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FRASE DO DIA:

"MAIS VALE LUTAR POR DIGNIDADE ABERTAMENTE, DO QUE SE SUBMETER A CORRUPÇÃO EM SIGILO." Autor desconhecido

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Inteligência policial na eficiência da segurança pública


Uma das primeiras medidas da atual gestão foi criar o Centro Integrado de Inteligência Policial (Ciisp), cujo objetivo é aprimorar a cultura da investigação dentro das polícias, para fortalecer o combate à criminalidade, bem como garantir o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais.
Milton Michida #

Polícia Civil: ações de inteligência influenciam na eficiência policial.

O Ciisp vem aumentando a integração e captação de dados pelas estruturas de inteligência das polícias. Além de desenvolver atividades de assessoria de inteligência em segurança pública em todo o Estado de São Paulo, o Ciisp acompanha a execução dos planos de segurança pública para subsidiar o secretário com os resultados alcançados.

Juntos, esses dispositivos influenciaram na eficiência policial. Entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008, 206.061 prisões foram realizadas. Mas, diferente do que ocorria no passado, o crescimento das prisões se dá num contexto de queda da criminalidade, revelando aumento de produtividade.

O Ciisp promove ainda a troca de informações com órgãos e estruturas de inteligência de segurança pública nacional e internacional. Também colabora com as polícias no aperfeiçoamento de inteligência policial e recebe dados das Salas de Situação do Comando Geral de Polícia Militar, do Centro de Comunicações da Polícia Civil (Cepol) e do Centro de Comunicações do Gabinete da Segurança Pública (Cegab).

Por trabalhar com situações de extremo sigilo, o Ciisp funciona na sede da Secretaria da Segurança Pública e mantém restrito o acesso à Sala de Situação onde trabalham policiais civis, militares e técnico-científicos.

Em situações de grave perturbação da ordem pública, a Sala de Situação pode funcionar como Gabinete de Gerenciamento de Crise, recebendo informações em tempo real dos Sistemas de Inteligência das Polícias e dos Centros de Comunicações.

Fonte: http://www.forumseguranca.org.br/praticas/inteligencia-policial-na-eficiencia-da-seguranca-publica-3

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO


REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO – CIDADÃO COMUM

1. Ter 25 anos;
2. Requerimento SINARM, obtido no site da PF (www.policiafederal.gov.br), preenchido e assinado pelo requerente;
3. Duas fotos 3x4;
4. Declaração de efetiva necessidade e Declaração de que não responde a inquérito policial ou a processo criminal;
5. Apresentação de cópias da identidade e CPF;
6. Certidões de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças (Federal, Estadual, Militar e Eleitoral);
7. Comprovantes de ocupação lícita (carteira de trabalho, funcional, contrato social, etc);
8. Comprovante de residência (dispensável para os servidores públicos da ativa.);
9. Avaliação psicológica, efetuada por psicólogo credenciado pelo Departamento de Polícia Federal;
10. Avaliação de aptidão técnica para manuseio de arma de fogo (Teste de tiro), atestada por instrutor de armamento e tiro do quadro da Policia Federal ou credenciado;
 Obs.: A documentação deverá ser entregue em um envelope fechado contendo o nome do interessado.
 TAXA PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO: R$ 60,00

O Comprovante de pagamento de taxa somente será recolhido após autorizada a compra.

COMO DEVO FAZER?

- O primeiro passo para adquirir uma arma de fogo é acessar o site www.policiafederal.gov.br e na guia ARMAS, preencher o Requerimento SINARM, fornecendo todas as informações solicitadas. Em seguida, deve-se anexar ao Requerimento SINARM; todos os documentos exigidos na página anterior.
- Após anexar a documentação mencionada no item anterior, deve-se protocolizar a documentação no Setor de Protocolo da Polícia Federal..
- De posse do protocolo, o interessado deverá efetuar a avaliação psicológica com um psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
- Após o exame de aptidão psicológica, o interessado deverá ser autorizado pela Polícia Federal a efetuar o teste de tiro com instrutor credenciado pela Polícia Federal.
- Após os exames, o processo é encaminhado à autoridade competente para decisão. Autorizada a compra, o interessado deverá receber na Polícia Federal guia para pagamento de taxa e Autorização para Aquisição de Arma. A taxa pode ser paga em qualquer agência ou terminal do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Casa Lotérica.

- Paga a taxa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento na Polícia Federal, juntamente com a Nota fiscal da arma de fogo emitida pela loja, para receber o registro.


O INTERESSADO DEVERÁ ACOMPANHAR TODO O PROCESSO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: Avenida Daniel de La Touche, nº 4000, Cohama/MA, PELO TELEFONE: (98) 3131-5189 ou e-mail: sinarm.srma@dpf.gov.br

Fonte: Departamento de Polícia Federal

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Segurança pública também é dever do cidadão


Todos os dias quase 100 brasileiros perdem suas vidas por causa de uma arma de fogo. Tragicamente, a grande maioria são jovens de 15-25 anos, principalmente afro- descendentes das periferias das grandes metrópoles.


Num esforço para mudar esta realidade, inúmeras organizações da sociedade civil se juntaram com deputados e senadores para aprovar o Estatuto do Desarmamento em 2003. O Estatuto – lei de controle de armas vigente no país – tem como objetivo reduzir cada vez mais estas tragédias, diminuindo o número de armas em circulação e aumentando o controle sobre aquelas armas que continuarão nas mãos da população.


Neste sentido, o Estatuto proibiu o porte de armas, centralizou o registro e criou a primeira campanha de Entrega Voluntária de Armas que foi responsável por tirar 469 mil armas de circulação. De acordo com o Ministério de Saúde, este conjunto de medidas foi fundamental para uma queda em 12% dos homicídios por arma de fogo no país entre 2003 e 2006.


No mesmo viés, este ano foi aprovada a Medida Provisória 417 que visa reduzir ainda mais a quantidade de armas em circulação com a extensão permanente da campanha de Entrega Voluntária de Armas. Além disso, a medida aumenta o controle, determinando que aqueles que não entregarem suas armas devem registrá-las junto à Policia Federal até 31 de dezembro, ou cair na ilegalidade.


Durante a primeira campanha de 2004-2005, quando chamados a entregar suas armas, os cidadãos o fizeram em grande número dando sua contribuição para a segurança pública no país.


Em 2008 e 2009 as organizações da sociedade civil que compõem a Rede Desarma Brasil (composta por mais de 70 organizações em 20 estados brasileiros que tem trabalhado para consolidar o desarmamento no país), estão se mobilizando para tornar a segunda campanha de entrega um sucesso como a primeira.


