ONDA DE ARRASTÃO EM BARES E RESTAURANTES

Imagem do site: acessototalrevista.org

Bolsas, celulares, aparelhos eletrônicos, joias e roupas de grife. A onda de arrastões em bares e restaurantes que atingiu ao menos 50 estabelecimentos na Grande São Paulo em 2011, segundo levantamento do Terra, pode ter como motivação objetos de valor usados por seus frequentadores. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, portar objetos e altas somas em dinheiro é um chamariz para os marginais. "Hoje todo mundo que está no restaurante tem algo de valor, então é um alvo fácil e o criminoso pega o cidadão em um momento de descontração", disse.Os grupos armados que assaltam estabelecimentos de entretenimento na capital paulista costumam agir no fim da noite ou no início da madrugada, quando o número de clientes é menor mas ainda há um bom número de clientes para roubar, de acordo com os registros de ocorrência. Os criminosos rendem a segurança do lugar e levam todos os objetos dos clientes: carteiras, joias, celulares e o dinheiro, que também é colhido nos caixas dos estabelecimentos. Além dos bares e restaurantes, uma casa noturna também foi alvo enquanto fazia o balanço do faturamento da noite.Segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) seccional São Paulo, os bairros mais afetados são os de alta renda e concentração de turistas, como Moema, Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Olímpia e Morumbi. "É um desafio, pelos milhares de bares que existem na cidade mas estamos detectando pontos para aumentar o policiamento", disse Ferreira Pinto.Um dos sócios de um restaurante localizado na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, vítima de assalto na terça-feira de Carnaval, critica as declarações do secretário. Para ele, que preferiu não se identificar, a criminalidade é um problema nacional e não atinge apenas quem detém um poder aquisitivo maior. "O secretário fez uma declaração meio incoerente sobre a situação no momento, principalmente porque o País está evoluindo economicamente. Se ele acha isso, podemos voltar para trás, na época do índio, e andar pelado. Aí não teria problema de grife, de assalto. Se existisse segurança não teríamos arrastões, assaltos em caixas eletrônicos, assassinatos", disse ele, que viu o movimento no restaurante cair após o assalto comandado por cinco homens armados. Clientes tiveram de entregar joias, celulares, cartões e dinheiro aos bandidos.Uma psicóloga e cliente do restaurante, que não quis se identificar, afirmou que não mudou nem vai mudar seus hábitos de consumo por causa da onda de arrastões em restaurantes da capital paulista. Ela afirma que tenta se proteger nas ruas dirigindo um automóvel blindado, porém, a criminalidade não tem hora nem lugar. "Temos de tomar cuidado para tudo, mas não quero entrar nessa neurose se não vou ficar presa dentro de casa. Eles (os criminosos) encontram filões que, nesse momento, dá resultado. Tem época que os assaltos a banco são mais frequentes. Depois, são os assaltos a condomínios. Agora, a moda são os assaltos a restaurantes", lamenta.

Falta de notificação

Um dos obstáculos ao trabalho da polícia para deter o avanço desses arrastões é o que o delegado-geral de polícia de São Paulo, Marco Carneiro Lima, chama de uma "cultura de subnotificação". "Pedimos que os donos de estabelecimentos não relutem em registrar as ocorrências para que a polícia tenha condições mínimas de trabalhar, o que não acontece quando não se registra as ocorrências. Para o diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricato, muitas vezes o estabelecimento não tem outra escolha que omitir a ocorrência. "O estabelecimento fica entre a cruz e a espada. São 50 mil estabelecimentos em que o dono, quando pode, não informa a polícia porque isso compromete o fluxo de clientes", diz. Pela relutância em registrar estas ocorrências, o número pode ser muito maior. A falta de registro de ocorrência pode ocasionar o prejuízo do mapeamento e da prevenção deste tipo de crime. Outra recomendação das autoridades é que o dono ou gerente de restaurante ligue para o 190 ao perceber algum movimento suspeito, como um carro que passe repetidamente em frente ao estabelecimento. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, quando acionada, a Polícia Militar pode enviar uma viatura para constatar a suspeita no local e evitar o assalto.

