompanhamento de proposições da câmara dos deputados que o projeto de lei n.º 6329/2009 foi arquivado com base no art. 105 do Regimento interno da Câmara dos Deputados(RICD), na integra, leiam o que trata esse artigo 105, RICD:

Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:
I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;
III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;
IV - de iniciativa popular;
V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.

Parágrafo único.

A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

Contudo mesmo antes de ter findado a legislatura e ter-se que necessariamente cumprir-se esse dispositivo no caso o art. 105 do RICD, já havia manisfestação de forma negativa do Deputado Marcelo Itagiba - PSDB/RJ, com o velho discurso que que a idade para ingresso nas Polícias Militares(PMMM), era de 19 anos, só para informar, hoje e de 18 anos, contudo cabe lembrar e isso é afirmação de uma experiência de 16 anos de Polícia e com pelo menos 10 anos como professor do Centro de Formação de Praças da Polícia Militar, que atualmente sabe-se claramente que um menino de 18 anos, normalmente não tem maturidade para empunhar uma arma e lidar com a vida das pessoas, daí os diversos Conselhos de Disciplina e destruição de famílias pela exclusão, prisão, e até mesmo morte de várias crianças que achavam que poderiam se assenhorar de tanta responsabilidade, mas fora o romantismo e sonho de ter uma polícia profissional com a capacidade de cuidar de sua comunidade vamos voltar ao fato.

O fato é que a PL 6329/2009 foi arquivada, nada que não possa ser resolvido, apenas vamos lutar para desarquivá-la e que seja apresentada novamente, vamos fazer uma corrente e cobrar isso de nossos representantes, se é que esses existem, contudo para quem tiver interesse segue o link das informações aqui prestadas com aspecto de desabafo e indignação de como nossas polícias são tratadas.



Bom Domingo a todos e que Deus abençoe sua família!




sábado, 5 de fevereiro de 2011

A NOVA MATRIZ CURRICULAR PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA


O profissional pautado em atitudes éticas deverá estar apto ao exercício de sua atividade, possuindo vocação para esta, e principalmente conhecer os princípios norteadores de sua profissão, através de uma consciência ética e jurídica do sistema maior, e para isso é necessário que esse indivíduo possua uma autonomia intelectual.

A matriz curricular desenvolvida para os profissionais de segurança pública(BRASIL, 2009, P. 6), citando Paquay, assim definiu:
Autonomia Intelectual
“Adaptabilidade do profissional, isto é, sua possibilidade de agir em situações diferentes, de gerir incerteza e de poder enfrentar as mudanças no exercício da sua profissão.” (PAQUAY et al., 2001, p. 32 apud ALTET, 1992)  
O profissional de Segurança Pública tem que ser uma pessoa com capacidade de discernimento, quanto melhor sua formação e sua base de educação, melhor será a sua capacidade de atuação junto a comunidade, é imprescindível o  investimento no capital humano e valorização profissional, para se garantir a efetividade das organizações de segurança.
Dentre as competências Atitudinais estabelecida pelo mapa de competências para as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública, está a de manter a ética profissional, sendo considerada a seguinte figura para a mobilização das competências:
Os princípios da Matriz para o campo ético, são no sentido de viabilizar as Ações Formativas para profissionais da área de Segurança Pública, enfatizando que a relação existente entre as Ações Formativas e a transversalidade dos Direitos Humanos, devem contribuir para orientar as ações dos profissionais da área de Segurança Pública num Estado Democrático de Direito.(op cit, 2009, p. 12)
Dentre os princípios elencados nesta matriz curricular, destaca-se os princípios éticos que são a compatibilidade entre Direitos Humanos e Eficiência Policial, uma vez que as habilidades a serem desenvolvidas na formação do policial devem ser orientadas dentro dos preceitos legais, e com ênfase na defesa dos Direitos Humanos, expressando a relação entre o Estado Democrático de Direito e o cidadão, e o princípio relativo a compreensão e valorização das diferenças, possibilitando o acesso a conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais que  valorizem os Direitos Humanos e a cidadania, e enfatizando o respeito a pessoa e a justiça social.(op cit, 2009, p. 13)
A Ética, Cidadania , Direitos Humanos e Segurança Pública é o eixo articulador que visa estimular o desenvolvimento de conhecimentos, práticas e atitudes éticas para a realização da atividade profissional e da vida social, e visando as suas implicações nos aspectos de caráter técnico e operacional, buscando destarte alcançar de modo concreto os princípios e valores na pratica cotidiana profissional. (op cit, 2009, p. 17). A matriz curricular apresenta como exemplos deste eixo:
- Valores presentes na sociedade.
- Atuações humanas frente a dilemas éticos.
- Ética, política, cidadania e segurança pública.
- Praticas dos profissionais da área de Segurança Pública à luz das normas e dos valores dos Direitos Humanos.
A disciplina ética pode ser contextualizada na em todas as outras disciplinas e sobretudo nas relacionadas a Direitos Humanos, Segurança Pública e Polícia Comunitária, contudo é encontrada na área temática denominada Cotidiano e prática reflexiva, que além da disciplina Ética e Cidadania, esta área destina-se ao trabalho de outras práticas possíveis que favoreçam a reflexão sobre e/na realidade. Esta também associada ao período de estágio supervisionado, em que deverão ser incluídas atividades que possibilitem a reflexão sobre a prática. Sendo orientado que o percentual da carga horária sugerida seja de 6 % do total de carga horária do curso, exemplificando em um currículo em que foram destinados 400 horas para o núcleo comum a disciplina ética seria de aproximadamente 24 horas/aula.

Outro fato de extrema importância é a exigência de terceiro grau para o ingresso das Praças nas Polícias Militares e de bacharelado em Direito para os Oficiais, não se pode admitir que a falta de qualificação de profissionais que irão lidar diretamente com o bem mais valioso da humanidade: a vida.
Fonte: ETICA: a institucionalização da ética na formação do profissional de Segurança Pública da Polícia Militar do Estado do Maranhão/ Adroaldo Rabelo Veloso e Joselito Mendes Costa. - Natal, 2010.