As organizações da Rede estão trabalhando - cada uma em um canto do país - para articular parcerias entre o estado e a sociedade civil, montar novos postos de recolhimento e disseminar as informações para a população. Nos meses de outubro, novembro e dezembro a Rede Desarma Brasil organizou eventos, caminhadas, debates e reuniões em mais de 10 estados para difundir a campanha. Algumas cidades, como Londrina e Recife já contam com postos de recolhimento funcionando, montados por organizações da sociedade civil.


Aqueles que, apesar do perigo que representa para sua família, optam por não entregar sua arma precisam aproveitar este momento para registra-las – até 31 de dezembro não há taxas nem obrigação de passar por testes psicológicos ou de capacidade.


A Polícia Federal afirma ter registrado e recadastrado mais de 185 mil armas desde o começo da campanha, mas ainda estamos muito longe de registrar as milhões de armas em situação irregular no país. Os movimentos que integram a Rede Desarma Brasil não tiveram problema em apoiar a flexibilização pontual dos requisitos com objetivo de registrar o maior número de armas possíveis dentro deste prazo.



Agora cabe aos donos de armas fazerem sua parte, recadastrando-as até o próximo dia 31. Para um sistema eficiente de controle das armas e munições, bem como para combater desvios e contrabandos, é fundamental contar com um banco de dados atualizado e completo com todas as armas em circulação. Tal sistema permite ações coordenadas de rastreamento e investigação de crimes.


Portanto, esperamos que os “cidadãos de bem” confirmem tal título e registrem ou entreguem suas armas, ajudando assim as polícias e a justiça a fazer seu trabalho. É importante lembrar que a partir de 1º de janeiro, quem estiver com uma arma não registrada estará cometendo o crime de posse ilegal de arma de fogo, sujeito à pena de 1 a 3 anos de prisão. Temos certeza que todos aqueles que realmente são respeitadores da lei não se deixarão cair na ilegalidade por preguiça ou omissão.


Artigo publicado no jornal A Tarde


* Heather Sutton é coordenadora de Mobilização da Área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz

Agentes de trânsito exigem mais condições


Os agentes municipais de trânsito de São Luís realizaram manifestação na Avenida Guajajaras, na manhã de ontem, reivindicando melhores condições de trabalho. Segundo a categoria, há pelo menos dois anos eles não recebem fardamento, razão pela qual trabalham utilizando uniformes rasgados, botas descoladas e bonés sem padronização. Os agentes alegam, também, sofrer assédio moral e punições.

Conforme informou uma das agentes, que não quis se identificar, temendo represálias, o fardamento da categoria deveria ser renovado a cada seis meses, mas isso não ocorre há pelo menos dois anos. Para evitar colocar agentes maltrapilhos nas avenidas da capital, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) estaria desviando-os de suas funções. "Muitos de nós somos realocados em funções administrativas, pois não temos condições de ir para as ruas com as roupas rasgadas, mas não recebemos o diferencial de salários que temos direito, pois mudamos de função".

Outro agente de trânsito que preferiu não ser identificado disse que eles são punidos sempre que reclamam das condições de trabalho. "Nós passamos o dia todo em pé, sob o sol forte. Acho que pelo menos nos pontos da capital onde há agentes fixos deveria haver cabines protetoras para os momentos em que o trânsito estivesse mais calmo, assim não ficaríamos sob o sol. Mas, se reclamamos, eles nos colocam em pontos mais críticos de São Luís como forma de punição", alegou o agente de trânsito. Segundo os diversos agentes presentes na manifestação, os punidos são locados na Cohab e no Anil, onde o fluxo de veículos é maior e o trabalho mais estressante.

Após realizarem protesto na Avenida Guajajaras, os agentes seguiram para o pátio da SMTT, reunindo-se a seguir no auditório do órgão, com o intuito de conseguir uma audiência com o secretário Ribamar Oliveira, que, no momento, de acordo com assessoria de comunicação da secretaria, não estava no local.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de São Luís (Sindtrânsito), Francisco Paulo Araújo, informou que constantemente os agentes reclamam de assédio moral, falta de auxílio jurídico, de punições sofridas em razão de reivindicações das condições mínimas de trabalho e de falta de autonomia para agir. "Estamos lutando para conseguir os recursos mínimos necessários para a execução de nosso trabalho. Nós não somos reconhecidos, nem valorizados, além de estarmos submetidos a condições degradantes de trabalho", considerou.


Mais

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que, percebendo a necessidade de novos fardamentos, deu início ao processo licitatório. E esclarece, ainda, que os fardamentos já estão em fase de produção e prova pelos agentes de trânsito.

Fonte: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/10/20/pagina163457.asp

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Os Desafios da Carreira Militar


A imagem do militar às vezes assusta os jovens entre 17 e 18 anos. Tanto que muitos temem a apresentação militar que são obrigados a fazer quando completam 18 anos, com medo de serem convocados. O que eles não sabem é que o militarismo oferece uma gama de opções de cursos, inclusive de graduação. E tudo isso, com estabilidade profissional, boa remuneração e possibilidade de ascensão.

Entre as opções de cursos superiores militares há os cursos de Formação de Oficiais e os cursos de Engenharia oferecidos pelos institutos militares ITA (Instituto de Tecnologia de Aeronáutica) e IME (Instituto Militar de Engenharia). Abaixo falaremos mais sobre cada um deles.

Escolas preparatórias

Para quem quer entrar desde cedo na carreira militar, pode começar pelas instituições de Ensino Médio, como:
- Escola Preparatória de Cadetes do Ar – Epcar - (Aeronáutica);
- Escola Preparatória de Cadetes do Exército - EsPCex - (Exército);
- Colégio Naval (Marinha).
As vagas nessas escolas são muito disputadas e quem consegue entrar recebe treinamento militar. Porém, quando termina o Ensino Médio, o estudante é automaticamente admitido em uma Academia de Formação de Oficiais. Ele pode, ainda, fazer apenas o 3º ano do Ensino Médio em uma escola militar que assim mesmo terá vaga em uma Academia.

Academias

Nas Academias de Curso Superior de Formação de Oficiais as vagas também são disputadas. Durante os estudos, o aluno recebe uma quantia mensal de 400 a 600 reais, alimentação, vestuário e assistência médica gratuita. O curso dura 04 anos e o aspirante a oficial estuda em regime de internato (dorme na Academia durante a semana e vai para casa nos finais de semana). Além disso, ele recebe aulas teóricas como filosofia, sociologia e psicologia e, é claro, o treinamento militar básico. Algumas das Academias que oferecem Curso Superior para Formação de Oficiais:
- Escola Naval (Marinha);
- Academia da Força Aérea – AFA – (Aeronáutica);
- Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN – (Exército);
- Academias Estaduais da Polícia Militar (Como a Academia do Barro Branco – SP, Academia de Polícia Militar D. João VI – RJ e Academia de Polícia Militar de Minas Gerais).

Para uma graduação mais específica, existem os cursos de Engenharia na área militar, especialmente os oferecidos pelo ITA e pelo IME. Conheça mais sobre esses dois institutos abaixo.

