POLICIAMENTO INTELIGENTE

 Major Auceri Becker Martins  Com o advento da humanização da atividade policial e a inclusão da informática associados à expansão dos sistemas tecnológicos para a investigação policial e para os policiamentos preventivo e ostensivo, foi ofertado um importante  portal de investimentos para os Governos Estadual e Federal em se tratando de Segurança Pública, porque disseminou-se a cultura da inteligência aplicada à satisfação das populações. Objetivando assistir às demandas de policiamento e repressão ao crime, os sistemas  de estatística via 190 e feedback das unidades policiais civis e militares criaram para as polícias mecanismos para elaboração do chamado mapa da criminalidade, pelo qual passou a ser possível estabelecer os pontos geográficos  onde há  uma maior ocorrência de delitos e/ou infrações, catalogados por especificidade, cidades, bairros, ruas, solicitações dos cidadãos e também por dias e horários. Com base nesse mapa da criminalidade, a Polícia Militar produziria um Policiamento Inteligente com todas as unidades policiais, definindo o roteiro de cada viatura depois de pesquisar os dados armazenados no sistema disponibilizado pela Secretaria de Segurança. Quando Policiamento Inteligente é desencadeado, os policiais recebem um Cartão de Patrulhamento desenvolvido para orientar a atuação na área para onde o plano foi elaborado. Engajada nesse esforço por garantir direitos aos cidadãos, a Polícia Civil se  utilizaria  desse sistema na busca de suspeitos que comunguem a mesma forma de atuação, cruzando dados desse e de outros sistemas inteligentes. Esse aparato informacional permite que os boletins de ocorrência(BOs) elaborados nas delegacias sejam padronizados via intranet, armazenados em bancos de dados e consultados por outros órgãos do aparato de segurança pública, em tempo real, as vezes, por que não, na presença do solicitante. Com base nos BOs e TCOs armazenados, o analista policial pode mapear os delitos ocorridos e apontar as localidades com maior incidência criminal. Com o cruzamento de dados, o sistema forneceria informações adequadas para cada tipo de operação policial e permitiria a atuação cirúrgica do aparato policial, assim como a visualização dos resultados de cada atuação “in loco”. Todo esse manejo de dados acabaria identificando os pontos sensíveis, ou seja, regiões selecionadas por terem características criminais semelhantes ou elevados índices de ocorrências, oportunizando eficiência na garantia constitucional ao direito a segurança... Para materializar resultados, basta mencionar que a implantação dessa nova filosofia de atenção ao cidadão utilizando o ferramental de inteligência aplicado em eixos colaborativos entre as instituições de segurança pública, somente no estado de São Paulo, por exemplo,  contribuiu para uma queda da ordem de 70% no número de homicídios do Estado, em um período de dez anos.(Auceri Becker Martins – Maj QOPM) (Artigo para: JORNADAS  FORMATIVAS DE DIREITOS HUMANOS - de 29/08/11 a 02/09/11) São Luis, 02 de setembro de 2011 Email –  beckerpmma@yahoo.com.br

DIREITO PENAL DO INIMIGO

Auceri Becker Martins - Maj. QOPM

 

Diante do quadro de horrores que experimento ver em todas as fontes de informação que dão conta dessa pandemia da criminalidade, eu venho me familiarizando e, surpreendentemente, simpatizando muito com uma corrente de pensamento do alemão Gunter Jakobs, que se consagrou chamar de Direito Penal do Inimigo, a qual  separaria os delinqüentes e criminosos em dois tipos penais.

O primeiro deles manteria o status de cidadão e, ainda teria direito a julgamento dentro do ordenamento jurídico estabelecido, o quai, após quitada sua pena, faria juz a um regresso ao contexto social.

Já o segundo tipo seria classificado como inimigo do Estado cabendo a este um tratamento rígido e diferenciado. Aos inimigos seriam negados os direitos  às garantias legais, pois se entenderia que seriam incapazes de adaptar-se às regras da sociedade, ficando estes sob  tutela do Estado, perdendo seus status de cidadãos.

