É com pesar que divulgo a informação obtida através do boletim de acompanhamento de proposições da câmara dos deputados que o projeto de lei n.º 6329/2009 foi arquivado com base no art. 105 do Regimento interno da Câmara dos Deputados(RICD), na integra, leiam o que trata esse artigo 105, RICD:
Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:
I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;
III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;
IV - de iniciativa popular;
V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.
Parágrafo único.
A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.
Contudo mesmo antes de ter findado a legislatura e ter-se que necessariamente cumprir-se esse dispositivo no caso o art. 105 do RICD, já havia manisfestação de forma negativa do Deputado Marcelo Itagiba - PSDB/RJ, com o velho discurso que que a idade para ingresso nas Polícias Militares(PMMM), era de 19 anos, só para informar, hoje e de 18 anos, contudo cabe lembrar e isso é afirmação de uma experiência de 16 anos de Polícia e com pelo menos 10 anos como professor do Centro de Formação de Praças da Polícia Militar, que atualmente sabe-se claramente que um menino de 18 anos, normalmente não tem maturidade para empunhar uma arma e lidar com a vida das pessoas, daí os diversos Conselhos de Disciplina e destruição de famílias pela exclusão, prisão, e até mesmo morte de várias crianças que achavam que poderiam se assenhorar de tanta responsabilidade, mas fora o romantismo e sonho de ter uma polícia profissional com a capacidade de cuidar de sua comunidade vamos voltar ao fato.
O fato é que a PL 6329/2009 foi arquivada, nada que não possa ser resolvido, apenas vamos lutar para desarquivá-la e que seja apresentada novamente, vamos fazer uma corrente e cobrar isso de nossos representantes, se é que esses existem, contudo para quem tiver interesse segue o link das informações aqui prestadas com aspecto de desabafo e indignação de como nossas polícias são tratadas.
Bom Domingo a todos e que Deus abençoe sua família!
