APÓS GREVE POLÍCIA MILITAR DO PIAUI GARANTE VENCIMENTOS DE R$ 3500,00 INICIAIS PARA SOLDADO PM

                 Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

Os policiais militares do Piauí (PMPI), que deflagraram o Movimento Polícia Legal desde o dia 12 de agosto, onde se recusaram a atuar em qualquer circunstância em que não houvesse plena legalidade, acabam de declarar encerrado o Movimento. Após uma reunião com as autoridades do estado, as lideranças chegaram a um acordo aparentemente satisfatório, conforme divulgou a imprensa:

Após quatro horas de reuniões nesta quarta-feira (17) no Tribunal de Justiça do Piauí - TJ/PI -, policiais e governo chegaram a um acordo e decidiram encerrar os protestos e paralisações. A categoria deflagrou na semana passada a operação "Polícia Legal - Tolerância Zero", na qual PMs e bombeiros se recusaram a trabalhar  alegando condições precárias de trabalho. Todos voltam ao trabalho após assembleia geral na noite de hoje. 

O reajuste será escalonado de 2012 a 2015, com aumento maior para quem ganha menos. O soldado, por exemplo, terá de 115 a 177% de aumento no período. Já o cabo terá 104% ao todo. Além disso, foi acordada a anistia administrativa dos policiais que tiveram prisões decretadas no movimento, ou terão depois, e a carga horária de trabalho.

Representantes de várias associações que representam policiais militares e bombeiros participaram do encontro, que tem do lado do governo os secretários Wilson Brandão, de Governo, e Paulo Ivan da Silva Santos, da Administração, além do comandante geral da PM, coronel Rubens Pereira, e do coordenador estadual de comunicação, Fenelon Rocha. Ainda acompanharam a reunião os deputados estaduais Themístocles Filho (PMDB), Firmino Filho (PSDB), Rejane Dias (PT), Kléber Eulálio (PMDB) e Cícero Magalhães (PT) e o vereador de Teresina sargento R. Silva (PP).

 

Houve uma pausa de meia hora às 17h40min na reunião. Cada uma das partes apresentou sua proposta para o fim do impasse. Por conta disso, a reunião foi interrompida para que os líderes de cada um dos lados estudasse o que foi oferecido. Por volta de 18h30min, as conversas foram retomadas. Meia hora depois, nova suspensão. Às 19h30min, a reunião recomeçou.

Fenelon Rocha contou que a proposta do governo seria levada antes dos protestos serem inciados. O reajuste sugerido tem percentuais diferenciados de 2012 a 2015 acima da expectativa de inflação, o que chegaria a 100% de aumento em quatro anos. 

Paulo Ivan explicou que os índices foram definidos após comparação com os salários da PM do Piauí com os demais estados e o Distrito Federal, com maior reajuste para quem ganha menos. Além disso, o secretrário frisou que os equipamentos de segurança exigidos já estão sendo adquiridos. "Espero que o bom senso reine", comentou.

 

O capitão Evandro Rodrigues confirmou que os PMs não aceitaram inicialmente a proposta de reajuste. Eles querem que a primeira parcela do aumento seja em fevereiro de 2012. Ele também informou que tudo só pode ser definido depois de assembleia da categoria e pediu que ninguém comente sobre as propostas apresentadas. Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, o secretário Wilson Brandão garantiu a anistia administrativa.

 

A reunião começou às 16h45min. Antes da abertura do encontro, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, pediu que policiais militares e gestores busquem de toda forma a solução pacífica para o fim dos protestos. "Queria que nós nos desarmássemos (de espírito) para podermos encontrar uma solução para este impasse", declarou. O magistrado também lembrou ser filho de um militar.

O governador Wilson Martins (PSB) se encontra em Brasília/DF em outros compromissos e pediu que o presidente do TJ intermediasse o acordo.

A imprensa foi autorizada a ficar na reunião por apenas cinco minutos para registro de imagens dos presentes. 

