O sistema de segurança pública brasileiro é fragmentário, marcado pelo isolamento das instituições . É preciso olhar a segurança pública como política de Estado, não apenas de governo, harmonizando e disciplinando as relações da polícia com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e as autoridades fazendárias de Planejamento e de Ciência e Tecnologia. É preciso mudar a metodologia de formação de oficiais e demais agentes de segurança pública, criando-se estruturas flexíveis, capazes de acompanhar as mudanças sociais e incorporar os avanços científicos e tecnológicos com qualidades.
Analisa-se, aqui, a militarização ideológica da Polícia Militar do Maranhão e sua cultura organizacional herdada do modelo do Exército Brasileiro com reflexos no ensino e na formação do policial militar haja vista esta instituição ter a exemplo das Forças Armadas legislação e órgão que norteia e delimita as formas de desenvolver a sua missão constitucional. Exatamente um dos pontos que diferenciam a doutrina militar das demais é o excesso de formalismo.
O militar tem arraigado no seu cotidiano o cumprimento de leis; subtendem-se leis formais. O militar é lapidado para isto: cumprir aquilo que está escrito nos textos da lei. Dessa forma, esse pressuposto tornou-se tão forte que hoje, mesmo com todas as modificações sociais promovidas pela globalização, tecnologias da informação e comunicação, as mudanças comportamentais necessárias nas instituições militares, assim como pelo conjunto da sociedade ocorrem com pouca velocidade, embora, considere ser crescente usufruir-se da competência evolutiva que as tecnologias da informação e comunicação (TIC) representam como tecnologias de ponta.
2 O REGIME MILITAR NO BRASIL E O ENSINO POLICIAL MILITAR
O poder do Governo militar ditatorial no Brasil, 1964-1985, foi além da consolidação do poder dominante. Poder esse, assegurado por uma ideologia que aparelhava as instituições com reformas, não só na área política de segurança (Forças Armadas, Policiais Militares, Polícia Federal, Policia Civil e Corpos de Bombeiros Militares), como em muito, na área da Política Educacional.
Segundo Germano (1993), sob o ponto de vista do Regime Militar, o discurso das idéias marxistas estavam sendo disseminadas no Brasil, isto poderia trazer para o país o regime comunista. Os militares, apoiados por determinados segmentos sociais conseguiram durante mais de vinte anos, impor um regime de governo que em nome da ordem, da moral e da harmonia social, desrespeitavam a nação brasileira a partir de conceitos extremamente rígidos e arbitrários. Tal comportamento prejudicou sensivelmente a educação, considerando o exílio, as prisões e mortes de intelectuais, teóricos, cientistas, pesquisadores, filósofos e professores. Profissionais que tinham os seus direitos políticos suspensos, negados, pelo simples fato de pensar a educação como instrumento de transformação social, a partir de uma leitura crítica e dialética de mundo, a exemplo de Paulo Freire, Caio Prado Júnior, Paul Singer, Fernando Henrique Cardoso e outros.
O controle da educação durante os governos militares, se deu em todos os níveis de escolarização. As universidades eram dirigidas por reitores se não militares, civis comprometidos com as diretrizes políticas do sistema. Fazendo-se um paralelo ao paradigma fabril, onde Sousa e Fino (2001, p. 87) concebem que
o desenvolvimento da hierarquia administrativa da educação decalcou o modelo da burocracia industrial, e são precisamente os individualismos, as normas rígidas de classes e de lugares e o papel autoritário do professor, os que se revelaram mais eficazes tendo em vista os objetivos que presidiram o lançamento do ensino em massa.
Assim, da forma como foi inventada a escola pública no período da Revolução Industrial, no contexto de produções emergentes, o homem foi remodelado culturalmente para ser adaptado a uma realidade sócio-econômica, e sob esse reflexo o professor passou a atuar com uma postura mais vertical, sendo o sujeito o processo ensino-aprendizagem, dentro de uma pedagogia tecnicista, onde o docente transforma o aluno.Isso quer dizer que era mais uma forma de manter uma instituição alienada.Ao tentar garantir a direção política e ideológica da sociedade, ao buscar legitimação, o Regime Militar, através de sua política educacional reestruturou o sistema de ensino das Polícias Militares do Brasil.