ITA

O ITA (Instituto de Tecnologia de Aeronáutica), situado em São José dos Campos (SP), é um órgão de ensino superior do Comando da Aeronáutica e foi criado em 1950. A educação no ITA é voltada para a formação de profissionais de nível superior nos setores da Ciência e da Tecnologia, nas especialidades de interesse da aviação geral. São 2 anos de curso básico (No 1º ano os alunos estudam para o CPOR – Centro de Preparação de Oficiais de Reserva –, um curso de instrução militar, e recebem cerca de um salário mínimo), com forte conteúdo de física e matemática.

Ao final do 2º ano, os estudantes podem escolher entre seguir a carreira de Engenheiro como civil ou como militar. A partir daí o curso de Engenharia segue normalmente, independente da escolha que o aluno fizer. A diferença é que quem escolhe a carreira militar torna-se aspirante a oficial, com salário de aproximadamente 3 mil reais, e faz o preparatório militar com aulas de tiro e atividades físicas específicas. Quando termina a graduação, o aspirante a oficial torna-se Primeiro-tenente Engenheiro e pode chegar a Major-brigadeiro. Ele é enviado para as unidades da Aeronáutica onde irá trabalhar com manutenção de aeronaves, testes de novos equipamentos ou trabalhar com sistemas de defesa.

IME

O IME (Instituto Militar de Engenharia) faz parte do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e é responsável no Brasil pelo ensino de Engenharia, no âmbito do Exército. O Instituto oferece cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária para militares e civis. Criado em 1959, o IME é resultado de uma fusão entre a Escola Técnica do Exército e o Instituto Militar de Tecnologia.

O curso de Engenharia do IME tem duração de 5 anos. Já a formação militar também tem duração de 5 anos para os optantes pela carreira ativa e de 1 ano para os optantes pela reserva militar. Quem opta pela carreira ativa pode seguir até o posto de General-de-Divisão e, quem opta pela reserva pode, ao final do curso, fazer um estágio de até 6 anos como Oficial da Reserva convocado, para depois retornar ao mercado como engenheiro. A sede do IME fica na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro.

Cursos

É importante ressaltar que o Engenheiro Aeronáutico pode ganhar até 30% a mais que os demais engenheiros e o número de profissionais da área é inferior à demanda. Para quem não deseja seguir no militarismo, há vagas em empresas de transporte aéreo e na Embraer, com sede em São José dos Campos.

Cursos oferecidos pelo ITA:
- Engenharia Aeronáutica;
- Engenharia Civil Aeronáutica;
- Engenharia de Computação;
- Engenharia Eletrônica;
- Engenharia Mecânica – Aeronáutica.

Cursos oferecidos pelo IME:
- Engenharia Cartográfica;
- Engenharia de Computação;
- Engenharia de Comunicações;
- Engenharia de Fortificação e Construção;
- Engenharia Elétrica;
- Engenharia Eletrônica;
- Engenharia Mecânica e de Armamento;
- Engenharia Mecânica e de Automóveis;
- Engenharia de Metalúrgica;
- Engenharia Química.

Outras Instituições
Engenharia Aeronáutica: USP – Universidade de São Paulo (SP), Unip – Universidade Paulista (SP), Univap – Universidade do Vale do Paraíba (SP), Unitau – Universidade de Taubaté (Taubaté, SP) e UFABC – Universidade Federal do ABC (SP).

Engenharia Cartográfica: UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ), Unesp – Universidade Estadual Paulista (SP), UFPE – Universidade Federal do Pernambuco (Recife, PE), UFPR – Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR) e UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS).

Engenharia Naval: UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ) e USP – Universidade de São Paulo (SP).

Para maiores informações sobre os cursos e as carreiras militares, consulte o site das instiuições:
Intituto de Tecnologia de Aeronáutica -ITA
Instituto Militar de Engenharia - IME
Academia da Força Aérea – AFA
Academia Militar das Agulhas Negras – Aman
Escola Naval da Marinha
Academia do Barro Branco – APMBB - SP
Academia de Polícia Militar D. João VI – APM - RJ

Fonte: http://www.vestibular.brasilescola.com/especial/os-desafios-carreira-militar.htm#

domingo, 18 de outubro de 2009

O impacto das TIC no ensino policial militar

O sistema de segurança pública brasileiro é fragmentário, marcado pelo isolamento das instituições . É preciso olhar a segurança pública como política de Estado, não apenas de governo, harmonizando e disciplinando as relações da polícia com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e as autoridades fazendárias de Planejamento e de Ciência e Tecnologia. É preciso mudar a metodologia de formação de oficiais e demais agentes de segurança pública, criando-se estruturas flexíveis, capazes de acompanhar as mudanças sociais e incorporar os avanços científicos e tecnológicos com qualidades.
Analisa-se, aqui, a militarização ideológica da Polícia Militar do Maranhão e sua cultura organizacional herdada do modelo do Exército Brasileiro com reflexos no ensino e na formação do policial militar haja vista esta instituição ter a exemplo das Forças Armadas legislação e órgão que norteia e delimita as formas de desenvolver a sua missão constitucional. Exatamente um dos pontos que diferenciam a doutrina militar das demais é o excesso de formalismo.
O militar tem arraigado no seu cotidiano o cumprimento de leis; subtendem-se leis formais. O militar é lapidado para isto: cumprir aquilo que está escrito nos textos da lei. Dessa forma, esse pressuposto tornou-se tão forte que hoje, mesmo com todas as modificações sociais promovidas pela globalização, tecnologias da informação e comunicação, as mudanças comportamentais necessárias nas instituições militares, assim como pelo conjunto da sociedade ocorrem com pouca velocidade, embora, considere ser crescente usufruir-se da competência evolutiva que as tecnologias da informação e comunicação (TIC) representam como tecnologias de ponta.
2 O REGIME MILITAR NO BRASIL E O ENSINO POLICIAL MILITAR
O poder do Governo militar ditatorial no Brasil, 1964-1985, foi além da consolidação do poder dominante. Poder esse, assegurado por uma ideologia que aparelhava as instituições com reformas, não só na área política de segurança (Forças Armadas, Policiais Militares, Polícia Federal, Policia Civil e Corpos de Bombeiros Militares), como em muito, na área da Política Educacional.
Segundo Germano (1993), sob o ponto de vista do Regime Militar, o discurso das idéias marxistas estavam sendo disseminadas no Brasil, isto poderia trazer para o país o regime comunista. Os militares, apoiados por determinados segmentos sociais conseguiram durante mais de vinte anos, impor um regime de governo que em nome da ordem, da moral e da harmonia social, desrespeitavam a nação brasileira a partir de conceitos extremamente rígidos e arbitrários. Tal comportamento prejudicou sensivelmente a educação, considerando o exílio, as prisões e mortes de intelectuais, teóricos, cientistas, pesquisadores, filósofos e professores. Profissionais que tinham os seus direitos políticos suspensos, negados, pelo simples fato de pensar a educação como instrumento de transformação social, a partir de uma leitura crítica e dialética de mundo, a exemplo de Paulo Freire, Caio Prado Júnior, Paul Singer, Fernando Henrique Cardoso e outros.
O controle da educação durante os governos militares, se deu em todos os níveis de escolarização. As universidades eram dirigidas por reitores se não militares, civis comprometidos com as diretrizes políticas do sistema. Fazendo-se um paralelo ao paradigma fabril, onde Sousa e Fino (2001, p. 87) concebem que

