O espírito que teima em ser crente

Major Auceri Becker Martins

É uma praxe brasileira reclamar da classe política quase que por reflexo e, por paradoxal brasileirice, reelegê-los reiteradas vezes.

Carapuça assumida, é com muita alegria e empoeirada fé que comunico, a quem interessar possa, que tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), modificando o art. 159, da Constituição de 1988, alterando o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União e acrescentando a alínea "e" ao inciso I, instituindo percentual para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, e o § 5º, disciplinando o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública.

Em resumo, senhores, essa PEC propõe dentro dos mecanismos de arrecadação existentes, uma pertinente alíquota de recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09, ambas consideradas impraticáveis pelos petistas “progressistas” de plantão.

O Fundo proposto reuniria  5% da arrecadação de dois impostos federais(Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados) que seriam alocados para repasse aos Estados no intuito de financiar a remuneração dos profissionais de segurança pública.

Esse deputado Federal do Sergipe que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, defende que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública, onde descreve como inadmissível que: “Estados pequenos, como Sergipe, paguem salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, paguem  pouco mais de R$ 1.000,00 brutos.”

Apresenta trabalhos na tribuna defendendo seu discurso: [...]“É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições [...] Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”.

No campo técnico, o deputado demonstra que a arrecadação federal, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões e faz a constatação matemática da viabilidade de sua proposta, pois ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, esse montante equivaleria a pouco mais de R$ 40 bilhões, com os quais seria perfeitamente possível aparelhar e melhorar as polícias bem como pagar salários compensadores aos os profissionais que, não raramente,  dão suas vidas para resguardar as de quem nem conhecem.

Pesquisando a tramitação, descobri que a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma outra comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois de tantas esquinas, seguirá para o Plenário, onde precisará ainda ser votada em dois turnos, nesse nosso atrasado Brasil das lentidões e revanchismos.

De resto, salvamos a existência de um parlamentar que defende a classe policial no que ela mais precisa e,  se pensarmos um pouco, parece fazê-lo por crença e convicção pessoal sem aparentes ganhos políticos, uma vez que em Sergipe, seu estado natal, a PEC 300 já é paga aos servidores da segurança pública.

Meu espírito que teima em ser crente na boa fé dos homens está confortado...

(Auceri Becker Martins – Major QOPM/ PMMA)