3 AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃOQuando se fala de tecnologias da informação e da comunicação não se refere apenas à Internet, mas ao conjunto de tecnologias microeletrônicas, informáticas e de telecomunicações que permitem a aquisição, produção, armazenamento, processamento e transmissão de dados na forma de imagem, vídeo, texto ou áudio. Para simplificar o conceito, chamam-se novas tecnologias da informação e da comunicação às tecnologias de redes informáticas, aos dispositivos que interagem com elas e a seus recursos. Televisões; rádios; reprodutores de vídeo; materiais impressos, bem como outras tecnologias “convencionais” não são consideradas “novas”, em grande medida devido ao fato de que esses recursos, ou sua operacionalidade, estão convergindo em redes e em aplicações que utilizam o TCP/IP, protocolo da Internet.
É necessário ter em mente que a incorporação de “novas tecnologias” não pretende substituir as “velhas” ou “convencionais”, que ainda são – e continuarão sendo – utilizadas. O que se busca, na verdade, é complementar ambos os tipos de tecnologias a fim de tornar mais eficazes os processos de ensino e aprendizagem. Não há recursos que responda a todas as necessidades. Cada um tem características específicas que deverão ser avaliadas pelos docentes na hora de selecionar os mais adequados para os estudantes para a consecução dos objetivos educacionais, de acordo com suas condições e necessidades.
Vislumbra-se uma nova perspectiva de relações sociais pautadas na contribuição e autodisciplina, maior integração das ciências, conhecimentos mais generalizados e articulados, visão mais holística da realidade. De acordo com Sousa e Fino,
vivemos numa forma de sociedade que, por ser pós-industrial, requer forma de educação pós-industrial, em que a tecnologia será, como pouca hipótese de dúvida, um das chaves da concretização de um novo paradigma educativo, capaz de fazer incrementar os vínculos entre os alunos e a comunidade, enfatizar a descoberta e a aprendizagem, e de fazer caducar a distinção entre aprender dentro e fora da escola (2001, p. 87).
As novas relações desta nova sociedade geram nova cultura. A explosão crescente e acelerada de novos conhecimentos torna evidente que a capacidade de armazenamento, processamento e universalização do saber terá que ser mais agressiva, eficiente e eficaz. A educação se encontra mergulhada neste contexto.
A tecnologia da informação e comunicação tem sido cada vez mais alvo de discussões; muitos dão mais importância à aquisição dos equipamentos do que propriamente à mudança de mentalidade em relação ao seu uso crítico e consciente no processo educativo.
4 O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Verifica-se, hoje, que muitos professores e instrutores militares ainda preferem ignorar as novas tecnologias no seu processo de planejamento e execução de tarefas educativas; uma pequena parte motivada, procura informações e está aberta ao novo; as demais as rejeitam completamente, demonstrando claramente o medo de incorporar inovações à sua prática pedagógica.
Sabe-se que o uso dos novos recursos tecnológicos, integrando som, imagem e movimento, não garante a eficiência do processo ensino-aprendizagem ou mesmo a mudança de paradigmas educacionais, visto que programas aparentemente agradáveis, visuais e graficamente bem feitos, podem se utilizados por qualquer corrente filosófica, transparecendo modelos instrucionais inadequados e muitas vezes contrários.A eficiência influencia a educação. O positivismo, até os dias de hoje, influencia a prática docente da grande maioria dos professores e outros profissionais da educação.
Nos centros de ensino militar, tem-se observado esta influência através da divisão hierárquica de conteúdos, da resistência do sistema paternalista, autoritário, dogmático, que exige uma aprendizagem baseada em memorização, da ênfase nos conteúdos, da punição de erros e do tolhimento à criatividade e liberdade de expressão.
Segundo Freire (1975), trata-se de uma educação “bancária”, em que o professor, dono do saber, deposita o conhecimento na mente do aluno, tornando-o um objeto passivo, acrítico, e vazio, habilitando-a repetir o que lhe foi transmitido, sendo assim os centros de ensino militar ainda hoje estão condicionados a se trabalhar por uma pedagogia tradicional, precisando assim de mudança no seu modo de construir o conhecimento.