(Portal Terra/SP – 27/06/2011)

Vídeo mostra assalto e tiroteio no Tropical Shopping

O Imparcial - TV Impar - Vídeo mostra assalto e tiroteio no Tropical Shopping

Após avaliar as cenas do roubo ocorrido no Tropical Shopping, fizemos uma avaliação das imagens demonstradas no You Tube e passamos a traçar o grau de risco, bem como os principios de segurança, tanto quanto a Segurança Pública como na privada, então passemos a discorrer sobre a cena, observa-se que na imagem é claro a presença de diversas pessoas, principio da oportunidade, e que todo o fato ocorre de dia, no caso de avaliação de risco considera-se baixa, pois existia monitoramento no local, segurança privada armada, grande número de transeuntes, e presença de segurança pública como no caso podemos observar que aos 0:09 segundos aparece o marginal ainda com o capacete na cabeça em passos rápidos, e logo após percebe-se a presença de um policial militar, com farda de passeio, que esconde-se atrás de uma anteparo, e logo depois surge um segurança privado que desfere disparos contra o marginal que revida.

Toda a ação ocorreu em menos de 39 segundos e desta forma pode-se concluir o seguinte:

1) A segurança do Shopping reagiu de forma eficiente contra o sinistro, uma vez que não houve pessoas atingidas, mas observando que o uso de arma em local aberto proporciona a possibilidade de baixas de pessoas inocentes.

2) O policial militar fardado e desarmado provoca uma sensação de insegurança e falta de preparo e zelo dos policiais, que em tese deveriam estar preparados para o efeito surpresa, e agir dentro das técnicas repassadas nas escolas de treinamento e formação;

3) Falta de dispositivos de segurança inteligentes e planejamento de segurança por parte dos agentes financeiros(bancos), que investem muito pouco na prevenção e deixam a população a mêrce de  sua própria sorte. 

Outro fato a ser observado é a falta de qualidade das imagens, que aparece muito distorcida e sem foco, o que demonstra um projeto de monitoramento, e falta de capacidade técnica na instalação e supervisão da instalação do sistema.

Enfim apesar do baixo risco, o evidente é que de fato ocorrerá o sinistro onde felizmente não ocasionou óbito, mas deixa evidente a fragilidade do sistema de segurança e a falta de capacidade técnica das empresas que fazem monitoramento para os grandes shoppings do Maranhão.

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS!

Tecnologia sem planejamento atrapalha segurança de condomínio

Capitão Joselito Mendes e o Presidente da ABESE

Câmeras espalhadas pelo condomínio costumam ser das primeiras providências tomadas para garantir a segurança do prédio, porém o sistema pode não ser o suficiente.

Se mal projetado e com material de baixa confiança, o circuito de segurança pode ser burlado e pegar desprevenidos porteiro e moradores.

"Minicâmeras com baixa resolução na área externa do prédio podem servir de intimidação, mas não ajudam na hora de reconhecer um morador ou um ladrão", afirma Leonardo Cassettari, gerente de marketing da fornecedora Tec Voz.

No entanto, modelos de pequeno porte e com resolução de 420 linhas podem ser usados sem problemas no "hall" do elevador ou em áreas internas do condomínio.

SISTEMAS COM 32 CÂMERAS REDUZEM O NÚMERO DE MONITORES

Para as entradas e regiões fronteiriças do terreno, o melhor são câmeras profissionais. Nesse caso, é importante que a câmera tenha boa compensação de luz, assim poderá ter imagens nítidas mesmo quando os faróis de carros estiverem direcionados para a lente.

Outro erro comum é o uso de apenas um computador, instalado na portaria, para comandar o sistema.

O problema é que os ladrões podem, no dia do assalto, levar o computador e, com ele, as gravações de vídeo, alerta Flávio Domingues, diretor da empresa de segurança Carrer e Dom.

PROJETO
Antes de fazer o orçamento para turbinar a segurança do condomínio, o primeiro passo é procurar um profissional para realizar a análise de risco.

Será o consultor de segurança o responsável por determinar as vulnerabilidades do condomínio e, dentro de um borderô predeterminado pelo síndico, criar um projeto de segurança.

"De pouco adianta uma empresa que vende o material fazer a análise de risco porque é de seu interesse a venda", considera o consultor de segurança David Fernandes, autor da cartilha sobre segurança de condomínios da Abese (Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança).

Projeto feito, é hora de garimpar orçamentos, sempre lembrando que há de se comparar equipamentos e instalações de qualidades semelhantes.

"Algumas empresas chegam a usar cola quente para prender os cabos de energia, em vez de protegê-los em tubulação", conta Domingues. O cabeamento deve vir dentro de tubos para ser protegido de alguém que queira cortá-lo.