o desenvolvimento da hierarquia administrativa da educação decalcou o modelo da burocracia industrial, e são precisamente os individualismos, as normas rígidas de classes e de lugares e o papel autoritário do professor, os que se revelaram mais eficazes tendo em vista os objetivos que presidiram o lançamento do ensino em massa.
Assim, da forma como foi inventada a escola pública no período da Revolução Industrial, no contexto de produções emergentes, o homem foi remodelado culturalmente para ser adaptado a uma realidade sócio-econômica, e sob esse reflexo o professor passou a atuar com uma postura mais vertical, sendo o sujeito o processo ensino-aprendizagem, dentro de uma pedagogia tecnicista, onde o docente transforma o aluno.Isso quer dizer que era mais uma forma de manter uma instituição alienada.Ao tentar garantir a direção política e ideológica da sociedade, ao buscar legitimação, o Regime Militar, através de sua política educacional reestruturou o sistema de ensino das Polícias Militares do Brasil.
3 AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃOQuando se fala de tecnologias da informação e da comunicação não se refere apenas à Internet, mas ao conjunto de tecnologias microeletrônicas, informáticas e de telecomunicações que permitem a aquisição, produção, armazenamento, processamento e transmissão de dados na forma de imagem, vídeo, texto ou áudio. Para simplificar o conceito, chamam-se novas tecnologias da informação e da comunicação às tecnologias de redes informáticas, aos dispositivos que interagem com elas e a seus recursos. Televisões; rádios; reprodutores de vídeo; materiais impressos, bem como outras tecnologias “convencionais” não são consideradas “novas”, em grande medida devido ao fato de que esses recursos, ou sua operacionalidade, estão convergindo em redes e em aplicações que utilizam o TCP/IP, protocolo da Internet.
É necessário ter em mente que a incorporação de “novas tecnologias” não pretende substituir as “velhas” ou “convencionais”, que ainda são – e continuarão sendo – utilizadas. O que se busca, na verdade, é complementar ambos os tipos de tecnologias a fim de tornar mais eficazes os processos de ensino e aprendizagem. Não há recursos que responda a todas as necessidades. Cada um tem características específicas que deverão ser avaliadas pelos docentes na hora de selecionar os mais adequados para os estudantes para a consecução dos objetivos educacionais, de acordo com suas condições e necessidades.
Vislumbra-se uma nova perspectiva de relações sociais pautadas na contribuição e autodisciplina, maior integração das ciências, conhecimentos mais generalizados e articulados, visão mais holística da realidade. De acordo com Sousa e Fino,
vivemos numa forma de sociedade que, por ser pós-industrial, requer forma de educação pós-industrial, em que a tecnologia será, como pouca hipótese de dúvida, um das chaves da concretização de um novo paradigma educativo, capaz de fazer incrementar os vínculos entre os alunos e a comunidade, enfatizar a descoberta e a aprendizagem, e de fazer caducar a distinção entre aprender dentro e fora da escola (2001, p. 87).
As novas relações desta nova sociedade geram nova cultura. A explosão crescente e acelerada de novos conhecimentos torna evidente que a capacidade de armazenamento, processamento e universalização do saber terá que ser mais agressiva, eficiente e eficaz. A educação se encontra mergulhada neste contexto.
A tecnologia da informação e comunicação tem sido cada vez mais alvo de discussões; muitos dão mais importância à aquisição dos equipamentos do que propriamente à mudança de mentalidade em relação ao seu uso crítico e consciente no processo educativo.
4 O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Verifica-se, hoje, que muitos professores e instrutores militares ainda preferem ignorar as novas tecnologias no seu processo de planejamento e execução de tarefas educativas; uma pequena parte motivada, procura informações e está aberta ao novo; as demais as rejeitam completamente, demonstrando claramente o medo de incorporar inovações à sua prática pedagógica.
Sabe-se que o uso dos novos recursos tecnológicos, integrando som, imagem e movimento, não garante a eficiência do processo ensino-aprendizagem ou mesmo a mudança de paradigmas educacionais, visto que programas aparentemente agradáveis, visuais e graficamente bem feitos, podem se utilizados por qualquer corrente filosófica, transparecendo modelos instrucionais inadequados e muitas vezes contrários.A eficiência influencia a educação. O positivismo, até os dias de hoje, influencia a prática docente da grande maioria dos professores e outros profissionais da educação.
Nos centros de ensino militar, tem-se observado esta influência através da divisão hierárquica de conteúdos, da resistência do sistema paternalista, autoritário, dogmático, que exige uma aprendizagem baseada em memorização, da ênfase nos conteúdos, da punição de erros e do tolhimento à criatividade e liberdade de expressão.
Segundo Freire (1975), trata-se de uma educação “bancária”, em que o professor, dono do saber, deposita o conhecimento na mente do aluno, tornando-o um objeto passivo, acrítico, e vazio, habilitando-a repetir o que lhe foi transmitido, sendo assim os centros de ensino militar ainda hoje estão condicionados a se trabalhar por uma pedagogia tradicional, precisando assim de mudança no seu modo de construir o conhecimento.
Isto leva a concluir que os centros de ensino militares e muitas escolas precisam repensar o seu papel na sociedade atual, na qual o conhecimento é algo precisa ser produzido e dinâmico, transformado e aplicado no pensamento. Não cabe mais a compartimentação de conteúdos, o autoritarismo do instrutor nem a passividade do aluno, na condição de um autêntico receptor. É mister e oportuno desprender-se dessa abordagem tradicional, que gera uma prática pedagógica acrítica, para uma que se exija mudança no pensar e agir de instrutores e alunos, levando a uma real democratização do processo ensino-aprendizagem.
Vê-se que o conceito de informação e comunicação tem variado do mais simples, o que se refere ao uso de mensagens, até ao mais complexo, que a define como aplicação sistemática dos princípios científicos. No entanto, constata-se que em quase todos os conceitos está presente a idéia de que a tecnologia deve contribuir para resolver problemas evidenciados em todos os setores do processo ensino-aprendizagem.
Qualquer que seja o conceito adotado, a tecnologia da informação e da comunicação deve estar a serviço de uma educação eficaz. Acredita-se que, toda concepção inovadora que concebe a otimização do processo educativo, a unidade entre teoria e prática, a interação dos componentes pessoais e impessoais do processo ensino-aprendizagem, seve como base para uma concepção de tecnologia educativa. Os meios ou recursos de ensino, compreendem-se em componentes impessoais do processo ensino-aprendizagem, uma vez que sofrem influência dos demais e materializam as ações do docente e discente no alcance dos objetivos propostos.
