MP investiga declarações de Sargento Regina em vídeo

As revelações feitas pela vereadora Sargento Regina (PDT), que envolvem “negociações financeiras” na Câmara e irregularidades nas nomeações dos cargos comissionados no gabinete da parlamentar, são objeto de investigação do Ministério Público. O inquérito está sendo conduzido pela promotora de Defesa do Patrimônio Público, Keiviany Senna. As declarações da vereadora foram tornadas públicas em vídeos postados no Youtube.

A investigação foi aberta antes mesmo da postagem dos vídeos no Youtube, fato que ocorreu na última sexta-feira. O processo no Ministério Público está na fase de “juntada de documentos”. A advogada da vereadora, Maria Paula de Castro Ferreira, disse que a intimação deverá ocorrer amanhã ou quinta-feira e a partir dessa data o prazo para a parlamentar do PDT apresentar os documentos solicitados será de dez dias.
“Foram solicitados documentos sobre nomeações de servidores e prestação de contas”, disse a advogada Maria Paula. Ela confirmou que está em busca da gravação, na íntegra, dos vídeos postados no Youtube. “Estamos procurando as pessoas que possam ter esse vídeo. Se não conseguirmos, entraremos com ação na Justiça para ter acesso”, disse a advogada.
Ela explicou que após ter acesso ao vídeo na íntegra levará o material para São Paulo onde será periciado para apontar os locais das edições. “Iremos trabalhar com a questão técnica para saber onde houve o ‘picote’ (corte) para postar os vídeos e ficaram fora do contexto. Não tenho dúvida de que tudo isso é uma questão política. Começou quando fizeram a denúncia para tentar impugnar a candidatura dela”, comentou Maria Paula.
Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a vereadora Sargento Regina disse que pedirá um exame grafotécnico dos documentos entregues ao Ministério Público. “A letra é do cabo Jeoas (da Associação dos Cabos e Soldados), estão fazendo denúncia contra própria categoria”, disse a parlamentar do PDT, que pediu afastamento da Câmara Municipal de Natal ainda no início do período eleitoral.

Vídeos
No youtube foram postados 18 vídeos nos quais a parlamentar do PDT afirma que “negociou” com o presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser, R$ 10 mil. Ela afirma também que só está interessada no dinheiro do senador José Agripino Maia (DEM). Sargento Regina faz acusações contra os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B), a quem atribui o comando do Sindicato dos Petroleiros. O vídeo também traz trechos nos quais a parlamentar afirma que os salários recebidos pelos funcionários de gabinete não ficam integralmente com eles, são repassados para outras pessoas.,

Comitê 9840 cobra apurações ao MP, PDT e Câmara Municipal

O Comitê 9840 no âmbito do Rio Grande do Norte – fórum criado com o objetivo de garantir a aplicação da Lei Eleitoral e combater a corrupção – reuniu-se ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN). Na ocasião, cobrou ao Ministério Público, à Câmara Municipal de Natal e ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda da vereadora sargento Regina, que sejam tomadas o mais breve possível as medidas necessárias para analisar as declarações da parlamentar. “Em função do assunto ter tomado as páginas do jornais e noticiários de tvs e rádios no final de semana, a questão foi trazida para o Comitê 9840. Nossa definição é que os organismos façam a devida apuração e possam esclarecer à sociedade sobre esse assunto grave e que envolve um parlamentar. Há nos vídeos algumas inquietações e dúvidas que precisam de uma apuração imediata”, afirmou o presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira.

Também presente na reunião, o promotor Augusto Flávio Azevedo, representando o Ministério Público, ressaltou que, por não se tratar o caso de infração ao processo eleitoral em vigor [alvo das investidas do comitê 9840], não há como o grupo adentrar-se no mérito do caso e fazer um juízo de valor, sob pena de serem os membros do comitê acusados de precipitação. “O que podemos fazer é externar nosso apoio às instituições [MP, CMN e PDT] para que seja feita uma apuração devida diante da gravidade dos fatos”, destacou.

O presidente da OAB/RN ressaltou a necessidade de instauração de procedimento disciplinar pela Comissão de Ética da Câmara e pelo PDT; e, no que concerne ao Ministério Público, que seja requisitado o material alvo de denúncia (o que já foi feito), e o depoimento das pessoas nominadas no vídeo para que se comece um processo de investigação e de apuração. “Se o MP entender que houve ilicitude se encaminha o caso para a justiça, no intuito de se iniciar o devido processo legal”, assinalou Paulo Teixeira.

O Comitê 9840 faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, que é uma rede formada em todo o Brasil por 35 entidades da sociedade civil, organizações sociais e religiosas, tendo o objetivo de garantir a aplicação da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral.

