O bancário aposentado José Américo Grippi, 66 anos, é o primeiro homossexual a ganhar na Justiça Federal o direito de receber pensão militar. A conquista vem 12 anos após a morte do companheiro, que era capitão do Exército em Juiz de Fora (MG).
Grippi teve uma união estável com o capitão Darci Teixeira Dutra, que morreu em 1999. Em seu espólio, deixou casa, sítio, apartamento e dois carros. Os bens ficaram com duas irmãs do capitão. Grippi, no entanto, entendia que também tinha direito a eles, já que viveu por 35 anos com o capitão. Ele entrou na Justiça e, depois de dois anos, passou a ter direito à metade dos bens. O passo seguinte foi buscar a pensão militar, que, num primeiro momento, foi negado a ele pelo Exército.
Na ação ordinária na Segunda Vara Federal de Juiz de Fora, o juiz Renato Grizotti Júnior determinou que o comando da 4ª Região Militar passasse a pagar um terço da pensão a Grippi. De acordo com o aposentado, em setembro do ano passado, foi feito um acordo com as duas irmãs do capitão, que dividem os outros dois terços do benefício. O primeiro pagamento será feito em março.
Em entrevista à Rede Globo, Grippi comemorou a conquista e encoraja quem luta pelo reconhecimento de uma relação homossexual. "É essa mensagem que eu passo para as pessoas que tiveram a mesma coragem que eu tive, que vão à luta por seus direitos."
O Brasil avança rumo à modernidade, o que implica dizer a aceitação e o respeito pela diversidade, não somente de caráter sexual, mas em todas as suas formas.
ResponderExcluirOra, se nossa Constituição veda a discriminação e o preconceito nada mais justo qu...e conceder direitos iguais a quem tenha deveres iguais... Ou seja, uma grande parcela de nossa população, no caso a comunidade homossexual, é compelida ao cumprimento da lei da mesma forma que os demais, sendo que essa mesma legislação não lhes reconhece direitos básicos amplamente ofertados aos casais heterossexuais.
Em outras palavras na hora do Estado, por exemplo, cobrar impostos ou qualquer outra obrigação ele não se preocupa com a orientação sexual, origem, raça, cor ou outro atributo do cidadão, mas na hora de lhe reconhecer direitos básicos se questiona, por omissão, se tal circunstância seja lícita ou não...
Simplesmente ridiculo.
Espero ver em breve o julgamento do STF na ação intentada pelo Governador Sérgio Cabral, que requer o reconhecimento da união civil homossexual, derrubar todo esse odioso preconceito e legalizar um fato social que, há muito, deixou de ser excessão.
Mas olha, esse julgado não é novidade; já existem muitos outros nesse sentido, havendo um - inclusive - que está na pauta do STJ com julgamento em andamento com placar 4x2 (serão 9 votos), favorável ao reconhecimento da união estável gay como sociedade conjugal e não como sociedade de fato.
Ou seja, como o Congresso Nacional não cumpre seu papel de legislar e só fica na politicagem, o Judiciário se torna vanguarda na defesa e garantia da cidadania dessas pessoas.
Parabéns pelo blog e fraterno abraço !