Com o advento da informática criaram-se diversos programas de instrução programada, popularizando-se a expansão “ensino assistido por computador” (EAC). Deve-se a S. Pressey; B. F. Skinner e Seymour Papert, como precursores das perspectivas da utilização pedagógica dos computadores, ferramentas estas que mudaram o paradigma educacional no mundo.
Mais recentemente, através do Programa de Informatização (PROINFO) e dos parâmetros curriculares, o governo brasileiro, tem indicado necessidade de novas tecnologias nas escolas afirmando que devem apontar a necessidade de desenvolvimento de trabalhos que contemplem o uso das tecnologias da comunicação e da informação, para que todos, alunos e professores, possam delas se apropriar e participar, bem como criticá-las e/ou delas usufruir.Atualmente pesquisadores e educadores estudam
diferentes formas de utilização da tecnologia dentro de um ambiente de aprendizagem, investigando o processo de aprender e as características da cognição frente ao computador, à Internet, dando uma atenção especial ao uso do computador e suas possibilidades de utilização como ferramenta pedagógica e também como meio de entender de que forma o processo de aprendizagem se desenvolve a partir de tais estímulos. (CARNEIRO, 2002).
Neste caso, percebe-se o ambiente da educação à distância por meio dos recursos da Internet como outro tema muito pesquisado e explorado, porém, notamos que ainda pouco se discute nos ambientes acadêmicos e educacionais das polícias militares sobre as interferências e alterações nos modos de viver sociais e nas transformações impostas pela informática na sociedade, muito embora quase todas as polícias militares do Brasil já tenham implantado o telecentro, interligado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (um projeto antigo), mas há necessidade de se investir em ações para promover a inclusão digital das parcelas do sistema de segurança pública não conectadas.
5 TIPOLOGIAS DE SOFTWARE EDUCATIVO
Hoje, para minimizar a exclusão digital junto às pessoas que integram o sistema de segurança, uma excelente iniciativa a ser tomada pelos gestores seria trabalhar com os softwares livres. São programas de computador que podem ser utilizados , copiados, alterados e distribuídos gratuitamente dentro da lei, como o sistema operacional Linux, criado para viabilizar a idéia de oferecer ao mundo solução democrática de acesso a programas, uma vez que boa parte de softwares é paga .De acordo com Leite,
na educação, dependendo do programa utilizado, o computador pode estar presente em atividades de administração, ensino e pesquisa [...]. No ensino ele pode ser usado como: instrutor, para ensinar um determinado conteúdo; colega, nos jogos e programas interativos; orientador, quando corrige e analisa trabalhos dos alunos; ferramenta ao fazer simulações, concretizar experiências, acessar e armazenar informações etc. Na pesquisa pode ser usado com: catálogo ou banco de dados, que deverá guardar bibliografias, trechos de artigos e livros, e anotações a serem utilizadas durante o trabalho de pesquisa; processador de texto, para digitar e imprimir o trabalho produzido durante a pesquisa; ferramenta de busca de informações por meio de softwares ou Internet (2003, p.74).
Por meio das tecnologias da informação e da comunicação, na Internet, há uma imensa tipologia de softwares educativos ou culturais, prontos para a disseminação de informações que podem ser trabalhados em e-learning (educação à distância via Internet); Chat (espaço virtual de comunicações entre usuários, no qual trocam mensagens escritas em tempo real); FAQs (Bancos de dados constituídos de perguntas mais freqüentes e suas respectivas respostas sobre um determinado assunto, estando disponibilizado no mais variados tipos de sites); E-mail (Correio eletrônico, permite ao aluno e ao professor a troca de mensagens ou quaisquer tipos de informações); Lista de discussão (ambiente virtual de troca de informações sobre um mesmo tema. Os alunos digitam os comentários sobre o tema, pergunta, proposta podendo replicar a mensagem de outro usuário ou digitar uma nova mensagem); Vídeo-conferência (ferramenta que pode ser utilizada em educação a distância, empregando-se a rede de computadores, Internet/intranet, ou satélite); Programas de computadores ou softwares (conjunto de instruções que determinam as possibilidades de processamento de informações tipo texto, imagens, áudio, vídeo, planilhas etc pelo computador, exemplos: editor de texto, planilhas eletrônicas, compactador de programas, programa de navegação na Internet etc).
Na era da globalização, o apelo maior da Internet fica por conta do impacto da economia. Com a evolução das telecomunicações e desde que a Internet passou a integrar pessoas, companhias e países, o mundo dos negócios nunca mais foi o mesmo. Na vida do cidadão comum ou na rotina das empresas, são diversos os exemplos de uso diário. Com a transmissão de informações facilitada, encurtaram-se distâncias, eliminaram-se desperdícios, verificou-se ganho de tempo e, por fim, incremento de negócios. Isto tudo acarreta para o avanço de pesquisa científica e de produção de tecnologia.
5 CONCLUSÃOO tema “O impacto das tecnologias da informação e da comunicação no processo ensino-aprendizagem policial militar” tem muita relevância para a atualidade do ensino nas polícias militares do Brasil, principalmente se esta instituição tiver convênio ou parceria com uma universidade. No entanto, têm sido raras ainda as iniciativas para introduzir a prática das tecnologias da informação e comunicação nos centros de ensino militares brasileiros.
As tecnologias da informação e da comunicação, aqui destacadas, associadas diretamente à produção do conhecimento e sua integração a todos os componentes do processo educativo, remete a uma reflexão pedagógica inovadora, a qual tem como principal objetivo fazer a unidade entre teoria e prática, no atendimento às necessidades básicas de formação tanto do profissional docente quanto na formação dos diversos profissionais, especificamente no caso dos oficiais que ao concluírem o Curso de Formação de Oficiais, tornar-se-ão instrutores em potencial, realizando assim o ciclo do processo educativo nos centros de ensinos militares.
Vale ressaltar que a Secretaria Nacional de Segurança Pública tem assumido um papel ativo na articulação e na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) provocando importantes mudanças no que diz respeito à formulação das políticas orientadoras da formação, do desenvolvimento profissional e da educação permanente de seus profissionais. Nesse cenário de mudanças surgiu em 2004, a Matriz Curricular Nacional com o propósito de ser um referencial para a formação dos profissionais de segurança pública. E este é um bom momento para se tratar também da tecnologia da informação e da comunicação no que tange a adequação de currículos dos diversos cursos policiais militares.
Muita das vezes, por falta de preparo do profissional e política de melhoria, a operacionalidade do sistema de segurança pública do País fica comprometida pela inexistência de um sistema de informações criminais efetivamente integrado e que permita a todos, de acordo com suas atribuições, acesso a essas informações no controle a criminalidade e em benefício e proteção da população.