Baterias extras e fonte única de eletricidade com "nobreak" para todas as câmeras são necessárias para que o circuito continue trabalhando mesmo em caso de falta de energia elétrica.

PREÇO
Sem recorrer a jeitinhos para reduzir o custo, a Folha fez orçamento para circuitos de segurança de dois condomínios diferentes.

Para uma área de 2.000 m² e uma torre, um circuito com 16 câmeras e dois computadores sai por R$ 15.500.

Já em um condomínio com área de 4.000 m² e três torres, o sistema com 44 câmeras e dois computadores custa R$ 53 mil.

(Fonte: Jornal Folha de São Paulo- 27/05/2011)

MARANHÃO FORMA 14ª TURMA DE ASPIRANTES DA PMMA

Aspirante Of PMMA Mota e o Capitão Joselito Mendes

Ocorreu no dia 17 de Junho de 2011, no Espaço Renascença em São Luís-MA a festa de formatura dos aspirantes do Maranhão, para quem não sabe o que é um aspirante vou explicar, são meninos em sua grande maioria que concluiram o 2º grau e motivados as vezes pela família prestam vestibular para serem oficiais da Polícia Militar, lembro que por possuirem apenas o 2º Grau são relativamente novos, em sua grande maioria meninos que são o orgulho de suas famílias.

Ser aspirante é um sonho de muitos meninos que quando crianças brincam de ser políciais, hoje de muitas meninas que vêem na carreira uma oportunidade de crescer e já receber subsídio(salário) para estudar uma grande oportunidades.

O problema é que com o tempo a carreira passa a não ser tão atrativa, salários baixos, falta de progressão na carreira e transferências desmotivadas fazem com que o sonho se torne pesadelo, e só com o tempo se aprende que quanto mais tempo permanecemos na carreira pior fica a situação.



Capitão Mendes, Major Eurico e Major Donjie

O bom de ser policial é que com o tempo se criam irmãos e irmãs, seja pelo fato da convivência, da formação ou do respeito que temos por nossos colegas, que um dia foram nossos instrutores. As injustiças são muitas, o assédio moral não é algo que se pode dizer que não existe, mas apesar de tudo ainda existe uma certa moral que acredito que possa ser fruto da ética militar e que um dia voltará a ser o pilar de nossa organização e possamos dizer tenho orgulho de minha profissão por ser RESPEITADO como profissional, VALORIZADO pelo meus vencimentos, e FELIZ pela  CARREIRA que escolhi, SERVIR E PROTEGER A SOCIEDADE.

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS.

SEGURANÇA PARA PEQUENAS EMPRESAS

Eficácia dos sistemas de segurança aumenta quando empresa combina ferramentas e treinamento da equipe. Entre os sistemas eletrônicos disponíveis no mercado, os mais utilizados por micro e pequenas empresas são circuitos fechados (40%) e alarmes contra intrusos (26%), de acordo com levantamento realizado pela Abese (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança) e obtido com exclusividade para a Folha.

Juntas, essas ferramentas ajudam a reduzir perdas por furto. Os empresários, porém, têm também de investir em outras medidas para aumentar a eficácia dos sistemas.Uma delas é treinar a equipe para usar os equipamentos, cita José Ramon Moreno, gerente técnico da Teleatlantic, empresa de monitoramento. Ele indica a ajuda de especialistas na implantação.Sistemas de monitoramento das imagens gravadas ""em que alguém vigia permanentemente a movimentação do estabelecimento"" também são armas para inibir furtos e roubos, aconselha David Fernandes da Silva, consultor de segurança da Abese.Uma cópia do conteúdo gravado deve ir para um local remoto, como o computador pessoal, complementa Nilton Migdal, consultor de segurança. "Isso evita que o assaltante leve o HD [dísco rígico] do equipamento da empresa com as imagens do crime."

COMPOSIÇÃO

A combinação de sistemas, como alarmes e circuitos de filmagem, por exemplo, é alternativa utilizada pelos empresários para reforçar a segurança do estabelecimento.Esse é o caso de Carlos Eduardo Puttini, 26, dono da Jarjeans, loja de roupas, em Santos (70 km da capital).Com alto índice de perda de produtos, o empresário contratou serviço de monitoramento interno. Entretanto, não obteve o resultado esperado e, há quatro meses, investiu também em tarjas magnéticas presas a cada peça."Além de reduzir o total de furtos, deixo meu cliente mais à vontade, uma vez que não preciso acompanhar o que ele faz enquanto olha e prova as roupas", destaca.Segundo Adriano Sambugaro, diretor da Gateway Security, desenvolvedora de técnicas para proteção de mercadorias, o grande erro de pequenos empresários é achar que o sistema de segurança é caro e postergar o investimento ou comprar equipamentos simples vendidos na rua.