A interpretação nua apontaria que um o inimigo é uma “não-pessoa”, a qual o Estado precisa neutralizar e, em assim sendo,  a ele não seriam previstos os direitos e garantias processuais comuns aos cidadãos.  

Resumindo, para fácil entendimento,  o  inimigo não possui previstos, no curso dos processos, vários direitos permitidos ao cidadão, a exemplo do direito de solicitar a prática de provas, de assistir aos interrogatórios, o acesso aos autos do inquérito policial ou de se comunicar com seu advogado. Acresceríamos a isso provas obtidas através de escutas telefônicas, investigações secretas, testemunho de policiais infiltrados, personificando não propriamente um "processo" mas, antes de mais nada, um procedimento de guerra.

Seria a mão de ferro garantindo a  antecipação da punição ao inimigo, a desproporcionalidade das penas e relativização ou supressão de certas garantias processuais e, o mais impactante, a criação de leis austeras específicas para líderes de facções criminosas, terroristas, traficantes, sem-terra, homem-bomba, criminosos hediondos, entre tantos pulhas que infestam os noticiários.

Entendo que historicamente, os homens não são e não sustentam bons juízes de caráter e, por isso mesmo, muitos inocentes foram considerados inimigos e sumariamente fulminados,  unicamente por contrariarem ditames de Estados ou mesmo da Igreja. Nesse aspecto Roberto Bartolomei Parentoni, advogado criminalista, afere que  se pensarmos como seres passionais e políticos, não podemos esperar que nossos executores do Direito Penal do Inimigo deixem extrapolar suas funções e prerrogativas dentro dessa teoria que já nasceu atentando contra os direitos já consagrados como universais.

Pois meus caros, abobalhado com tanta maldade e bandalheiras, escrevi esse texto para tentar reencontrar as trilhas do pensamento prático e, parafraseando Ruy Barbosa,  já quase tendo vergonha de ser honesto, acabo por concordar incondicionalmente com Jakobs, percebendo que estamos sim em guerra, contra inimigos horrendos, vis, perversos, detratores e mutiladores não apenas do Estado e do Direito dos outros, mas sobretudo, da essência boa e solidária dos seres humanos.

COSTUMEIRAS PERCEPÇÕES

Major PMMA Auceri Becker Martins

A costumeira frequência com que ainda me percebo, na qualidade de Policial Militar, ser minimizado em meu papel social por quem, até mesmo desprovido de maldade, afere comentários sobre minha categoria profissional, por vezes, me faz desacreditar que, apesar de tanto empenho, trabalho e bancos escolares, um novo horizonte esteja em vias de alvorecer.

Esclareço meu parágrafo introdutório dizendo que fui interpelado por uma funcionária pública do legislativo que se dizia contrariada por não entender o papel dos policiais militares que prestavam serviços junto ao órgão onde ela trabalhava, pois não estariam policiando as dependências ou estacionamentos. Instintivamente busquei argumentar que os policiais que lá trabalhavam teriam funções bem mais relevantes em nível de assessorias, trâmite de informações e trabalhos entre instituições, contudo, fugia ao entendimento de minha audiente qualquer outra percepção, que não a herdada de quem a antecedera  ou lhe é contemporânea.

 Claro que pontuei esse fato para lançar à reflexão essa recorrente curva de erro conceitual incrustada no entendimento popular. Ao crivo do cidadão menos aprofundado em entendimentos institucionais ou até mesmo constitucionais, parece confortável arbitrar responsabilidades e reclamar bastante pois, a qualquer leigo, parece plausível a idéia que deve ser da Polícia a incumbência pela segurança do que quer que seja.

Isso posto, cabe a nós, os incomodados, a ponderação a respeito dos esforços que empenhamos na busca do extermínio desse paradigma, desde a mais simples conversa de butiquim até os píncaros palanquiais ou virtuais mais seletos.

A polícia Militar detém uma função das mais árduas, vez que atua na linha de frente em termos prevenção ao crime, prostituição, exploração sexual, sequestros, homicídios, prisão e desarticulação de  criminosos, orientação escolar para o não uso de drogas e, sobretudo, na execução “in loco” das leis penais, tornando-as efetivas ao impor, presencialmente, seu cumprimento assim como, concomitantemente, e muito mais  frequentemente que um cidadão comum possa imaginar, solucionar os seus conflitos, desconhecimentos e más interpretações.