Espera-se que com o advento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), criado recentemente pelo governo brasileiro, pautado no projeto nacional de desenvolvimento, batizado como PAC da segurança (Plano de Aceleração do Crescimento), contemple as políticas orientadoras da formação, do desenvolvimento profissional e da educação dos profissionais do sistema de segurança pública.

AUTOR: RAIMUNDO DE JESUS SILVA - PMMA

sábado, 17 de outubro de 2009

A controversa desmilitarização das polícias


Tema mais discutido no fórum virtual do portal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg) nos meses que antecederam o evento em agosto, a desmilitarização das polícias prometia – e rendeu - debates acirrados. O resultado foi a aprovação de duas diretrizes que propõem a desmilitarização:


12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 votos)


18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)


Apesar de a palavra "desmilitarizar" aparecer claramente no texto, o conceito por trás dela tem diferentes interpretações. A indefinição do termo e do que deveria ocorrer com as polícias militares do ponto de vista estrutural com a desmilitarização deixam a questão em aberto.


Avanço democrático


Para o professor José Luiz Ratton, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a desmilitarização das polícias pode constituir importante avanço no plano da construção democrática de políticas públicas de segurança no país.


Ele explica que desmilitarização não implica, necessariamente, em unificação das polícias estaduais ou mesmo em extinção das polícias militares. "Isto está fora de cogitação, entre outros motivos, por ser absolutamente implausível nos cenários políticos de curto e médio prazo", observa.


De acordo com Ratton, as vantagens da desmilitarização progressiva são várias: descentralizar o trabalho das PMs, facilitando a integração com as polícias civis; impulsionar a inovação organizacional, especialmente de modalidades de policiamento adaptadas aos contextos locais, o que muitas vezes é impedido pelos excessivos níveis de comando e centralização da hierarquia militarizada; diminuir as probabilidades de militarização da questão social, dificultando estratégias criminalizadoras da pobreza e dos movimentos sociais na imposição da ordem pública; reduzir as tensões entre oficialato e tropa, favorecendo a construção de perfis e estratégias agregadoras nas organizações policiais, o que aumentaria a eficácia coletiva das polícias e das políticas públicas de segurança.


Para o delegado Vinicius George, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a desmilitarização das polícias é um passo imprescindível para a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no país. A seu ver, a militarização histórica do aparelho de segurança pública representa um equívoco filosófico, ideológico, metodológico e de finalidade, já que introjeta uma lógica de guerra no aparelho policial.


"Quartéis, destruição de inimigo, invasão e ocupação de territórios, justiça militar são incompatíveis com a atividade policial, que deve ser marcada pela lógica da cidadania. Polícia deve ser cidadão controlando cidadão, trabalhador controlando trabalhador, de forma legal e legítima, dentro do pacto social, antes de tudo prevenindo os crimes pelo policiamento ostensivo. E quando isto não for possível, deve-se investigar, prender e apresentar os autores da violência à Justiça. A repressão, quando necessária, deve ser feita de forma qualificada, dentro da técnica policial, e não militar", afirma.


Falta definição


Paulo Storani, Secretário de Segurança Pública de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, reclama da falta de definição do seria a desmilitarização.


"Seria acabar com a hierarquia militar? Com a farda? Com as demonstrações típicas de militares, como continências, ordem unida e toque de corneta? Usam o termo, mas ninguém define o que é", questiona Storani, que é professor da Universidade Candido Mendes.


Para ele, a proposta de desmilitarização aprovada na Conseg resulta da articulação de uma corrente das polícias civis dos estados. "Foi plantado um conceito em que todos os males da PM viriam do fato de ela ser militar. Mesmo desmilitarizada, a PM não deixaria de fazer o que já faz. Isso parece mais um pano de fundo para a institucionalização de uma Polícia Civil uniformizada", provoca.


O professor acrescenta que os princípios e diretrizes aprovados na Conseg são vagos e contraditórios entre si, não deixando claro se a Constituição seria modificada para poder contemplar uma nova definição das polícias militares.


Um dos princípios aprovados na Conferência – o segundo mais votado, com 455 votos - recomenda "a manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal". Para Storani, se desmilitarizar a PM significar a desvinculação das Forças Armadas e a vinculação ao Ministério da Justiça, "ótimo".


Estética militar para atingir objetivos


De acordo com o coronel Laercio Giovani Macambira Marques, ex-comandante geral da Polícia Militar do Ceará, um erro cometido por muitos que defendem a desmilitarização é não diferenciar a estética militar da missão institucional.


Segundo ele, a estética militar é uma ferramenta que objetiva facilitar a manutenção de uma hierarquia e de uma disciplina rígidas, segundo ele, "fundamentos essenciais para o exercício do comando de corporações ostensivas, armadas e com poder/dever de constranger outrem até o limite legal e legítimo da matar em defesa do cidadão ou para garantir o pleno funcionamento dos poderes constituídos." O coronel lembra que em todo o mundo, na formação básica de policiais - sejam civis ou militares -, há uma boa fatia de preceitos militares.


"A missão é inerente à razão de ser de uma organização, ou seja, a sua destinação. Tanto as polícias militares quanto as Forças Armadas adotam a mesma estética militar como um estilo de gestão. Não há qualquer incompatibilidade em ambas utilizarem um estilo de gestão comum para atingirem os objetivos de sua missão, estes sim, bastante diferenciados", afirma.


De acordo com o coronel Macambira, as polícias militares do Brasil têm sua vida funcional derivada da cultura organizacional do Exército brasileiro. Ele destaca que esse vínculo foi bastante fortalecido a partir de 1964, quando as polícias estaduais atuaram lado a lado com as Forças Armadas na preservação da segurança nacional. Nesse período, segundo ele, houve uma forte massificação nessas corporações da doutrina do Exército, ministrada nas escolas de formação policial-militar, com ênfase em disciplinas como "guerra revolucionária", "organização de defesa interna e de defesa territorial" e "operações contra guerrilha".


O coronel conta que, com o retorno do país à normalidade democrática, o Exército e as polícias militares se distanciaram. Então, os comandos das polícias militares, sensíveis a essas mudanças, a partir de 1983 reformularam os currículos das escolas de formação e de aperfeiçoamento, buscando adequá-los à nova realidade. Segurança nacional deixou de ser prioridade para essas corporações.


"A preservação da ordem pública e a defesa do cidadão e do patrimônio, em parceria com a sociedade, é a principal missão institucional das polícias militares na nova ordem constitucional, em detrimento da doutrina de guerra", afirma. "O que tem que ficar bastante claro é que na expressão 'polícia militar' o termo militar é secundário e auxiliar do termo principal - polícia - e não o contrário", resume.