Aline Carvalho (TV Cidade Verde, no local)

Jordana Cury (especial para o Cidadeverde.com)

Fábio Lima (da Redação)

redacao@cidadeverde.com

O PORQUÊ DA DESVALORIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

“Os militares precisam descobrir a força que a instituição tem."
Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas e sobre a relu­tância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares.
O cidadão ingênuo até pensaria que os sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Defesa e a insis­tência em negar os reajustes salariais à categoria poderiam, mesmo, decorrer de uma contenção de gastos, dessas que as pessoas honestas costumam fazer para manter em equilíbrio o binômio receita/despesa, sem com­prometer a dignidade de sua existência.
Mas, depois de tanto acompanhar o noticiário nacional, certamente já ficou fácil perceber que não é esse o motivo que leva o governo a esmagar a única instituição do país que se pauta pela ampla, total e irrestrita serie­dade de seus integrantes e que, por isso mesmo, goza do respaldo popular, figurando sempre entre as duas ou três primeiras colocadas nas pesquisas sobre credibilidade.
A alegação de falta de dinheiro é de todo improcedente ante os milhões (ou bilhões?) de reais que se des­viaram dos cofres públicos para os ralos da corrupção política e financeira, agora plenamente demonstrada pelas CPIs em andamento no Congresso Nacional.
O reajuste salarial concedido à Polícia Militar do Distrito Federal, fazendo surgir discrepâncias inadmissí­veis entre a PM e as Forças Armadas para os mesmos postos, quando o dinheiro provém da mesma fonte paga­dora - a União - visa criar uma situação constrangedora para os que integram uma carreira que sempre teve entre suas funções justamente a de orientar todas as Polícias Militares do país, consideradas forças auxiliares e reser­va do Exército (art. 144, § 6º da Constituição Federal). Mas agora a charada ficou completamente desvendada. E se você, leitor, quer mesmo saber por que raios o governo vem massacrando as Forças Armadas e os militares, a   ponto de o presidente da República sequer re­ceber seus Comandantes para juntos discutirem a questão, eu lhe digo sem rodeios: é por pura inveja e por medo da comparação que, certamente, o povo já começa a fazer entre os governos militares e os que os sucede­ram. Eis algumas das razões dessa inveja e desse medo:
1) Porque esses políticos (assim como os 'formadores de opinião'), que falam tão mal dos militares, sabem que estes passam a vida inteira estudando o Brasil - suas necessidades, os óbices a serem superados e as soluções para os seus problemas - e, com isso, acompanham perfeitamente o que se passa no país, podendo detectar a verdadeira origem de suas mazelas e também as suas reais potencialidades. Já os políticos profissionais - salvo exceções cada vez mais raras - passam a vida tentando descobrir uma nova fórmula de enganar o eleitor e, quando eleitos, não têm a menor idéia de por onde começar a trabalhar pelo país porque desconhecem por com­pleto suas características, malgrado costumem, desde a candidatura, deitar falação sobre elas como forma de impressionar o público. Sem falar nos mais desonestos, que, além de não saberem nada sobre a terra que pre­tendem governar ou para ela legislar, ainda não têm o menor desejo de aprender o assunto. Sua única preocu­pação é ficar rico o mais rápido possível e gastar vultosas somas de dinheiro (público, é claro) em demonstra­ções de luxo e ostentação.
2) Porque eles sabem que durante a 'ditadura' militar havia projetos para o país, todos eles de longo prazo e em proveito da sociedade como um todo, e não para que os governantes de então fossem aplaudidos em comícios (que, aliás, jamais fizeram) ou ganhassem vantagens indevidas no futuro.
3) Porque eles sabem que os militares, por força da profissão, passam, em média, dois anos em cada região do Brasil, tendo a oportunidade de conhecer profundamente os
aspectos peculiares a cada uma delas, dedicando-se a elaborar projetos para o seu desenvolvimento e para a solução dos problemas existentes. Projetos esses, diga-se de passagem, que os políticos, é lógico, não têm o mínimo interesse em conhecer e implementar.
4) Porque eles sabem que dados estatísticos são uma das ciências militares e, portanto, encarados com seriedade pelas Forças Armadas e não como meio de manipulação para, em manobra tipicamente orwelliana, justificar o injustificável em termos de economia, educação, saúde, segurança, emprego, índice de pobreza, etc.
5) Porque eles sabem que os militares tratam a coisa pública com parcimônia, evitando gastos inúteis e conservando ao máximo o material de trabalho que lhes é destinado, além de não admitirem a negligência ou a malícia no trabalho, mesmo entre seus pares. E esses políticos porto não suportariam ter os militares como espelho a refletir o seu próprio desperdício e a sua própria incompetência.
6) Porque eles sabem que os militares, ao se dirigirem ao povo, utilizam um tom direto e objetivo, falando com honestidade, sem emprego de palavras difíceis ou de conceitos abstratos para enganá-lo.
7) Porque eles sabem que os militares trabalham duro o tempo todo, embora seu trabalho seja excessivo, perigoso e muitas vezes insalubre, mesmo sabendo que não farão jus a nenhum pagamento adicional, que, de resto, jamais lhes passou pela cabeça pleitear.
8) Porque eles sabem que para os militares tanto faz morar no Rio de Janeiro ou em Picos, em São Paulo ou em Nioaque, em Fortaleza ou em Tabatinga porque seu amor ao Brasil está acima de seus anseios pessoais.
9) Porque eles sabem que os militares levam uma vida austera e cultivam valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas  mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois têm consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que nababescamente com o dinheiro público.
10) Porque eles sabem que os militares têm companheiros de farda em todos os cantos do país, aos quais juraram lealdade eterna, razão por que não admitem que deslize algum lhes retire o respeito mútuo e os envergonhe.
11) Porque eles sabem que, por necessidade inerente à profissão, a atuação dos militares se baseia na confiança mútua, vez que são treinados para a guerra, onde ordens emanadas se cumpridas de forma equivocada podem significar a perda de suas vidas e as de seus companheiros, além da derrota na batalha.
12) Porque eles sabem que, sofrendo constantes transferências, os militares aprendem, desde sempre, que sua família é composta da sua própria e da de seus colegas de farda no local em que estiverem, e que é com esse convívio que também aprendem a amar o povo brasileiro e não apenas os parentes ou aqueles que possam lhes oferecer, em troca, algum tipo de vantagem.
13) Porque eles sabem que os militares jamais poderão entrar na carreira pela 'janela' ou se tornar capitães, coronéis ou generais por algum tipo de apadrinhamento, repudiando fortemente outro critério de ingresso e de ascensão profissional que não seja baseado no mérito e no elevado grau de responsabilidade, enquanto que os maus políticos praticam o nepotismo, o assistencialismo, além de votarem medidas meramente populistas para manterem o povo sob o seu domínio.
14) Porque eles sabem que os militares desenvolvem, ao longo da carreira, um enorme sentimento de verdadeira solidariedade, ajudando-se uns aos outros a suportar as agruras de locais desconhecidos - e muitas vezes inóspitos -, além das saudades dos familiares de sangue, dos amigos de infância e de sua cidade natal.
15) Porque eles sabem que os militares são os únicos a pautar-se pela grandeza do patriotismo e a cultuar, com sinceridade, os símbolos nacionais notadamente a nossa bandeira e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.
16) Porque eles sabem que os militares têm orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis
não foram fabricados a partir de interesses ideológicos, já  que, não dependendo de votos de quem quer que seja, nunca precisaram os militares agarrar-se à imagem romântica de um guerrilheiro ou de um traidor revolucionário para fazer dele um símbolo popular e uma bandeira de campanha.
17) Porque eles sabem que para os militares, o dinheiro é um meio, e não um fim em si mesmo. E que se há anos sua situação financeira vem se degradando por culpa de governos inescrupulosos que fazem do verbo inútil - e não de atos meritórios - o seu instrumento de convencimento a uma população em grande parte ignorante, eles ainda assim não esmorecem e nem se rendem à  corrupção.
18) Porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos Governos Militares, foi ela pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminá-lo  por inteiro.

