Todos os dias quase 100 brasileiros perdem suas vidas por causa de uma arma de fogo. Tragicamente, a grande maioria são jovens de 15-25 anos, principalmente afro- descendentes das periferias das grandes metrópoles.
Num esforço para mudar esta realidade, inúmeras organizações da sociedade civil se juntaram com deputados e senadores para aprovar o Estatuto do Desarmamento em 2003. O Estatuto – lei de controle de armas vigente no país – tem como objetivo reduzir cada vez mais estas tragédias, diminuindo o número de armas em circulação e aumentando o controle sobre aquelas armas que continuarão nas mãos da população.
Neste sentido, o Estatuto proibiu o porte de armas, centralizou o registro e criou a primeira campanha de Entrega Voluntária de Armas que foi responsável por tirar 469 mil armas de circulação. De acordo com o Ministério de Saúde, este conjunto de medidas foi fundamental para uma queda em 12% dos homicídios por arma de fogo no país entre 2003 e 2006.
No mesmo viés, este ano foi aprovada a Medida Provisória 417 que visa reduzir ainda mais a quantidade de armas em circulação com a extensão permanente da campanha de Entrega Voluntária de Armas. Além disso, a medida aumenta o controle, determinando que aqueles que não entregarem suas armas devem registrá-las junto à Policia Federal até 31 de dezembro, ou cair na ilegalidade.
Durante a primeira campanha de 2004-2005, quando chamados a entregar suas armas, os cidadãos o fizeram em grande número dando sua contribuição para a segurança pública no país.
Em 2008 e 2009 as organizações da sociedade civil que compõem a Rede Desarma Brasil (composta por mais de 70 organizações em 20 estados brasileiros que tem trabalhado para consolidar o desarmamento no país), estão se mobilizando para tornar a segunda campanha de entrega um sucesso como a primeira.
As organizações da Rede estão trabalhando - cada uma em um canto do país - para articular parcerias entre o estado e a sociedade civil, montar novos postos de recolhimento e disseminar as informações para a população. Nos meses de outubro, novembro e dezembro a Rede Desarma Brasil organizou eventos, caminhadas, debates e reuniões em mais de 10 estados para difundir a campanha. Algumas cidades, como Londrina e Recife já contam com postos de recolhimento funcionando, montados por organizações da sociedade civil.
Aqueles que, apesar do perigo que representa para sua família, optam por não entregar sua arma precisam aproveitar este momento para registra-las – até 31 de dezembro não há taxas nem obrigação de passar por testes psicológicos ou de capacidade.
A Polícia Federal afirma ter registrado e recadastrado mais de 185 mil armas desde o começo da campanha, mas ainda estamos muito longe de registrar as milhões de armas em situação irregular no país. Os movimentos que integram a Rede Desarma Brasil não tiveram problema em apoiar a flexibilização pontual dos requisitos com objetivo de registrar o maior número de armas possíveis dentro deste prazo.
Agora cabe aos donos de armas fazerem sua parte, recadastrando-as até o próximo dia 31. Para um sistema eficiente de controle das armas e munições, bem como para combater desvios e contrabandos, é fundamental contar com um banco de dados atualizado e completo com todas as armas em circulação. Tal sistema permite ações coordenadas de rastreamento e investigação de crimes.
Portanto, esperamos que os “cidadãos de bem” confirmem tal título e registrem ou entreguem suas armas, ajudando assim as polícias e a justiça a fazer seu trabalho. É importante lembrar que a partir de 1º de janeiro, quem estiver com uma arma não registrada estará cometendo o crime de posse ilegal de arma de fogo, sujeito à pena de 1 a 3 anos de prisão. Temos certeza que todos aqueles que realmente são respeitadores da lei não se deixarão cair na ilegalidade por preguiça ou omissão.
Artigo publicado no jornal A Tarde
* Heather Sutton é coordenadora de Mobilização da Área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz
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