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FRASE DO DIA:

"MAIS VALE LUTAR POR DIGNIDADE ABERTAMENTE, DO QUE SE SUBMETER A CORRUPÇÃO EM SIGILO." Autor desconhecido

domingo, 29 de abril de 2012

O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÕES NA POLÍCIA MILITAR

Fonte: imagem da internet
Observamos nos últimos anos, o desenfreado declínio da ética nas Polícias Militares de todo o Brasil e a consolidação de uma “nova ética” em nosso meio, especialmente no tocante ao atual sistema de promoções dos policiais militares. Essa “nova ética” traduz-se na ânsia louca de se beneficiar a qualquer custo de tudo aquilo que possa ser alcançado no mais curto espaço de tempo. Para tanto, valem-se da proximidade do poder para alterar leis, decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa ânsia, não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios.(ASSIS, 2010, p. 2)
Aqui, lançam-se à lama todos os valores éticos e morais que poderiam se esperar dos oficiais e praças da corporação, ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se espera que toda pessoa tenha, ao menos, uma noção básica do que é certo ou errado.
Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se assemelha mais a um mercado onde a honra (ou o que restou dela) é vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão meteórica na carreira. (ASSIS, op cit, p. 2)
É com imensa insatisfação e vergonha que vemos uma dura realidade, na qual somos obrigados a destacar que hoje, cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) os seus “policiais de estimação”, levando-nos à infeliz constatação de que, de alto a baixo, a Corporação não está imune a essa lamentável situação, cujo manual para mantê-lo dócil e obediente contém apenas duas lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e, principalmente, uma mera expectativa de promoção. (ASSIS, op cit., p. 2)
Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus políticos, pois embora haja a cooptação de parte dos policiais pelos detentores do poder, há de igual forma, policiais que utilizam essa proximidade para tirar todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral. É lamentável verificar que esses “profissionais” tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, onde, na presença da tropa se faz o solene juramento de regular nossas vidas pelos preceitos éticos, morais e dos bons costumes. (ASSIS, op cit, p. 3)
Também é extremamente decepcionante constatar que determinados políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema imoral, entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala industrial.
Para se ter ideia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais das Polícias Militares de alguns Estados sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo, ora para produzir um aberrante quadro de pontuações e medalhas com o objetivo de se fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes facilmente suas promoções por merecimento, preterindo outros oficiais mais antigos. E finalmente, como golpe fatal, eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse “empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na frente de um grande número de oficiais mais antigos. (ASSIS, op cit, p. 3)
A respeito dos critérios utilizados para escolha daqueles que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D. McCANN que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880, sua narrativa constitui-se num fiel retrato das imoralidades praticadas hoje, em pleno século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores determinavam quem eram os favorecidos”. Esse sistema tem produzido inúmeros efeitos perniciosos, dentre os quais podemos destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições que lhe permitam se beneficiar do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se dedicarem ao crescimento e profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de retirar todos os proveitos possíveis dessa ligação. E por fim, se tem a total desmotivação do restante da tropa, a qual cabe apenas suportar toda a carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de todas as mazelas desse sistema. (ASSIS, op cit, p. 3-4)
Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros tão perversos quanto aqueles que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somados à impotência diante de tantas imoralidades lhe afligem inúmeras patologias no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por consequência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também a sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão frustrado e descrente com a sociedade e suas instituições, além do dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a pena ser honesto.
Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos governantes e não à sociedade. Algo inaceitável num Estado Democrático de Direito. O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de ascensão na carreira, pois lhes arrancaram a garantia de um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado.
No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração. Por questão de justiça, também devemos destacar que existem honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY: “Penso que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra metade”. (ASSIS, op cit, p. 5-6)
Por fim, constatamos também, as inúmeras enxurradas de promoções tidas por bravura; destacamos “tidas” porque na maioria dessas, o próprio nome não as justificam, pois normalmente são promovidos policiais que não atendem aos requisitos exarados na lei de promoção por bravura; onde, para tanto, o policial para merecê-la, precisa passar por situações de extremo perigo de vida, por isso se caracteriza a um ato de bravura. E o que vivenciamos são os policiais que estão geralmente à disposição de autoridades políticas, judiciárias e militares, estes sim, são os que realmente são promovidos por bravura. Acreditamos que por mais duros que sejam esses relatos, são ainda também as mazelas praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças da Instituição Militar.
Esperamos com esse trabalho, alertar os oficiais e os praças sobre o grave risco que correm nosso futuro e à Instituição em virtude de nossa vergonhosa passividade, e de igual forma alertar a sociedade e as autoridades sobre a insustentável situação em que se encontra a Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem, ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o rebaixamento ético e moral da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição.
Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia Militar, onde o constante aprimoramento e a qualificação do policial militar sejam os principais mecanismos de ascensão na carreira.
FONTE: Costa, Joselito Mendes.Direitos Fundamentais: a institucionalização da ética na formação do profissional de Segurança Pública da Polícia Militar do Estado do Maranhão/ Joselito Mendes Costa. – São Luís, 2012.