19) Porque eles  sabem que os militares passam a vida estudando e praticando, no seu dia-a-dia, conhecimentos ligados não apenas às atividades bélicas, mas também ao planejamento, à administração, à economia o que os coloca em um nível de capacidade e competência muito superior ao dos políticos gananciosos e despreparados que há pelo menos 20 anos nos têm governado.
20) Porque eles sabem que os militares são disciplinados e respeitam a hierarquia, ainda que divirjam de seus chefes, pois entendem que eles são responsáveis e dignos de sua confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.
21) Porque eles sabem que os militares não se deixaram abater pelo massacre constante de acusações contra as Forças Armadas, que fizeram com que uma parcela da sociedade (principalmente a parcela menos esclarecida) acreditasse que eles eram pessoas más, truculentas, que não prezam a democracia, e que, por dá cá aquela palha, estão sempre dispostos a perseguir e a torturar os cidadãos de bem, quando na verdade apenas cumpriram o seu dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista como Cuba ou a antiga União Soviética, perigo esse que já volta a rondar o país.
22) Porque eles sabem que os militares cassaram muitos dos que hoje estão envolvidos não apenas em maracutaias escabrosas como também em um golpe de Estado espertamente camuflado de 'democracia' (o que vem enfim revelar e legitimar, definitivamente, o motivo de suas cassações), não interessando ao governo que a sociedade perceba a verdadeira índole desses guerrilheiros-políticos aproveitadores, que não têm o menor respeito pelo povo brasileiro. Eles sabem que a comparação entre estes últimos e os governantes militares iria revelar ao povo a enorme diferença entre quem trabalha pelo país e quem trabalha para si próprio.
23) Porque eles sabem que os militares não se dobraram à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de vinte anos os maus brasileiros impuseram à sociedade, com a clara intenção de inculcar-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutavam pela 'democracia', quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos sempre foi - e continua sendo - o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.
24) Porque eles sabem que os militares em nada mudaram sua rotina profissional, apesar do sistemático desprezo com que a esquerda sempre enxergou a inegável competência dos governos da 'ditadura', graças aos quais o país se desenvolveu a taxas nunca mais praticadas, promovendo a melhoria da infra-estrutura, a segurança, o pleno emprego, fazendo, enfim, com que o país se destacasse como uma das mais potentes economias do mundo, mas que ultimamente vem decaindo a olhos vistos.
25) Porque eles sabem que os militares se mantêm honrados ao longo de toda a sua trajetória profissional, enquanto agora nos deparamos com a descoberta da verdadeira face de muitos dos que se queixavam de terem sido cassados e torturados, mas que aí estão, mostrando o seu caráter abjeto e seus  pendores nada democráticos.
26) Porque eles sabem que os militares representam o que há de melhor em termos de conduta profissional, sendo de se destacar a discrição mantida mesmo frente aos atuais escândalos, o que comprova que, longe de terem tendências para golpes, só interferem - como em 1964 - quando o povo assim o exige.
27) Porque eles sabem que os militares, com seus conhecimentos e dedicação ao Brasil, assim como Forças Armadas bem equipadas e treinadas são um estorvo para    quem deseja implantar um regime totalitarista entre nós, para tanto se valendo de laços ilegítimos com ditaduras comunistas como as de Cuba e de outros países, cujos povos vêem sua identidade nacional se perder de forma praticamente irrevogável, seu poder aquisitivo reduzir-se aos mais baixos patamares e sua liberdade ser impiedosamente comprometida.
28) Porque eles sabem que os militares conhecem perfeitamente as causas de nossos  problemas e não as colocam no FMI, nos EUA ou em qualquer outro lugar fora daqui, mas na incompetência, no proselitismo e na desonestidade de nossos governantes e políticos profissionais.