Isto leva a concluir que os centros de ensino militares e muitas escolas precisam repensar o seu papel na sociedade atual, na qual o conhecimento é algo precisa ser produzido e dinâmico, transformado e aplicado no pensamento. Não cabe mais a compartimentação de conteúdos, o autoritarismo do instrutor nem a passividade do aluno, na condição de um autêntico receptor. É mister e oportuno desprender-se dessa abordagem tradicional, que gera uma prática pedagógica acrítica, para uma que se exija mudança no pensar e agir de instrutores e alunos, levando a uma real democratização do processo ensino-aprendizagem.
Vê-se que o conceito de informação e comunicação tem variado do mais simples, o que se refere ao uso de mensagens, até ao mais complexo, que a define como aplicação sistemática dos princípios científicos. No entanto, constata-se que em quase todos os conceitos está presente a idéia de que a tecnologia deve contribuir para resolver problemas evidenciados em todos os setores do processo ensino-aprendizagem.
Qualquer que seja o conceito adotado, a tecnologia da informação e da comunicação deve estar a serviço de uma educação eficaz. Acredita-se que, toda concepção inovadora que concebe a otimização do processo educativo, a unidade entre teoria e prática, a interação dos componentes pessoais e impessoais do processo ensino-aprendizagem, seve como base para uma concepção de tecnologia educativa. Os meios ou recursos de ensino, compreendem-se em componentes impessoais do processo ensino-aprendizagem, uma vez que sofrem influência dos demais e materializam as ações do docente e discente no alcance dos objetivos propostos.
Com o advento da informática criaram-se diversos programas de instrução programada, popularizando-se a expansão “ensino assistido por computador” (EAC). Deve-se a S. Pressey; B. F. Skinner e Seymour Papert, como precursores das perspectivas da utilização pedagógica dos computadores, ferramentas estas que mudaram o paradigma educacional no mundo.
Mais recentemente, através do Programa de Informatização (PROINFO) e dos parâmetros curriculares, o governo brasileiro, tem indicado necessidade de novas tecnologias nas escolas afirmando que devem apontar a necessidade de desenvolvimento de trabalhos que contemplem o uso das tecnologias da comunicação e da informação, para que todos, alunos e professores, possam delas se apropriar e participar, bem como criticá-las e/ou delas usufruir.Atualmente pesquisadores e educadores estudam
diferentes formas de utilização da tecnologia dentro de um ambiente de aprendizagem, investigando o processo de aprender e as características da cognição frente ao computador, à Internet, dando uma atenção especial ao uso do computador e suas possibilidades de utilização como ferramenta pedagógica e também como meio de entender de que forma o processo de aprendizagem se desenvolve a partir de tais estímulos. (CARNEIRO, 2002).
Neste caso, percebe-se o ambiente da educação à distância por meio dos recursos da Internet como outro tema muito pesquisado e explorado, porém, notamos que ainda pouco se discute nos ambientes acadêmicos e educacionais das polícias militares sobre as interferências e alterações nos modos de viver sociais e nas transformações impostas pela informática na sociedade, muito embora quase todas as polícias militares do Brasil já tenham implantado o telecentro, interligado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (um projeto antigo), mas há necessidade de se investir em ações para promover a inclusão digital das parcelas do sistema de segurança pública não conectadas.
5 TIPOLOGIAS DE SOFTWARE EDUCATIVO
Hoje, para minimizar a exclusão digital junto às pessoas que integram o sistema de segurança, uma excelente iniciativa a ser tomada pelos gestores seria trabalhar com os softwares livres. São programas de computador que podem ser utilizados , copiados, alterados e distribuídos gratuitamente dentro da lei, como o sistema operacional Linux, criado para viabilizar a idéia de oferecer ao mundo solução democrática de acesso a programas, uma vez que boa parte de softwares é paga .De acordo com Leite,
na educação, dependendo do programa utilizado, o computador pode estar presente em atividades de administração, ensino e pesquisa [...]. No ensino ele pode ser usado como: instrutor, para ensinar um determinado conteúdo; colega, nos jogos e programas interativos; orientador, quando corrige e analisa trabalhos dos alunos; ferramenta ao fazer simulações, concretizar experiências, acessar e armazenar informações etc. Na pesquisa pode ser usado com: catálogo ou banco de dados, que deverá guardar bibliografias, trechos de artigos e livros, e anotações a serem utilizadas durante o trabalho de pesquisa; processador de texto, para digitar e imprimir o trabalho produzido durante a pesquisa; ferramenta de busca de informações por meio de softwares ou Internet (2003, p.74).