INVESTIMENTO

"A tecnologia completa custa, em média, R$ 5.000 à vista, valor inferior ao prejuízo obtido com assaltos e furtos internos de funcionários", calcula o diretor (veja mais na página 3).

Ciente do prejuízo que poderia ter no caso de um assalto, André Schuartz, 26, dono da Cassinera, empresa de serviços de cassino para eventos, investiu R$ 3.000 em um sistema de proteção."Implantei botões de pânico em todas as salas. De onde estiver posso acionar a polícia", conta Schuartz, que diz nunca ter sido assaltado.

(Jornal Folha de S. Paulo/Sp, Negócios 12/06/2011)

NO MARANHÃO A ÚNICA EMPRESA HABILITADA E CAPACITADA A IMPLANTAR COMPONENTES ELETRÔNICOS QUE PODEM MINIMIZAR OS PREJUÍZOS DE EMPRESÁRIOS E LOJISTAS É A EMPRESA GRUPO FORTAL SEGURANÇA, LOCALIZADA NA GALERIA SPACE ROOM, AO LADO DA BARBEARIA REI ARTHUR NO CALHAU, FONE: 98.3248-2960.

GUARDA MUNICIPAL TEM PODER DE POLÍCIA



Capitão PM Rocha Silva

 Neste breve apontamento apresento uma rápida teoria, baseada nas lições clássicas e tradicionais da literatura jurídica brasileira, sobre o poder de polícia conferido às Guardas Municipais. Considerei aqui, sobretudo, as decisões dominantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As leis pertinentes também foram consultadas e observadas. Espero com isto contribuir para o esclarecimento desta temática, ainda incompreendida, não só em Timon-MA, como em diversas partes do país. 

Primeiro, é preciso que se diga que o poder de polícia, na verdade, pertence ao Estado, Administração Pública, que dele carece para o exercício regular de determinadas funções. E este foi o entendimento acordado por intermédio de um grande pacto firmado entre os cidadãos, por seus representantes, e escritos na Constituição Federal Brasileira de 1988. O poder de polícia é uma atividade legal de restrição das liberdades individuais, porém, o seu uso jamais poderá ser abusivo ou desviado do interesse público que lhe impregna a razão de ser, sob pena de responsabilização reparativa por parte do Estado. E aqui, entenda-se também Município.

O Município faz parte do Estado. O Município também é o Estado. Porém, para melhor administração do imenso território brasileiro o constituinte, baseado no pacto federativo, distribuiu as competências político-administrativas entre a União (governo federal), Estados (governos estaduais), Distrito Federal (que tem competência de governo tanto estadual quanto municipal) e Municípios (governos municipais). Isto quer dizer que todos estes entes têm, dentro de certos limites, auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadminstração. Tudo conforme o mandamento constitucional.

O Estado brasileiro é um só. E chama-se República FEDERATIVA do Brasil. O Brasil é uma federação e como tal é formado pelos quatro entes citados, todos autônomos entre si, mas, constituindo-se apenas partes de um todo chamado Brasil.

No plano da segurança pública, o constituinte fincou no art. 144 da Constituição Federal, que constitui dever do Estado (entenda-se União, Estados, Distrito Federal e Municípios), direito e responsabilidade de todos, cuidá-la para a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA e da INCOLUMIDADE DAS PESSOAS e do PATRIMÔNIO através das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civis, Militares e da Guarda Municipal (parágrafo oitavo), que terá também, além das atribuições em destaque, aplicáveis às polícias, a função de proteger os bens, serviços e instalações do Município.

Cada instituição policial e a Guarda Municipal detêm as suas próprias atribuições funcionais e, é preciso dizer, nenhuma é superior à outra. Não existe qualquer espécie de hierarquia ou subordinação entre as polícias e nem de qualquer delas para com a Guarda Municipal. O que deve existir é o trabalho integrado, harmonizado e coordenado entre os órgãos de segurança pública, para benefício da população, como projeta o Ministério da Justiça, pela via do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (PRONASCI), dentro do intento do Sistema Único de Segurança, que pode, inclusive, contar com atividades suplementares de prevenção das Guardas Municipais, que integram, no âmbito do Município, o sistema de segurança pública brasileiro. 