29) Porque eles sabem que ninguém pode enganar todo mundo o tempo todo, o governo temia que esses escândalos, passíveis de aflorar a qualquer momento, pudessem   provocar o chamamento popular da única instituição capaz de colocar o país nos eixos e fazer com que ele retomasse o caminho da competência, da segurança e do desenvolvimento.
30) Porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui aos militares e às Forças Armadas - por maiores que sejam seus defeitos e limitações – não tem  respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar”.

Juíza Dra. Marli Nogueira,
Juíza do Trabalho em Brasília.
Abraços a todos da família militar

A SEGURANÇA PUBLICA E O EFETIVO

Os desarranjos sociais que se desencadeiam  nas periferias do  Brasil  são reflexos da ausência do Estado e porque não dizer assim da sua omissão? Fato este que vem contribuindo para a construção de uma sociedade injusta desde a nossa formação como nação. E a periferia de São Luis não foge dessa regra, com a ausência dos poderes executivo e legislativo nos níveis municipal  e  estadual.

A violência em todas as pesquisas é citada como maior temor dos brasileiros e nós maranhenses e em particular os ludovicenses, não estamos excluidos deste processo, pois acordamos todos os dias no mar de insegurança e incertezas quanto a garantia da nossa  integridade e a dos nossos familiares.  A violência urbana alastrou-se ao longo dos anos em todas as camadas sociais, alimentada muitas das vezes pelo famigerado uso das drogas ou pela construção desigual e injusta dessa sociedade. Segundo WASLOW “A segurança é uma necessidade primaria ou higiênica sem a qual o homem não sobrevive “

A violência contemporânea  apresenta-se como desafio para os governantes. Desde o final da Idade Media com o surgimento da Polis o homem busca essa sensação de segurança  -  no entanto o grande mosaico  que a história nos  mostra com a projeção da violência  foi sua banalização pela sociedade e a incapacidade de gestão dos órgãos de segurança para amenizar os danos que a barbárie vem provocando em nossos lares.

