CÓDIGO DE ÉTICA DA POLÍCIA MILITAR

Nesta quarta-feira que passou, 11/05/2010, estivemos em São Luis para mais uma audiência com a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Nesta audiêcnia, convocada pela Comissão de Segurança Pública, fizeram-se presentes os representantes do Governo Estadual, através da Secretaria de Administração, da Secretaria de Previdência, da Secretaria de Segurança Púbblica, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e do Comando da Polícia Militar. Compareceram, também, vários Deputados Estaduais que se dizem simpatizantes com as causas do militares, além de muitos militares da Capital.

A audiêcnia transcorreu de forma tranquila e em nível admirável de organização, como fora verificado por muitos acostumados em ver audiências que começam e terminam com acusações e defesas atinentes a assuntos alheios aos da pauta.

Acreditamos que a audiência fora de muito proveito para os militares pois nunca antes chegamos ao patamar em que estamos na defesa dos interesses da nossa classe.

As nossa proposta foram apresentadas de forma técnicas e com muita segurança por cada um militar que apresentou determinada proposta e as arguentações contrárias foram todas rechaçadas sem o menor esforço.

As principais prosposta que apresentamos foram as seguintes:



Proposta da criação do Código de Ética e Disciplina dos Sevidores Militares Estaduais do Maranhão, em substituição ao Regulamento Disciplinar do Exército para a PM e o CBMMA;
Proposta da criação da Carreira Única na PM e no CBMMA, onde o único meio de ascenção a essas instituições deve ser através de concurso público para soldado, com a possibilidade de chegar a Coronel;
Proposta de reorganização do quadro da PM e do CBMMA;
proposta para apreveitamento nas áreas afins daqueles com formação nas necessidades da PM e do CBMMA;
proposta de reoganização da tabela de escalonamento dos índices verticais;
proposta de Adicional Noturno.

Além das propostas acima, fizemos cobranças sobre a correção salarial, sobre a equiparação do nosso vale alimentação com o da Polícia Civil, sobre o fardamento, sobre a gratificação natalina e outras.

A Comissão marcou uma nova audiência para o dia 19/05/2010, para o Governo apresentar as possibilidade de atendimento ao que propomos.

Particularmente, acreditamos que as maiores possibilidades de sermos atendidos estão voltadas para o que se refere ao Código de Ética, já que esta proposta não onera o Estado e é um tema não pode mais ser evitado dado a condição democrática vigente; ao Adicional Noturno, que nos é garantido pela Constituição Federal e o tema se tornou um espinho na carne do Governo, ainda que a proposta seja aprovada para vigorar posteriormente; a proposta de reorganização do quadro, com novos critérios de promoção, por ser um tema que as negociações iniciaram-se no ano passado e onde já tivemos avanço com as promoção de Dezembro/2009; a proposta de reorganização da tabela de escalonamento vertical dos índices, pois assim a Governadora vai fazer diferente do Jackson Lago para garantir os votos dos militares.

Em fim, na próxima quarta-feira estaremos em São Luis para ouvirmos as contra-propostas do Governo e tentarmos um acordo, mesmo sabendo que não vamos conseguir tudo aquilo que a classe dos militares precisa, mas sabendo que temos que ir e batalhar nessa luta que, inquestionavelmente, é inifinita.

Peço aos nobres colegas que repassem esta menssagem para outros colegas


Widevandes
Vice-presidente da ARCSPMIA