Guarda Municipal não é polícia, no sentido institucional. Não foi intenção de o constituinte criar uma polícia do Município, entretanto, goza do poder de polícia administrativa para fazer valer a proteção dos bens, serviços e instalações do Município, a exemplo da vigilância sanitária municipal que também possui o mesmo poder-dever de fiscalizar os produtos consumíveis pela população, na defesa da saúde pública, ou do setor da municipalidade responsável pela fiscalização das edificações. Todos possuem, para o perfeito fluir dos serviços públicos locais, o irrenunciável poder de polícia.

A Guarda Municipal não pode executar nenhuma das funções atribuídas aos outros órgãos de segurança pública, previstos no texto constitucional. A recíproca também é verdadeira. Isto ocorrendo, tem-se em tese, a prática do delito de usurpação de função pública, que pode ser praticado por qualquer pessoa ou agente público, seja municipal ou federal, civil ou militar. Sem esquecer o eventual abuso de autoridade. Cada instituição possui funções limitadas pela Constituição. Assim, não pode a Polícia Federal, Militar ou Civil guarnecer o patrimônio público municipal. Destarte, não pode a Guarda investigar crimes, policiar as rodovias federais ou executar a repressão criminal, para a manutenção da ordem pública, no viés do policiamento ostensivo.

O leque de atribuições da Guarda é enorme, pois, cabendo-lhe os cuidados quanto aos bens, serviços e instalações municipais está-se diante, praticamente, de todo o organismo da célula administrativa local. Aí entram, quanto aos bens e instalações, todas as edificações onde funcionam os serviços do Município, desde a sede da prefeitura passando pelas secretarias, fundações públicas, autarquias, escolas, postos de saúde, semáforos, ruas, estradas, praças, veículos, o solo urbano, a proteção do meio ambiente (as reservas ambientais do Município, por exemplo), do patrimônio histórico-cultural além de outros que a atividade legislativa, regulando interesse local, cometa à Guarda Municipal. Todos os serviços prestados e desenvolvidos nesses ambientes são objeto das atividades de vigilância da Guarda Municipal que deve, inclusive, prender, como qualquer do povo pode, quem estiver em situação de flagrante delito, atentando contra a incolumidade das pessoas e do patrimônio, para a preservação da ordem pública municipal. Deste modo, são legítimas e legais as rondas realizadas pela Guarda Municipal no exercício da vigilância protetiva preventiva para propiciar o regular funcionamento das atividades administrativas locais.

Para garantir a consecução de tais funções pode a Guarda Municipal fazer uso de viaturas caracterizadas, equipamentos de segurança, fardamento e até armamento letal ou não (nos Municípios com mais de cinquenta mil habitantes); bem assim, utilizar-se no preparo dos guardas de técnicas modernas de policiamento, a constante realização de cursos de aperfeiçoamento na área de segurança patrimonial pública, direitos humanos, administração pública, gestão pessoal e financeira tudo, é claro, dependendo de investimentos públicos maciços na instituição e no servidor, no sentido de torná-los capazes de atender a crescente demanda por serviços públicos de qualidade, atingindo o princípio da eficiência albergado no conhecido art. 37 da Carta Cidadã.

Hoje é realidade em alguns Municípios brasileiros, por exemplo, a inserção de suas Guardas Municipais no PRONASCI, do Ministério da Justiça, através de convênios viabilizadores da captação de recursos aos Municípios para aquisição de viaturas e equipamentos, complementos salariais (o chamado Bolsa-Formação), por meio do qual o guarda recebe mensalmente um incentivo financeiro para realizar cursos capacitantes para melhor desempenhar o seu trabalho, melhorando a sua condição institucional e sócio-financeira, obtendo e dando dignidade a si e a seus familiares, ganhando com isto, em última análise, a própria sociedade municipal e no sentido macro, o Estado-Membro e o país, pois, uma Guarda Municipal bem capacitada, equipada, inclusive, fazendo uso de recursos tecnológicos modernos, bem dirigida e bem remunerada torna-se, sem dúvida, fator de desenvolvimento refletido no bem-estar da população ao consumir serviços públicos qualidade.