Onde deveria chegar primeiro o Estado com projetos sociais e políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento Básico etc., chega primeiro a Policia ou o poder paralelo do tráfico; Cito o Prof. César Barros Leal que  aponta “A concorrer para essa ultrajante realidade então a incúria do Governo, a indiferença da Sociedade, a lentidão da Justiça, a apatia do Ministério Público e de todos os demais órgãos da execução penal incumbidos legalmente de exercer uma função fiscalizadora, mas que, no entanto, em decorrência de sua omissão tornam-se cúmplices do Caos.”

A  Segurança Pública também é uma preocupação da ONU, que estabelece a relação de 01 Policial par cada 250 duzentos e cinqüenta habitantes, relação que está longe de ser atingida em qualquer Estado brasileiro e  o Maranhão não deixa de estar fora deste contexto alarmante. Vejamos o caso específico da capital, São Luis, que segundo dados do IBGE, atingiu recentemente a marca de um milhão de habitantes, portanto seriam necessários um efetivo de 4.000 ( quatro mil) homens. Pergunto: a Policia Militar do Maranhão tem esse efetivo?

Na legislação específica da Policia Militar apregoada na Lei nº 7.856/2003, está fixado para o efetivo da PMMA em 9.000 Policiais Militares, sendo que dessa distribuição, 5.982 soldados seriam somente soldados. Pergunto: Temos esse efetivo de soldados? Claro que não, o número de policiais continua praticamente o mesmo desde quando o Maranhão tinha 117 Municípios, hoje somos 217 e continuamos servindo precariamente a sociedade do nosso Estado, acabemos, pois, com o anacronismo a sociedade urge por uma Polícia que não seja nem onipresente e tão pouco onisciente, mas, que seja capaz de suprir ou realizar um policiamento com qualidade e quantidade.

Contamos hoje com ferramentas tecnológicas importantes para combater a criminalidade no País, no entanto nos falta a ferramenta indispensável o HOMEM. Sem o qual não dá pra se fazer Policia. O concurso vigente que o sistema apresenta para suprir as necessidades do Estado, com a abertura de vagas pra 1.000 homens é inócuo diante da extrema necessidade de se combater a violência. E  se levarmos em consideração o crescimento populacional que o Estado vive e diante do emergente progresso industrial que se deslumbra portanto é hora de fixarmos o efetivo que a lei determina antes que o caos se instale

Raimundo Julião matos Filho – Cap da R/R  da PMMA e Graduado em História pela UEMA

Porcos Fardados - Simplesmente repugnante

porcos da lei são todos marginais
matam pessoas inocentes econtinuam em paz
despreparados, incopetentes agem acima da razão
ao invés de impor a segurança apavoram a população
são ensinados a proteger uma minoria rica
da maioria pobre que paga com a vida
e se você é um trabalhador você tem o padrão ideal
pra cair na malha do esquadrão da morte oficial
porcos fardados pensam que são homens,
mas na verdade não honram nem o seu sobrenome
bezerra eu peço licença para falar em seu nome
"você com o revólver na mão é um bicho feroz,
sem ele anda rebolando e ate muda de voz"
dizem que ela taí pra proteger é,
cumprir a lei e os marginais prender
mas na verdade ela só que te fuder
botam um x9 pra você ser dedurado
porcos fardados seus dias estão contados...
porcos fardados seus dias estão contados (x4)
invadem sua casa sem um mandado oficial
levam o pouco que você tem te chamam de marginal
faça um favor pra humanidade pow pow policial
os porcos fingem querer te ajudar
mas se você ficar de cotas eles vão te matar
não tem integridade, são uns covardes matam sem piedade (pow pow pow)
se você anda na escuridão (sangue bom)
forjam flagrantes e te levam pra prisão
te mostram como é a lei tomam teu último tostão
na academia os ensinam como é o marginal padrão
"é o favelado, é o paraíba, é o negão"
fodem tua mente te tratam como indigente
pensam poder maltratar o povo abandonado
porcos fardados seus dias estão contados..
porcos fardados seus dias estão contados (x4)
eles se acham os tais estão querendo é mais filhos da puta
abusam da lei e nos veem como marginais
e fantasma na favela não é marginal
ele tem código de honra não é como policial
ser subornado é comum vendem a sua honestidade para qualquer um,
vestem a farda para conseguir propina
beijar os pés do superior essa será a sua sina
isso se não encontrar com a morte na esquina
pra terminar eu queira falar hoje você me caça,
amanhã eu vou te caçar,
porque com essa injustiça eu não vou ficar calado
porcos fardados seus dias estão contados.
porcos fardados seus dias estão contados (x4)