Senhores, em tempos que, parafraseando o Delegado Archimedes Marques da Policia no Estado de Sergipe, a epidemia da insegurança se alastrou por todo o Brasil a própria sociedade se mostra preocupada com o problema e até já comunga com o preceito constitucional de que a segurança pública é responsabilidade de todos, e com isso já se formam movimentos diversos que objetivam maior interatividade com a Polícia para uma conseqüente união de forças de combate ao crime.

 “A eficiência do trabalho policial está intimamente ligada ao bom relacionamento entre cidadãos e policiais”. (Archimedes Marques)

Já é máxima acadêmica em estudos do mais alto nível sociológico que a segurança pública é dever de todos. Não é exclusividade das polícias. Mas ainda assim, desempenhando nossa função nesse incêndio, entendo que o caráter militar do policiamento que prestamos, foi indigesto ao entendimento após o precesso de abertura que precedeu a democracia e, advém disso a gênese do problema das Polícias estaduais terem sido relegadas a uma espécie segundo plano, principalmente no que tange a valorização profissional. Essas polícias eram a personificação de um fantasma de estado repressor repudiado no processo de transição para a democracia ,e não seria no estado democrático que elas representariam ganho eleitoral. Não precisavam mesmo ser priorizadas.

Naquela decadência momentânea, que os dias de hoje provam ter sido inapropriada, se somaram várias culturas negativas que cresceram no entendimento popular relacionadas a despreparo, abusos, ilegalidades, clientelismos e muitos ranços da ditadura, tudo somando um leque pejorativo bem relevante em desfavor dos policiais fardados.

Sou de opinião que, visto a violência vigente,  diferenciar papéis constitucionais  e entender-nos fundamentais para o equilíbrio das relações sociais seja basilar, como argumento dialogal, desde ao mais imaturo ouvinte até nossos legisladores, para que haja o choque na percepção popular, passando conscencialmente a ser obrigação de cada policial militar, defender sua instituição.

Em foro doméstico, cabe-nos ainda, destruir os tótens edificados por gerações outras que, em momentos pretéritos, por conveniências, pouco se importaram com estereótipos da classe que estariam materializando em termos de parcialidades, injustiças, serviçalismos, condencendências,  subserviências e principalmente, FUNÇÔES e COMPETÊNCIAS.

É esse antigo perfil deixado ao cidadão comum sob forma de  legado, determinou a nós, policiais de hoje e sucessores, a conviver com esse errôneo rótulo servil de que nada possa mudar e talvez seja até mesmo correto perceber um policial militar apenas como um funcionário público “quase de segunda categoria”, ao qual devem ser afetas tarefas executivas e de desnecesário estofo intelectual.

Ora senhores, não somos profissionais de nível elementar ou médio, guardas, zeladores, porteiros, telefonoistas ou atendentes de órgõs públicos. Somos uma categoria especializada e aperfeiçoada, provida de entendimentos, discernimento, conhecimento, história e bastante tradição. É dessa Corporação, que foram requisitados específicos integrantes para desempenho de funções militares junto àqueles órgãos. Esse é o entendimento da questão!

Por que não cobrarmos, por isso, o devido respeito, apartir de já, a quem entendimento possua e, por caridade, prestemos alguma indulgência de quem, ainda por preconceito, ignorância ou mesmo herança histórica não reconhece o óbvio? E o óbvio é que nos requisitam por sermos disciplinados, organizados, competentes, articulados e protagonistas nos processos de avanços sociais. Somos uma das boas e seletas fatias dessa sociedade a qual protegemos e, ainda por cima,  nos tornamos fomentadores de cidadania onde nos fazemos presentes. Portanto, instruam-se antes de tornar simplista a função de um PM.