Pela natureza deste espaço, não sendo possível expor a bibliografia consultada, mas, por ética, menciono que este breve texto teve como fontes, além de jurisprudências do TJSP e do STJ, os ensinos de Hely Lopes Meirelles, Celso Antônio Bandeira de Melo, Maria Sylvia Zanella di Pietro, José Cretella Júnior, José Afonso da Silva, Alexandre de Morais, Pedro Lenza, Felipe Viera e Manoel Gonçalves Ferreira Filho.    

Espero ter contribuído para a compreensão da temática aqui posta. Meus agradecimentos a todos, em especial ao jornalista e amigo Elias Lacerda.

Silvínio Antônio Rocha Silva é capitão agregado da Polícia Militar do Maranhão, bacharel em Segurança Pública e em Direito. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Habilitado à advocacia.   

POESIA DE UM PM INJURIADO

1. *A PM não sai por aí encostando playboy na parede por que gosta, mas por que o serviço tem de ser feito. Então,quanto mais você enrolar, mais tempo vai demorar a abordagem.

2. *Pra quem não quer levar os tradicionais chutinhos no tornozelo a receita é simples: basta abrir as pernas num ângulo mínimo de setenta graus.

3. *Nós fiscalizamos o trânsito, sim. Mas nossa prioridade é o crime.
Quem prioriza o trânsito é o DETRAN. Então, quando for parado por uma equipe da PM, não venha tirar documentos do bolso antes que o policial determine.
Um movimento precipitado e você pode tomar um tiro nessa sua "carinha de criado com a vovó". É muito simples. Primeiro verificamos se você não está portando armas ou drogas, depois verifica-se quem você é e o seu veículo.

4. *A merda do seu carro "tunado", apesar da papagaiada toda, não é único ou exclusivo. Existem muitos iguais a essa porcaria. E esses muitos outros são conduzidos por criminosos. Então quando for parado, não quer dizer que o policial está te perseguindo, ou está com inveja dessa merda. Ele te parou por que você pode ser um bandido, ou seu veículo é igual ao que foi usado num crime qualquer.

5. *Para as mulheres: quando a porra do teu namorado for pra parede, não atrapalhe. Fique no local onde foi determinado e espere o fim da abordagem, de preferência em silêncio.

6. *Maconha ainda é droga ilícita, e usá-la ainda não está permitido.
Então não reclame!

7. *Sempre dizem: VAI PRENDER BANDIDO. Pedimos também que indiquem onde eles estão, e se possível nos acompanhe a delegacia, na condição de testemunha.

8. *Em vários locais já ocorreram crimes chamados seqüestro relâmpago, inclusive nesta cidade. Por isso, quando tu tá no carro com a porra da tua namorada e mais 4 boiolas juntos, nós abordamos por imaginar poder se tratar de um desses crimes. Portanto, coopere, desça do carro com as mãos na cabeçae peça pros teus amiguinhos fazerem a mesma coisa e todo mundo quietinho, na bôa.

9. *Deixe essa sua carteirinha de OAB guardada na sua carteira ou em casa.
Se eu quiser saber tua profissão eu vou perguntar e você apenas vai me responder. Advogado não é autoridade, é um profissional liberal, como um dentista ou pedreiro, e PM não tem medo. Fórum é pra ir mesmo.. Boa parte dos Policiais hoje também são bacharéis iguais a você. Por sinal, os cursos de formação da PM chegam até botar muita faculdade de direito, de fundo de quintal, no bolso.

10. *O famoso "mão pra cabeça" é uma ordem legal que tem auto-executoriedade, ou seja, nós podemos parar quem quer que seja segundo nosso poder discricionário e realizar uma busca pessoal, sem necessitar de mandado específico, o que você já deveria saber, sendo que se diz formado em direito.

11. *Carro não é extensão de domicílio, exceto se você morar nele, portanto TAMBÉM não precisa de mandado e será primeiro revirado e depois fiscalizado e quem sabe autuado e apreendido.

12. *Mantenha-se calado durante a abordagem! A sua opinião não interessa a ninguém. Muito menos a mim!

13. *Também não interessa saber quem é seu pai, mãe, outro parente ou quem você conhece.

14. *Não temos inveja de sua condição social ou da porcaria do seu carro; apenas estamos trabalhando em prol da sua segurança. Então sempre agradeça-nos ao término da abordagem, lembrando sempre de dizer: MUITO OBRIGADO SR POLICIAL!