Para o coronel, as polícias estaduais precisam de um remodelamento psicológico e das relações interpessoais dos seus integrantes, de forma a fomentar uma mudança comportamental de toda a corporação, com foco no cidadão. "Só assim chegaremos, de fato, a uma polícia cidadã, interativa, comunitária e de proximidade", diz.


"Hoje, as polícias militares devem ser fortes, mas não pelo medo que possam impor, e sim pelo respeito que devam conquistar do cidadão comum e da sociedade como um todo, pela sua eficiência, técnica, agilidade e identificação simbiótica com a sociedade. Isso se traduz em uma polícia inteligente", conclui.


Maioria questiona hierarquia militar


Na pesquisa "O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil", feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para subsidiar as discussões da 1ª Conseg, ficou evidente o descontentamento dos profissionais de segurança com a estrutura militarizada.


Dos 64.130 servidores ouvidos - policiais militares, civis, federais e rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais – 60% consideram a vinculação da PM ao Exército inadequada.


Quando perguntados se a hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais, 65,6% dos consultados responderam que sim. Entre os policiais militares nos postos mais baixos, o índice é maior: 73,3%. Destes profissionais, 81% acreditam haver muito rigor em questões internas e pouco em questões que afetam a segurança pública, e 65,2% acham que há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição.


O relatório da consulta destaca que "as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função", e que os resultados disso são precariedade no enfrentamento da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno, implicando em elevadas taxas de corrupção, e frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos.

Fonte: http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-a-controversa-desmilitarizacao-das-policias

Pátria Madrasta Vil

Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência. .. Exagero de escassez... Contraditórios? ? Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL. Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade. O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições. Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe. Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil está mais para madrasta vil. A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica. E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição! É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem! A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar. E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão. Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas preparadas para isso? Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil. Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona? Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo. Cada um por todos. Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído? Como gente... Ou como bicho?

Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel, de 26 anos , estudante que termina faculdade de direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil estudantes universitários.

Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por uma redação sobre 'Como vencer a pobreza e a desigualdade' A redação de Clarice intitulada `Pátria Madrasta Vil´ foi incluída num livro, com outros cem textos selecionados no concurso. A publicação está disponível no site da Biblioteca Virtual da UNESCO.


terça-feira, 13 de outubro de 2009

Policiais vão criar Ordem dos Policiais do Brasil


POR CLAUDIO JULIO TOGNOLLI
Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, de todo o Brasil, vão anunciar na quarta-feira (30/9) a criação da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que pode ser análoga a OAB. A votação para a presidência e diretoria do novo órgão ocorre, contudo, apenas no dia 30 de outubro. A idéia é que um milhão de policiais de todo o país sejam filiados à OPB.
O anúncio da OPB será feito em meio à greve geral da Polícia Federal, marcada em todo o Brasil também para esta quarta-feira (30/9). A greve é comandada pela Fenapef, a Federação Nacional dos Policiais Federais, uma entidade que congrega 13 mil policiais federais em todo o Brasil. A criação da OPB tem também amplo apoio da Confederação Nacional dos Policiais Civis.
A idéia da OPB foi do agente federal Francisco Carlos Garisto, consultor e fundador da Fenapef, cuja vida ora é filmada por Mauro Lima, que dirigiu o filme ?Meu Nome não é Johnny?. Garisto diz que o anúncio da Ordem dos Policiais do Brasil foi deliberadamente marcado para o dia da greve geral da PF. ?A greve mostrará que o atual governo está no descaso com a PF. A grita da greve será ?Fora Diretor- Geral?, porque o diretor da PF nos persegue, e o ministro da Justiça nos ignora. Veja: o governo contratou novos dois mil agentes, disse que lhes pagaria, como manda o estatuto da categoria, salário de policiais de segunda classe, mas lhes paga o de terceira, e economia assim, não cumprindo o estatuto, cerca de 800 reais por cabeça?.
Garisto sustenta que a segurança pública do Brasil ?está falida? e revela que uma das maiores bandeiras da OPB será ?ou acabar ou reformular radicalmente o inquérito policial, porque apenas 10% deles resultam em punição efetiva e 90% resultam na mais pura impunidade?. Garisto também adianta que a nova Ordem dos Policiais do Brasil vai ter um sistema de votação análogo ao Mercado Comum Europeu e ao Mercosul. ?Cada ano a OPB será comandada por uma entidade de classe diferente?.
Garisto também salienta que o segundo passo da OPB será a criação de um partido político, a ser chamado de Partido Nacional da Segurança Pública (PNSP). ?A categoria cansou de ver no poder, sobretudo no atual governo, uma série de ?ólogos?: antropólogos, sociólogos, que nada entendem de segurança pública. Também cansamos de ver deputados e senadores que se dizem especialistas na segurança pública. Vamos batalhar, com esse um milhão de policiais da Ordem dos Policiais do Brasil a carreira única para todas as polícias, o teto salarial comum, a lista tríplice votada para os secretários de segurança pública de todo o Brasil. Queremos acabar com carreiristas que fazem inquéritos pela metade e depois viram políticos, e é óbvio que estou falando do delegado federal Protógenes Queiroz?, diz Garisto.

http://www.conjur.com.br/2009-set-28/policiais-prometem-criar-ordem-policiais-brasil

domingo, 4 de outubro de 2009

Crianças criminosas. Violam, traficam e roubam


Aos oito anos já traficava droga no seu bairro, assaltava idosos na baixa lisboeta. O pai esteve detido por tráfico de droga e a mãe era prostituta. Andava na rua com os punhos cerrados, como se estivesse sempre pronto para reagir. Outra criança, de 11 anos, de uma família com posses, em situação estável, não consegue estabelecer afectos, trata mal todos os adultos, inclusivamente os familiares. Apontou uma faca à irmã e, quando fez nove anos, fez queixa (ao que tudo indica falsa) dos pais à PSP por maus tratos. Outro jovem de 11 anos pediu a uma criança de quatro anos para "lhe dar beijinhos na pilinha".

São histórias com que os psicólogos, técnicos da segurança social, professores e profissionais ligados ao acompanhamento de jovens conhecem de perto. Há cerca de dez mil jovens internados, entre os primeiros meses de idade e os 21 anos, mas até aos 12 anos as respostas são essencialmente três: centros de emergência, centros de acolhimento temporário e lares de crianças e jovens.

É nestes lares que os jovens manifestam a tendência para o crime ou comportamentos desviantes que são explicados, à luz da investigação científica, por duas vertentes: o contexto social e familiar e a possibilidade (menos explicada e identificada) de perturbações neurológicas.