Por meio das tecnologias da informação e da comunicação, na Internet, há uma imensa tipologia de softwares educativos ou culturais, prontos para a disseminação de informações que podem ser trabalhados em e-learning (educação à distância via Internet); Chat (espaço virtual de comunicações entre usuários, no qual trocam mensagens escritas em tempo real); FAQs (Bancos de dados constituídos de perguntas mais freqüentes e suas respectivas respostas sobre um determinado assunto, estando disponibilizado no mais variados tipos de sites); E-mail (Correio eletrônico, permite ao aluno e ao professor a troca de mensagens ou quaisquer tipos de informações); Lista de discussão (ambiente virtual de troca de informações sobre um mesmo tema. Os alunos digitam os comentários sobre o tema, pergunta, proposta podendo replicar a mensagem de outro usuário ou digitar uma nova mensagem); Vídeo-conferência (ferramenta que pode ser utilizada em educação a distância, empregando-se a rede de computadores, Internet/intranet, ou satélite); Programas de computadores ou softwares (conjunto de instruções que determinam as possibilidades de processamento de informações tipo texto, imagens, áudio, vídeo, planilhas etc pelo computador, exemplos: editor de texto, planilhas eletrônicas, compactador de programas, programa de navegação na Internet etc).
Na era da globalização, o apelo maior da Internet fica por conta do impacto da economia. Com a evolução das telecomunicações e desde que a Internet passou a integrar pessoas, companhias e países, o mundo dos negócios nunca mais foi o mesmo. Na vida do cidadão comum ou na rotina das empresas, são diversos os exemplos de uso diário. Com a transmissão de informações facilitada, encurtaram-se distâncias, eliminaram-se desperdícios, verificou-se ganho de tempo e, por fim, incremento de negócios. Isto tudo acarreta para o avanço de pesquisa científica e de produção de tecnologia.
5 CONCLUSÃOO tema “O impacto das tecnologias da informação e da comunicação no processo ensino-aprendizagem policial militar” tem muita relevância para a atualidade do ensino nas polícias militares do Brasil, principalmente se esta instituição tiver convênio ou parceria com uma universidade. No entanto, têm sido raras ainda as iniciativas para introduzir a prática das tecnologias da informação e comunicação nos centros de ensino militares brasileiros.
As tecnologias da informação e da comunicação, aqui destacadas, associadas diretamente à produção do conhecimento e sua integração a todos os componentes do processo educativo, remete a uma reflexão pedagógica inovadora, a qual tem como principal objetivo fazer a unidade entre teoria e prática, no atendimento às necessidades básicas de formação tanto do profissional docente quanto na formação dos diversos profissionais, especificamente no caso dos oficiais que ao concluírem o Curso de Formação de Oficiais, tornar-se-ão instrutores em potencial, realizando assim o ciclo do processo educativo nos centros de ensinos militares.
Vale ressaltar que a Secretaria Nacional de Segurança Pública tem assumido um papel ativo na articulação e na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) provocando importantes mudanças no que diz respeito à formulação das políticas orientadoras da formação, do desenvolvimento profissional e da educação permanente de seus profissionais. Nesse cenário de mudanças surgiu em 2004, a Matriz Curricular Nacional com o propósito de ser um referencial para a formação dos profissionais de segurança pública. E este é um bom momento para se tratar também da tecnologia da informação e da comunicação no que tange a adequação de currículos dos diversos cursos policiais militares.
Muita das vezes, por falta de preparo do profissional e política de melhoria, a operacionalidade do sistema de segurança pública do País fica comprometida pela inexistência de um sistema de informações criminais efetivamente integrado e que permita a todos, de acordo com suas atribuições, acesso a essas informações no controle a criminalidade e em benefício e proteção da população.
Espera-se que com o advento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), criado recentemente pelo governo brasileiro, pautado no projeto nacional de desenvolvimento, batizado como PAC da segurança (Plano de Aceleração do Crescimento), contemple as políticas orientadoras da formação, do desenvolvimento profissional e da educação dos profissionais do sistema de segurança pública.
AUTOR: RAIMUNDO DE JESUS SILVA - PMMA
