PMs podem cruzar os braços

Dyego Rodrigues

Publicação: 05/05/2011 08:07


Requerer o apoio da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (AL) para uma intermediação junto ao governo do estado com intuito de aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e a recomposição salarial dos policiais militares e dos bombeiros militares. Essa foi a finalidade de uma reunião realizada na manhã de ontem, na Assembleia, entre oficiais e membros da comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado José Carlos Nunes (PT). Após avaliações, os requerentes deram um prazo de sete dias – até a próxima quinta-feira – para que o governo se posicione em relação à pauta de reivindicação dos funcionários públicos, em especial as categorias citadas. Caso contrário, será deflagrada uma “Operação Padrão”, paralisando alguns serviços.

A operação que tem o mesmo efeito de uma greve acarretará na ausência de abordagem e na falta de notificação por parte dos policiais; suspensão de levantamento pericial, cancelamento de saídas para rua, caso não seja disponibilizado equipamento de proteção individual (colete, armamento). Também não dirigirão viaturas quem não possuir curso de 30 horas, obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de direção para veículos de emergência. Segundo denúncias dos representantes dos PMs, nenhum policial do Maranhão possui.

Outros pontos que devem interromper o trabalho da Polícia Militar durante a Operação Padrão é a suspensão de saídas com viatura com freios com problemas, portas que não travam, sem placas, sinaleiras, lacre ou iluminação em perfeitas condições. Os policiais também não devem tirar serviço sozinho em posto fixo (somente com a presença de no mínimo um outro companheiro); não utilizará mais qualquer equipamento pessoal para serviço, como bota rádio, lanterna e algemas; em caso de soldados, cabos, ou cadetes que não recebem fardamento a mais de um ano, os mesmos devem apresenta-se à paisana no trabalho.

Cartilha
Nos últimos cinco quesitos dos 13 da conduta do policial militar na Operação, as entidades policiais dizem que não haverá participação em instruções de tiros, educação física ou outros, sem que os profissionais sejam credenciados como instrutores e tenham capacitação específica. Eles também só ultrapassarão as 12 horas diárias de trabalho após o registro no livro de controle para o pleito de hora extra. Ficou também proibido o uso de celular pessoal para assuntos da corporação. A cartilha ou manual ainda informa que se o policial trabalha em expediente administrativo, ele deve cumprir somente o horário fixado. Para encerrar, eles alertam que o servidor deve cobrar as diárias em caso de serem deslocados para audiência ou ato de serviço.

A operação que estava prevista para ocorrer em todo o estado desde o último dia 2 foi suspensa e adiada para o dia 13 caso não ocorra o acordo com o governo do estado. De acordo com os denunciantes, paralelo às negociações, o município de Caxias (a 360 quilômetros da capital) é o único que já está cumprindo as normas da operação.




Colaborador: Associações militares