SIGA ESSAS REGRINHAS SIMPLES E TODOS SERÃO FELIZES!
POLÍCIA MILITAR, PELA PAZ E SEGURANÇA!!! Porque com certeza sabemos que somos odiados pela maioria de voces...mas ao mesmo tempo sabemos que qualquer situação,por mais simples e besta que seja é o número 190 que voces vão ligar...*

Fonte: Internet

DIREITO PENAL DO INIMIGO

Auceri Becker Martins - Maj. QOPM

 

Diante do quadro de horrores que experimento ver em todas as fontes de informação que dão conta dessa pandemia da criminalidade, eu venho me familiarizando e, surpreendentemente, simpatizando muito com uma corrente de pensamento do alemão Gunter Jakobs, que se consagrou chamar de Direito Penal do Inimigo, a qual  separaria os delinqüentes e criminosos em dois tipos penais.

O primeiro deles manteria o status de cidadão e, ainda teria direito a julgamento dentro do ordenamento jurídico estabelecido, o quai, após quitada sua pena, faria juz a um regresso ao contexto social.

Já o segundo tipo seria classificado como inimigo do Estado cabendo a este um tratamento rígido e diferenciado. Aos inimigos seriam negados os direitos  às garantias legais, pois se entenderia que seriam incapazes de adaptar-se às regras da sociedade, ficando estes sob  tutela do Estado, perdendo seus status de cidadãos.

A interpretação nua apontaria que um o inimigo é uma “não-pessoa”, a qual o Estado precisa neutralizar e, em assim sendo,  a ele não seriam previstos os direitos e garantias processuais comuns aos cidadãos.  

Resumindo, para fácil entendimento,  o  inimigo não possui previstos, no curso dos processos, vários direitos permitidos ao cidadão, a exemplo do direito de solicitar a prática de provas, de assistir aos interrogatórios, o acesso aos autos do inquérito policial ou de se comunicar com seu advogado. Acresceríamos a isso provas obtidas através de escutas telefônicas, investigações secretas, testemunho de policiais infiltrados, personificando não propriamente um "processo" mas, antes de mais nada, um procedimento de guerra.

Seria a mão de ferro garantindo a  antecipação da punição ao inimigo, a desproporcionalidade das penas e relativização ou supressão de certas garantias processuais e, o mais impactante, a criação de leis austeras específicas para líderes de facções criminosas, terroristas, traficantes, sem-terra, homem-bomba, criminosos hediondos, entre tantos pulhas que infestam os noticiários.

Entendo que historicamente, os homens não são e não sustentam bons juízes de caráter e, por isso mesmo, muitos inocentes foram considerados inimigos e sumariamente fulminados,  unicamente por contrariarem ditames de Estados ou mesmo da Igreja. Nesse aspecto Roberto Bartolomei Parentoni, advogado criminalista, afere que  se pensarmos como seres passionais e políticos, não podemos esperar que nossos executores do Direito Penal do Inimigo deixem extrapolar suas funções e prerrogativas dentro dessa teoria que já nasceu atentando contra os direitos já consagrados como universais.

Pois meus caros, abobalhado com tanta maldade e bandalheiras, escrevi esse texto para tentar reencontrar as trilhas do pensamento prático e, parafraseando Ruy Barbosa,  já quase tendo vergonha de ser honesto, acabo por concordar incondicionalmente com Jakobs, percebendo que estamos sim em guerra, contra inimigos horrendos, vis, perversos, detratores e mutiladores não apenas do Estado e do Direito dos outros, mas sobretudo, da essência boa e solidária dos seres humanos.