Planet Hemp

Composição: Marcelo D2/rafael

Fonte: http://letras.terra.com.br/planet-hemp/76620/

Marco Maia recebe representantes de policiais para tratar da PEC 300

 

O encaminhamento dado na reunião foi de construir com o Governo a criação de um Fundo Nacional de Segurança.

Crédito: Rodolfo Stuckert



Nesta quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-se com policiais e bombeiros representantes do movimento pela votação da PEC 300 e alguns deputados defensores da causa. A sugestão feita pelos representantes foi de criar o Fundo Nacional de Segurança, com recursos provenientes de 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros 5% do Imposto de Renda, o que garantiria cerca de R$ 40 bilhões por ano, ou através dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

"Criei a Comissão Especial com intuito de ajudar e contribuir no diálogo para votação desta matéria. É preciso encontrar recursos e condições para não prejudicar os Estados. Apenas com uma proposta bem trabalhada será possível votar a PEC 300", ressaltou Marco Maia que criou a Comissão Especial para tratar dos temas ligados à área de segurança pública e, dentre eles, a PEC 300.

Um dos representantes, o cabo Daciolo Benvenuto da Silva, agradeceu a parceria do presidente e disse que Marco Maia foi muito correto em ter dialogado com a categoria. Segundo o cabo, o objetivo dos policiais e bombeiros é de buscar uma solução para a votação da PEC 300, uma das propostas com maior atenção da sociedade.

Fonte:http://www2.camara.gov.br/acamara/presidencia/noticias/marco-maia-recebe-representantes-de-policiais-para-tratar-da-pec-300



INCONSTITUCIONALIDADE DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR POR DÍVIDA

Ministro Cézar Peluso - STF

A inadimplência em dívidas contraídas na vida privada do policial não constitui causa legítima para fundamentar a sua punição disciplinar, e não pode assim gerar processo administrativo ou Sindicância. Essa é a decisão do relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Ele diz em voto que não há como harmonizar o dispositivo legal de punição com o disposto na Constituição Federal, que erigiu o princípio da dignidade do ser humano (art. 1º, III) e o princípio da ampla defesa e do contraditório, inclusive nos feitos administrativos (art. 5º, LV). “Estes princípios não podem ser, em hipótese alguma, menoscabados quando da responsabilização do servidor público. O fato de o servidor não saldar as suas dívidas não é causa legítima que autoriza a sanção administrativa”, escreveu o ministro.

O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência em torno da não recepção do artigo artigo 43 em seus incisos V, VI e XXXV da Lei 4.878/1965, que rege os policiais federais, a partir de ação de autoria do Sindicato dos Policiais Federais no Ceará, impetrada pelo policial federal e advogado Belton Gomes.

Leia o voto do ministro.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 458555 CE

Parte: UNIÃO

Parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Parte: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ – SINPOF-CE

Parte: BELTON GOMES DA SILVA FILHO

Relator(a): Min. CEZAR PELUSO

Andamento do processo

Decisão

DECISÃO: 1. Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal e assim ementado: "CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTATUTO DO POLICIAL FEDERAL. RECEPÇÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

1. A lei federal nº 4.878/65 não foi recepcionada integralmente na ordem jurídica posterior à Constituição de 1988.

2. Na aferição da responsabilidade administrativa é de se levar em consideração os fatos vinculados à atividade funcional do servidor público.

3. A inadimplência em dívidas contraídas na vida privada do Policial não constitui causa legítima para fundamentar a sua punição disciplinar, não sendo fato prestante para ser dirimido em Processo Administrativo ou Sindicância.

4. Apelação e remessa oficial improvidas (fl. 254). Sustenta o recorrente, com fundamento no art. 102, III, a, violação aos arts. 1º, III e 5º, LV, da Constituição Federal. Aduz, em síntese, que os incisos V, VI e XXXV, do artigo 43, da Lei nº 4.878/65, teriam "o condão de assegurar o bom desempenho da função policial, tendo inclusive, uma função preventiva quanto à possibilidade de envolvimento criminal do Policial Federal" (fl. 267).