Os técnicos referem que os factores que levam uma criança à violência e ao crime podem ser muitos, mas nem sempre estão relacionados com a situação social e económica das famílias. Uma técnica disse ao i que há casos de crianças que têm comportamentos desviantes e até cometem crimes, mas a vergonha familiar impede o encaminhamento para as instituições. Num dos casos descritos, dois irmãos com a mesma família, o mesmo ambiente social e a mesma educação, são crianças totalmente diferentes entre si. Uma é estudiosa, com sentido de responsabilidade, afável e participativa. A outra tem graves problemas de comportamento e inserção social. Para a técnica, a total desresponsabilização das crianças cria nelas a ideia de que podem fazer tudo impunemente. A ideia de que a criança nunca tem culpa pode ser perniciosa, acrescenta. A solução, para esta responsável, pode passar pelo reforço dos meios das unidades terapêuticas para que possam articular as comissões de protecção de crianças, escolas, família e outras instituições e fazer um acompanhamento regular.

A técnica refere que os principais crimes identificados são os roubos, o tráfico de droga e os abusos sexuais. Num caso relatado ao i, uma criança de 14 anos foi acusada de abuso sexual de um miúdo de sete anos, pelo que a imputabilidade já era possível - só há lugar a medida de internamento fechado a partir dos 14 anos, mas a a partir dos 12 a conduta pode ser criminalizada -, mas os técnicos vieram a perceber que fora a criança mais nova que o incitou para a prática sexual. Ainda noutro caso, os pais de duas crianças de cinco e seis anos explicaram aos responsáveis da Segurança Social que os filhos viam filmes pornográficos porque era a forma de lhes explicar a sexualidade.

Inglaterra em choque A discussão há muito que está em cima da mesa no Reino Unido, onde os casos de homicídios e tortura perpetrados por menores com dez ou nove anos de idade fizeram as primeiras páginas dos jornais. Em 1993, o caso de James Bulger, de dois anos, em Liverpool, assassinado por Robert Thompson e Jon Venables, de apenas 10 anos de idade, levantou uma questão que preocupa cada vez mais as autoridades britânicas. O Office of Justice and Delinquency Prevention estudou os casos de jovens para tentar perceber a prevalência e a frequência de prática de factos criminais em idades muito baixas, para investigar como são tratados pelos vários sistemas e determinar métodos eficazes.

Na semana passada, dois irmãos de dez e 12 anos confessaram ser culpados de roubar, de abusar sexualmente e de intencionalmente causar danos corporais graves em dois colegas. Um caso que chocou a pequena comunidade de Edlington, na região de Doncaster, mas que não surpreendeu os vizinhos. Segundo os moradores, "nada de bom poderia vir daqueles dois irmãos". Um dos residentes de Edlington referiu que sabia "que algo ia acontecer". Em declarações ao jornal "The Times", David Bray não se manifestou surpreendido com a agressão, mas sim com o grau de violência.

Agora, políticos, técnicos da segurança social e psiquiatras perguntam o que pode ser feito para evitar tragédias como ocorreram em Edlington.

Para alguns responsáveis esta foi a última de uma série de falhas dos serviços que têm vindo a ser sistematicamente encobertas pelo governo. A questão veio a público quando, em Março, se percebeu que desde 2004 sete crianças - que estavam à guardado Estado na região de Doncaster - viriam a morrer.

Neste caso, os serviços de Doncaster conheciam bem os dois irmãos e o longo historial familiar de abuso de drogas e álcool por parte da mãe e do companheiro dela. Ambas as crianças tinham sido expulsas da escola e estavam numa unidade especial de educação. Apesar dos avisos, e mesmo queixas dos vizinhos à polícia, as autoridades britânicas nada fizeram e foram acusadas de negligenciar o caso.

Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/21643-criancas-criminosas-violam-traficam-e-roubam

Casais em conflito, filhos problemáticos!


Muitas pessoas ainda carregam consigo a crença antiga que as crianças não prestam atenção e não percebem o que acontece ao seu redor. Baseados nessa crença é que muitos casais têm conversas sérias, discussões acaloradas e até agressões físicas na frente das crianças.

Porém, já é sabido e comprovado que as crianças são capazes de compreender tudo o que se passa ao seu redor, além de captar o clima do ambiente no qual estão inseridas. Ou seja, elas são capazes de perceber se estão vivendo em um local de paz e harmonia, amor ou discórdia, brigas e desunião.

Existem casais que chegam ao ponto de colocar as crianças no meio das chantagens que fazem com o parceiro (Ex: se você se separar de mim nunca mais verá o seu filho), ou incluí-los na discussão (Ex: Você está vendo o que o seu pai faz comigo; Não acredita na sua mãe que ela é louca). Como conseqüência disso os filhos adoecem, ficam agressivos, hiperativos ou apresentam queda de rendimento escolar. Mas a maioria dos casais dificilmente vê esses problemas como reflexo do relacionamento doentio que vivem e acabam vendo a situação da criança como mais um problema a ser solucionado.

Na ânsia de solucionar esse "novo" problema, os pais procuram profissionais para auxiliar a criança, mas não informam ao profissional a situação familiar, por acreditar que isso "não tem nada a ver; criança não entende nada". Quais as conseqüências dessa omissão? Crianças tomando antidepressivos e ansiolíticos fortes e psicólogos procurando distúrbios de atenção inexistentes, entre outros.

Por isso, aqui vai um alerta! Evite brigar na frente das crianças, ou colocá-las no jogo do casal, porque as crianças têm sim consciência do que se passa ao redor delas, ouvem as brigas dos pais e ficam perdidas quando são levadas a ficar contra o pai ou a mãe.

Brigas na frente de crianças também podem fazer com que os filhos percam o respeito pelos pais, briguem na escola, agridam os colegas e só conversem gritando. Isso ocorre por que as crianças tendem a reproduzir na rua aquilo que vêem em casa. Crianças (principalmente as muito pequenas) são como esponjas: captam tudo o que ocorre perto delas, para posteriormente reproduzir esses comportamentos.

É sabido que as crianças sofrem emocionalmente e psicologicamente quando os pais se divorciam, mas muitas vezes é mais saudável e benéfico para elas viver em harmonia com os pais separados, do que em guerra com eles juntos.

É importante que o casal adepto do pensamento "só não nos separamos porque as crianças vão sofrer" reflita sobre isso e pense se as crianças já não estão sofrendo; se elas já não estão apresentando alterações de comportamento como reflexo da falta de entendimento dos pais.

Caso o casal esteja em vias de se separar, procure um especialista para auxiliar a criança nesse processo, e evite compartilhar a sua raiva do parceiro com a criança para que ela não fique confusa ao praticamente ser obrigada a odiar alguém que ama. Saiba que quem não ama mais aquela pessoa é você, e para os filhos pai e mãe sempre são vistos com amor, admiração e respeito.

Artigo publicado no Yahoo, e encaminhado pelo SD PM Zedequias do Gabinete Militar do Governador, sendo modificado apenas o título.