PDT abre prazo para Sargento Regina apresentar defesa
O secretário geral do PDT, Johnny Costa, confirmou que convocará a vereadora Sargento Regina, que aparece em vídeos confirmando esquemas de corrupção, para prestar esclarecimentos. Em nota oficial, o líder pedetista destaca que a legenda “repudia e não convive com práticas políticas que atentem contra a ética e a probidade na vida pública”.

A vereadora terá prazo de oito dias para apresentar defesa. Após esse período, explica Jonny Costa, o partido avaliará e dará o “encaminhamento adequado ao processo”.

“Reafirma ao povo do Rio Grande do Norte a sua permanente e inarredável condição de partido político comprometido com a ética, a transparência e a lisura dos atos públicos de quantos ingressem na legenda, no propósito de defender e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária”, diz o secretário geral, através da nota oficial.

Dickson Nasser vai pedir explicações à vereadora

Citado pela vereadora sargento Mary Regina (PDT) como tendo repassado, por meio de uma “negociação financeira”, R$ 10 mil para o pagamento de contas pessoais no início de 2009, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Dickson Nasser, disse que recebeu a notícia sobre os vídeos com “surpresa” e que não entendeu o que a parlamentar do PDT quis dizer quando citou o seu nome. Por causa disso, vai cobrar explicações à vereadora quando retornar à capital de movimentações políticas no interior do Estado. As declarações de Nasser foram repassadas por sua assessoria de imprensa.

Dickson Nasser também afirmou que todos os 11 vereadores que votaram para sua eleição para a presidência da CMN, em 2009, o fizeram por vontade própria e que a suposição de que houve algum tipo de pagamento, de qualquer quantia e a qualquer um dos parlamentares, é “absurda e inverídica”. Também citado pela parlamentar como sendo um “milionário” e de ter, segundo ela, “roubado” quando foi secretário do município de Natal, o vereador Raniere Barbosa (PRB) não atendeu as ligações da reportagem para falar sobre o assunto.

Comissão de Ética da Câmara será convocada

O presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Maurício Gurgel (PHS), disse ontem que está acompanhando as repercussões acerca das declarações da vereadora sargento Mary Regina (PDT), postadas na internet, e anunciou que na próxima quinta-feira (9) decidirá a data da convocação que reunirá os demais membros da comissão, vereadores Héraclito Noé (PPS) e bispo Francisco de Assis (PSB), no intuito de definir uma possível medida a ser tomada pelo grupo. “Vou convocar para fazermos uma reunião e também para trabalhar junto à Mesa Diretora da Câmara e aos demais vereadores. Só vou falar alguma coisa após ouvir os colegas, até porque a Casa foi citada, o presidente da Câmara [Dickson Nasser] foi citado e é preciso ver isso todo mundo junto”, assinalou.

Maurício destacou que tem se comunicado com outros parlamentares para discutir extra-oficialmente o assunto. “Quarta-feria já começo a conversar para marcar uma reunião, que será essa semana ou, no máximo, na próxima”, concluiu.

Principais Trechos

Veja a transcrição de alguns dos principais trechos dos vídeos de Sargento Regina postados no Youtube

“O que estou defendendo aqui é o dinheiro dele (senador José Agripino). Me perdoem até dizer um negócio desse, mas estou defendendo o dinheiro dele. Detesto José Agripino”

“George (George Câmara, vereador pelo PC do B) tem 30 indicações no Governo, o Sindicato dos Petroleiros foi praticamente quem elegeu ele. George não é nenhum coitadinho”

“Ali na Câmara Municipal quem menos tem cargo, tem 150 cargos na Prefeitura. É indicação para posto de saúde. É indicação em todas as áreas”

“Temos 5.489 votos para negociar. É a hora da negociação política. Na política só se conhece esse linguajar, essa maneira de agir. É chegar e negociar. Tenho tanto, me dê tanto”

“Os impérios (familiares) precisam se acabar e nós precisamos formar nosso império de segurança pública que não existe no Estado”

“Quem manda na segurança pública no Rio Grande do Norte, digo hoje, que é Maurílio porque é bem relacionado, tem boas amizades, hoje ele tem tudo. Maurílio Pinto tem um grupo que controla a indicação do secretário de segurança. Isso tem que se acabar”

“Partir para uma campanha de deputado estadual hoje sem visualizar pelo menos R$ 700 mil para ser gasto é inviável. É melhor nem ir. Quem é que vai trabalhar para Sargento Regina de graça hoje? Ninguém”

“Álvaro Dias não nos ajudou com nada, o que deu foi R$ 2 mil na véspera de campanha”

“Fiz uma negociação financeira (com Dicson Nasser). Tive meu desgaste pessoal, então fiz negociação financeira comigo. Foi R$ 10 mil, fica R$ 3 mil para imposto de renda”

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/eleicoes2010/noticia/159050