2. Inadmissível o recurso. De fato, merece acolhida a fundamentação do acórdão recorrido, que conferiu adequada interpretação às normas constitucionais, nos seguintes termos: "(...) Não obstante, a partir do advento da Constituição da República de 1988, entendo que a legislação referenciada não se encontra integralmente recepcionada no ordenamento jurídico hodierno. Com efeito, no que tange aos dispositivos apontados pela apelante (art. 43, V, VI, XXXV), não há como harmonizá-los com o disposto na Magna Carta, que erigiu como dogma inexcedível o princípio da dignidade do ser humano (art. 1º, III) e o princípio da ampla defesa e do contraditório, inclusive nos feitos administrativos (art. 5º, LV), que não podem ser, em hipótese alguma, menoscabados quando da responsabilização do servidor público. (...) In casu, o fato de o servidor não saldar as suas dívidas (art. 43, inc. VI), não é causa legítima que autoriza a sanção administrativa.

Como disse, a imputação de falta disciplinar ao servidor público deve quedar na sua esfera funcional, para que assim possa o imputado se defender. (...). De mais a mais, não há de se confundir o dever de probidade no serviço público, com noções movediças de honra da instituição, ou ‘imagem do policial federal’, conforme argumenta a apelante. A vingar este entendimento, sobrepor-se-ia a qualidade do servidor público, de caráter acidental e transitória, à individualidade do ser humano, perene e intransponível, ensachando, pois, uma indevida e autoritária intervenção do Estado na vida do cidadão (...)" (fls. 248-251).

É como bem acentuou o parecer da representante do Ministério Público, Cláudia Sampaio Marques (fls. 287-291): "(...)

9. A conduta praticada pelo recorrido, consistente especificamente na ausência de quitação de dívida caráter civil, de natureza exclusivamente particular, efetivamente não tem o condão de caracterizar infração disciplinar de modo a trazer-lhe como conseqüência a punição pretendida pela Recorrente, cujo argumento basilar consiste na incompatibilidade do comportamento (distorcido) do Recorrido em sua vida privada (inadimplemento de obrigação de natureza civil) e a condição por ele ostentada de policial federal.

10. O desvirtuamento na vida particular do Recorrido, ainda que alvo de severas críticas pela Administração por não se coadunar com postura exigível do agente público em geral, e ainda que se trate de conduta repulsiva e certamente passível de repreensão pelo modo e via adequados, não se mostra apto a lastrear a pretendida punição disciplinar, pois em momento algum verificou-se que a prática -embora reprovável -ocorrera no exercício da função pública ou em razão dela. (...)" (fls. 289-290). 3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (arts. 21, § 1º, do RISTF, 38 da Lei nº 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC). Publique-se. Int.. Brasília, 9 de julho de 2009.

Ministro CEZAR PELUSO Relator.

SE O MILITAR SOFRER PUNIÇÃO DISCIPLINAR POR DÍVIDA A ORIENTAÇÃO DO DR. LEVERRIER ALENCAR É QUE PROCURE UM ADVOGADO. ALENCAR ADVOCACIA: CONTATO: 98.3248-2960

POLICIAIS DO MARANHÃO INICIAM MANIFESTAÇÕES A FAVOR DA PEC 300/446

Manifestação em frente ao Comando Geral da PMMA

Ocorreu na manhã do dia 05 de Agosto de 2011 o que pode-se chamar de inicio de manifestações no Maranhão em apoio a luta nacional por um piso salarial decente para os policiais, mais uma vez a categoria de policiais se unem em prol de um único objetivo: decência e moralização. O mais importante na palavra de ordem emanada pelos policiais foi em implorar por melhores condições de trabalho e menos gerência política na atividade policial, declarando ser insuportável a situação dos policiais no Maranhão.

Clamavam por melhores salários e que seja implantado no Maranhão a PEC 300/446.

A manifestação foi mais um ato de repúdio a atual forma como os policiais são tratados, e pelas declarações dos representantes é bem possível que essa seja a primeira de inúmeras.

Pelo bem da população maranhense esperamos que os órgãos policiais no Maranhão sejam valorizados e que não seja desencadeada uma manifestação que só tem a prejudicar a toda a comunidade.

O Maranhão é dos maranhenses, e estes devem ser tratados com respeito.

QUE DEUS ABENÇOE OS POLICIAIS E A TODOS!