sábado, 21 de abril de 2012

GILBERTO LEDA EM BLOG CHAMA POLICIAIS DE CABEÇA OCA, APÓS ANÚNCIO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PELO GOVERNO



Gilberto Leda
Demorei em acreditar no que estava lendo, um jornalista, ou pseudojornalista, chamando os profissionais da Força Pública do Estado de cabeça oca, mas isto não me surpreende, porque quando não somos pagos de forma digna, todos passam a nos tratar da mesma forma que somos reconhecidos.
É triste estar presente em uma organização que por culpa de politicagem vem a sofrer, principalmente quando se trata da amada e briosa Polícia Militar do Maranhão. Sinceramente não concordo com greve de polícia, qualquer uma que seja, mas tenho que admitir que parece que estão forçando a uma situação que não é boa para a disciplina, e nem a população. Fica a pergunta: A quem interessa uma polícia mal paga, desacreditada e desmotivada?
Vejam o que escreveu o blogueiro Gilberto Leda, em seu artigo: " Afinal o que querem os PM's ", fonte: http://gilbertoleda.com.br/2012/04/21/afinal-o-que-querem-os-pms/#comments
"Mas essa insatisfação já havia sido anunciada pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB). Três dias após o fim da greve, ele discursou na AL, revelando que, se tivessem aceitado um acordo proposto por ele, em reunião na Presidência da Casa, 15 dias antes, para que não houvesse paralisação, os militares teriam seus salários equiparados aos da Polícia Civil.
“Com esse acordo quem perdeu foi a Polícia Militar do Estado. E por causa do quê? Por causa dos cabeças ocas que poderiam, até o dia 15, ter o salário igual ao da Policia Civil, mas no entanto só vão ter um aumento de 10,4 a partir de março. Então, o grande perdedor foi a Polícia Militar do Estado”, afirmou.
Ou seja, os PMs que protestam hoje, apenas reconhecem que foram uns “cabeças ocas”, como definiu Manoel Ribeiro.
E agora não devem reclamar…"

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA VOTARÁ PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

A ASSEPMA(Associação dos Servidores Público Militares do Maranhão) vem a público convocar todos os seus sócios e a comunidade militar em geral para uma Assembléia Geral que acontecerá no dia 25/04, quarta-feira, às 19: 00 na FETIEMA. O objetivo será a discussão do Código de Ética e o Plano de Cargos e Salários do governo. Outrossim convida a todos os militares para se  fazerem presente na próxima segunda-feira, as 15 H na Assembléia Legislativa afim de acompanhar a votação do Plano de Cargos e Salários. Contamos com a presença de todos. Unidos Somos Fortes, Polícia e Bombeiros Unidos o Ano Inteiro.


Atenciosamente

A Diretoria

terça-feira, 17 de abril de 2012

GOVERNADORA DO MARANHÃO APRESENTARÁ PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney apresentará o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores do Estado, na quinta-feira (19), às 10h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
O governo do Estado adiou para esta quinta-feira (19), a apresentação do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). A apresentação acontecerá às 10h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, e será feita pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim.
O documento beneficiará aproximadamente 88 mil funcionários, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários). Na oportunidade, será apresentada toda a estrutura e fases de implantação do Plano, como os servidores ficaram agrupados nos novos Grupos Funcionais, como também as novas tabelas de vencimentos, uma das grandes expectativas do funcionalismo. O PGCE será encaminhado para análise na Assembleia Legislativa.
“Todo um estudo foi feito para que elaborássemos um Plano coerente e que resgatasse a dignidade e a motivação do servidor”, enfatizou Gondim, ao destacar que o PGCE tem como essência promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com realização de concurso público.
O trabalho de idealização e montagem do Plano foi iniciado em 30 de março de 2010 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado e suas necessidades, levando-se em consideração as especificidades de cada uma das categorias funcionais existentes. “Tudo foi minuciosamente pensado para apresentarmos ao servidor uma proposta coerente e dentro da realidade econômica do Maranhão”, ressaltou Fábio Gondim.

domingo, 8 de abril de 2012

ANÁLISE DE RISCOS PARA SEGURANÇA EM CONDOMÍNIOS


Local Seguro - Análise de Risco e Projeto de Segurança
Todo Local a ser efetuado a segurança, deve ter um projeto, ao qual será transcrito a vulnerabilidade do local de prestação dos serviços, bem como a funcionabilidade dos equipamentos de segurança, a forma de operação de todo sistema, a qualificação do grau de risco da região a ser resguardada, o grau de risco dos materiais a serem vigiados.
Depois do projeto de segurança será eleborado o manual de atividades do segurança, ao qual deverá ser preparado em conformidade com o grau de risco encontrado no projeto, deverá ter sua atenção especial para a vida e posteriormente o patrimônio, criando condições e atos seguros.
Um projeto seguido do manual de atividades, colocam a sua segurança em um alto grau de não vulnerabilidade.
NÃO ENTREGUE SUA SEGURANÇA A PROFISSIONAIS DESPREPARADOS, AGENDE UMA VISITA COM O GRUPO FORTAL SEGURANÇA, ATRAVÉS DOS TELEFONES: (98) 3248-2960 OU 8197-9000 E FALE COM UM CONSULTOR.