Fonte: Auceri Becker Martins - Major PMMA

SOLUÇÕES PARA O TIMOR LESTE

Major PMMA Becker recebendo condecoração por serviços prestados em Timor Leste

 

Quem passeia por essas praias e vê tamanha beleza natural carente, a meu ver, apenas de investimento para se tornar um paraíso, percebe que o momento oferta oportunidades incontáveis a quem é administrador ou empreendedor.

No tocante à necessidade de fazer desse um país viável e auto-sustentável, em um primeiro momento, mister se torna viabilizar investimentos na ocupação remunerada, uma vez que a existência de mão de obra qualificada dentro do próprio país, trafega pela consecução de perspectivas de futuro para essa enorme massa de estudantes que, diuturnamente frequenta os ensinos fundamental e intermediário. Penso que a educação profissionalizante é, nesse momento, imperativa para os timorenses como fator de inclusão e construção social.

Um segundo olhar mais profundo, já como pedagogo, percorreria a imprescindível diversificação das especializações técnicas do ensino secundário, que habilitassem esses jovens a preencher os requisitos contidos nos editais de cada área ocupacional. Isso posto, abrir-se-iam perspectivas para que os candidatos aos cargos dentro da administração nacional direta, nativos do Timor Leste, pudessem estudar as leis que tratam especificamente da função pública, recebendo conhecimentos, no mínimo, basilares sobre informática e, mais que tudo, conhecendo a língua portuguesa, posto que seu país é regido por normas portuguesas escritas nesse idioma.

Para outros cargos como na área das finanças seriam inclusas cadeiras de gestão e contabilidade empresarial. Na pasta da segurança pública, também via processo seletivo, ingressariam os candidatos dotados de conhecimentos elementares das leis e da disciplina militar – reservistas e ex-militares (por exemplo).

Na sua infra-estrutura, o Timor precisa retomar as rédeas do seu destino atacando cirurgicamente seus pontos sensíveis no precário panorama atual, partindo urgentemente para a abertura de novas estradas e reparos da malha existente, onde se abririam oportunidades para técnicos em edificações e cartografia. Contemplando a urgência no incremento de insumos sociais que passam primeiramente pela restauração das montagens elétricas, para sustentação da atuação do estado junto aos povoados, entendo que nisso se abriria perspectivas aos técnicos em eletrificação e manutenção de redes que emergissem do ensino secundário.

 A instalação de postos de saúde e assistência social oportunizaria a absorção de jovens capacitados nas áreas técnicas de enfermagem, secretariado e administração.

Raciocinando em termos de construção de oportunidades, já podemos perceber alguns esforços internacionais de nações amigas do Timor, a exemplo do Brasil que mantém parcerias com a Universidade do Timor Leste, fornecendo profissionais da área da educação para alavancar a nacionalização da língua portuguesa.

O SESI brasileiro já está instalado em território timorense e pode vir a ser o gérmen dessa grande transformação educacional, atuando na capacitação técnica em manutenção de motores e grupo geradores além de outras especializações de nível médio.

Ao se pensar em autonomia administrativa, necessariamente, se precisa raciocinar com arrecadação de impostos. Essa verdade vincula qualquer postulante a possuir recursos humanos diferenciados para que se desenvolva um sistema atual e informatizado de receita e gestão das finanças, que permita identificar seus contribuintes, oportunizando planejamentos estratégicos, elaboração de orçamentos nos três níveis da administração pública, além da perspectiva de processar criminalmente os sonegadores e controlar a massa dos que não podem pagar impostos.

Por fim, em nível de sugestão e abraçando os exemplos que surtiram efeito em outros países, um modelo extremamente útil ao nativo timorense desprovido de cidadania, que se pretende assistir ao discutir as demandas abordadas, seria a criação de muitos "Shopping do Cidadão", à semelhança do que acontece no Brasil, onde em um mesmo espaço móvel, se disponibiliza todos os serviços públicos de que um cidadão precisa para, ao menos, existir legalmente.

 Dessa forma, compreendo que começaríamos realmente a fomentar, de maneira consistente, perspectivas reais de um novo amanhã para essa "terra onde nasce o sol".

Fonte: Auceri Becker Martins – Maj. UNPOL - UNMIT