ADMITO QUE COMO OFICIAL DE POLÍCIA CHOREI AO VER OS BOMBEIROS

A partir do momento que vi a situação como foram tratados os bombeiros do Rio de Janeiro, acordei do sonho da profissão que abracei aos dezenove anos, podia ser qualquer coisa, tive a oportunidade de ser o que quisesse, uma educação fundamental excelente, estudei no colégio Marista, fiz duas faculdades, três pós-graduações para que? Sim, na minha cabeça para ser um policial militar, servir e proteger a sociedade, o que de fato não acontece, porque os interesses são imensos, gasta-se com publicidade, com carnaval, com obras faraônicas, mas não se tem coragem de investir em melhores salários para os policiais e bombeiros militares. Acordei ao ver meus irmãos do Rio de Janeiro de joelho como a mão na cabeça, apenas porque amam sua profissão e querem continuar sendo bombeiros. Chorei ao ver aquela mãe em prantos, porque tinha perdido seu filho. Chorei ao ver o rosto dos companheiros do BOPE de serem obrigados a humilhar seus próprios irmãos. Chorei ao ver a fraqueza dos comandantes de aceitarem as ordens de um Governador que prepotente. Chorei ao ver a falta de coragem dos politícos que não se manifestaram contra esta ditadura do poder. Chorei ao ver a falta de equidade dos juízes ao julgarem os nossos heróis. É hora de mudança, a hora é de sair da cadeira e esquecer as fraquezas, espero que todos que tiverem a coragem de ler esse pequeno desabafo, que tenham coragem de repassar aos seus amigos e os amigos que repassem aos seus novos, e assim por diante.

Joselito Mendes Costa - Capitão da Polícia Militar do Maranhão/ 1995.

IMAGENS FORTES DA INVASÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS

A PRISÃO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO

 

Créditos: Site policialbr.com

O blog Segurança em Ação é solidário a luta dos bombeiros do Rio de Janeiro e dos bombeiros e policiais do Brasil todo, tive a oportunidade de conhecer o Comandante Geral da PMRJ na época como Comandante do BOPE, e fiquei muito triste ao ver a forma como trataram nossos irmãos, a situação do BOPE não é diferente da maioria dos órgãos de assessoria onde diversos policiais e bombeiros ganham gordas gratificações e ficam amordaçados por tais situações alheios na verdade a sua verdadeira situação de militar estadual. É importante ter a sobriedade de saber que a passagem por gratificações é provisória e a situação de profissional militar estadual, não. Não existe explicação as ordens dadas para a invasão e prisão dos bombeiros, ou melhor, explicação legal sim, moral não, o BOPE cai no conceito de todos nós policiais militares do Brasil e dificilmente vai conseguir ter moral entre seus colegas novamente. SOMOS SOLIDÁRIOS A TODOS OS BOMBEIROS E PEÇO QUE AS ASSOCIAÇÕES SE UNAM EM TORNO DESTA CAUSA PARA FINANCIAR A LIBERDADE E JUSTIÇA PARA ESTES BOMBEIROS.

"Nossa meta é não dar nem um passo atrás', diz militar, em Niterói. Reunião de autoridades decidirá destino de bombeiros presos neste sábado."

O movimento dos bombeiros garante que não vai recuar enquanto o governador Sérgio Cabral não receber um representante da categoria e ouvir suas reivindicações. "Nossa meta é não dar nem um passo atrás", disse, neste sábado (4), o sargento João Marcos Oliveira, diante de um grupo, formado por militares e familiares dos detidos, na porta do quartel da Corregedoria da Polícia Militar, em Neves, São Gonçalo, Região Metropolitana.

"Há muito tempo estamos tentando isso, mas não conseguimos. Não vamos deixar que coloquem a população contra a gente. Ontem (sexta), não queríamos invadir o quartel central, mas ocupar a nossa casa. Mas fomos tratados desrespeitosamnte. Não somos bandidos", defendeu o sargento.

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/sargento-diz-que-bombeiros-nao#ixzz1OQ120Oa8

POLICIAIS OBRIGAM PRESA A FAZER STRIP-TEASE

ASSÉMBLÉIA GERAL DA ASSPEMA/PM-BM

 

ASSEMBLÉIA GERAL

Convoca-se todos os sócios, Policiais Militares e Bombeiros Militares, para uma Assembléia Geral para tratar de assuntos de nossos interesses, com a seguinte pauta:

·        Plano de Carreira (Apresentação da análise dos 16 itens realizados pelo jurídico da Assembléia Legislativa, que são favoráveis á nossa categoria.

·        Questão Salarial

Esta Assembléia se faz necessária, pois no dia 07/06 (terça-feira) ás 15:00 horas, estaremos reunidos com o Governo do Estado, ( Secretário de Segurança, Secretário de Planejamento, Secretário de Administração e com a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa), para rodada de negociação das nossas propostas.

Data: 02/06/2011

Local: FETIEMA- (em frente a Praça da Bíblia)               Horário: 16:00 horas

“A sua presença é muito importante para o sucesso desta negociação”

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ESTADUAIS DO MARANHÃO

ASSEPMMA-PM/BM