FORÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Com o avanço da tecnologia e o crescente aumento da criminalidade faz-se necessário que seja otimizado os meios de combate às práticas marginais que perturbam a sociedade e causam prejuízo ao erário público através de ações de vândalos e delinqüentes.
Os municípios têm enorme necessidade de resguardar os bens, serviços e instalações, estes protegidos e garantidos por norma constitucional e incentivado pelo Ministério da Justiça através de ações voltadas para instrumentalização operacional das guardas civis municipais objetivando o alcance da paz social e da tranqüilidade pública por meio do emprego sistêmico das guardas.
Hoje muitas guardas não tem metas claras e compartilhadas, não atuam segundo padrões comuns, não experimentam uma identidade institucional, sendo necessário um organograma transparente, articulado a uma dinâmica de fluxos racionalizados e apoiado em um código de condutas para dinamizar a apreciação dos procedimentos dos membros da guarda civil.
A modelagem de uma guarda civil dinâmica passa pela forma para qual ela foi criada, sendo importante que seja elaborado leis claras e objetivas a necessidade real de cada comunidade adequando os meios e processos utilizados para operacionalização conforme a realidade econômica e social de cada município.
A guarda municipal se constitui em um assunto de competência, exclusiva, do município, uma vez que suas missões são de interesse estritamente local. O Ministério da Justiça através do Plano Nacional de Segurança, estabelece regras para que as guardas municipais possam ser inseridas no plano e assim receber verbas do fundo nacional de segurança pública – F.N.S.P.
É mister ressaltar que para que as guardas civis sejam beneficiadas com recursos do F.N.S.P., esta dever ter seu programa de treinamento e qualificação voltados para os objetivos do plano nacional de segurança.
A segurança pública é de competência de todos e tal como a educação e a saúde deve ser valorizada de forma a dar condições aos profissionais destas atividades de sentirem-se valorados, e somente através de ações conjuntas com todas as esferas do Estado poderemos minimizar as conseqüências da urbanização e manter um crescimento social harmônico.